![\"zico](\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/zico-soares-1.jpg\")
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Ante a intensa repercuss\u00e3o das not\u00edcias publicadas pela vitrine online<\/strong>, incluindo um artigo do dr. Atui Neto, sustentando que a cobran\u00e7a de estacionamento foras de duas ruas centrais \u2013 XV de Novembro e Pinduca Soares \u2013 \u00e9 ilegal, a C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana solicitou, na \u00faltima quinta-feira (28), c\u00f3pia do Decreto-Lei 150, de 26 de fevereiro de 1985.<\/p>\n Esse diploma legal, que entrou em vigor h\u00e1 31 anos, segundo consta, tornou legal a cobran\u00e7a de estacionamento com validade espec\u00edfica para aquelas duas ruas somente. Para que isso aconte\u00e7a tamb\u00e9m em outras vias p\u00fablicas da cidade de Ibi\u00fana tem que haver a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei municipal pela C\u00e2mara dos Vereadores, o que n\u00e3o ter\u00e1 ocorrido, segundo apurou preliminarmente vitrine online<\/strong>.<\/p>\n Como at\u00e9 agora h\u00e1 pouco a prefeitura n\u00e3o encaminhou c\u00f3pia do decreto ao Legislativo, a assessoria jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o vai ratificar pedido ainda hoje. Somente a partir da an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o da lei, o novo presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Paulo Sasaki, ir\u00e1 se manifestar e expressar a posi\u00e7\u00e3o oficial definitiva da Casa.<\/p>\n Vitrine online<\/strong> apurou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 \u00a0OAB – Subse\u00e7\u00e3o Ibi\u00fana estuda poss\u00edvel envio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Ibi\u00fana de um of\u00edcio apontando esse fato que, pela in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es de insatisfa\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o publica, especialmente de moradores em ruas residenciais, tamb\u00e9m produziu transtorno aos mun\u00edcipes.<\/p>\n EXPLICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n \u00c9 certo que alguns vereadores, sobretudo oposicionistas, v\u00e3o se manifestar da tribuna, mas j\u00e1 vinham se mostrando perplexos com a medida, tendo recebido diversas queixas dos mun\u00edcipes indignados com a cobran\u00e7a de estacionamento nas ruas residenciais, j\u00e1 que parece haver um “consenso” que nas duas ruas mencionadas, essencialmente comerciais, a cobran\u00e7a seja feita em forma rotativa, a fim de que os clientes possam fazer suas compras com tranquilidade e conforto.<\/p>\n O secret\u00e1rio municipal de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Luiz Norberto, havia solicitado espa\u00e7o na agenda da C\u00e2mara, que faz nesta ter\u00e7a-feira (2) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria deste ano. O secret\u00e1rio, no entanto, segundo o presidente da edilidade, cancelou sua ida.<\/p>\n FATO NOVO<\/strong><\/p>\n A pergunta que se apresenta agora \u00e9: se ficar comprovada ilegalidade do funcionamento do estacionamento rotativo pago nas ruas perif\u00e9ricas ao centro, o que acontecer\u00e1 com o dinheiro arrecadado desde o dia 25 de janeiro? Ser\u00e1 devolvido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inclusive o equivalente \u00e0s multas aplicadas?<\/p>\n Igualmente, dever\u00e1 o servi\u00e7o ser suspenso imediatamente, t\u00e3o logo de comprove a irregularidade?<\/p>\n Nota da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 Vitrine online<\/strong> entrou em contato com a prefeitura para ouvir a vers\u00e3o do Executivo e continua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades municipais para que esclare\u00e7am sua posi\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ante a intensa repercuss\u00e3o das not\u00edcias publicadas pela vitrine online, incluindo um artigo do dr. Atui Neto, sustentando que a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10255,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,3],"tags":[],"yoast_head":"\n