![\"vereadora\"](\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/vereadora-1.jpg\")
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Considerado \u201cabsurdo\u201d e \u201cdesnecess\u00e1rio\u201d, o of\u00edcio protocolado no dia 1\u00ba e encaminhado pela vereadora Aline de Moraes (DEM) ao presidente da C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana, vereador Paulo Sasaki (PTB), em que solicita provid\u00eancias para revis\u00e3o das contas de 2007 e 2008 do prefeito F\u00e1bio Bello (PMDB) rejeitadas pela C\u00e2mara, contou com a assinatura de apoio de outros tr\u00eas vereadores: Devanir Candido da Andrade (PMDB); Israel de Castro (PSDB) e Le\u00f4ncio Ribeiro da Costa (PDT).<\/p>\n
Sasaki, que tamb\u00e9m integra a bancada governista, encaminhou o of\u00edcio para a aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, presidida por Devanir Candido de Andrade, l\u00edder do prefeito no Legislativo, como \u00e9 de praxe, e tamb\u00e9m vai ouvir sua assessoria jur\u00eddica sobre a legalidade ou n\u00e3o desse tr\u00e2mite.<\/p>\n
Ouvido por vitrine online<\/strong>, Sasaki, que na \u00e9poca em que as contas foram rejeitadas exercia mandato parlamentar, afirmou que essa iniciativa \u201c\u00e9 desnecess\u00e1ria\u201d, pois esse assunto j\u00e1 foi decidido no passado. Na verdade est\u00e1 tamb\u00e9m decidido no \u00e2mbito da Justi\u00e7a. Outras fontes ouvidas por vitrine online<\/strong> classificaram esse prop\u00f3sito como um \u201cabsurdo\u201d.<\/p>\n Em 2010, quando as contas de 2007 foram rejeitadas, F\u00e1bio Bello entrou com recurso no F\u00f3rum de Ibi\u00fana pedindo uma a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de ato jur\u00eddico contra a C\u00e2mara. No documento, Bello alegou que no julgamento da C\u00e2mara, \u201cforjou-se um simulacro de julgamento para ludibriar os incautos, pois o resultado final, consubstanciado na rejei\u00e7\u00e3o das contas, j\u00e1 estava decidido, com tentativa de produzir causa de sua inelegibilidade\u201d.\u00a0 Ap\u00f3s analisar provas e argumentos apresentados pelo Legislativo ibiunense, o juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza, julgou improcedente o pedido, na senten\u00e7a proferida no dia 2 de dezembro de 2010.<\/p>\n O prefeito recorreu ent\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, alegando, em termos simples, que n\u00e3o teve oportunidade de se defender, e mais uma vez teve seu pedido negado, pois o Tribunal, em linguagem n\u00e3o juridiqu\u00eas, considerou que ele teve ampla possibilidade de defesa e que esta n\u00e3o foi cerceada.<\/p>\n Ou seja: o Tribunal considerou a \u201clegalidade do ato legislativo, inexist\u00eancia de afronta aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa que foi concedida ao ex-prefeito [na \u00e9poca<\/em>] \u2013 Poder Legislativo que n\u00e3o est\u00e1 subordinado ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas, que atua como mero \u00f3rg\u00e3o auxiliar no exame das contas do Executivo\u201d.<\/p>\n No ano de 2007 as contas da Prefeitura de Ibi\u00fana apresentaram um d\u00e9ficit na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 8,36%, ou R$ 5.568.591,09, isto representa o que foi gasto al\u00e9m do que foi previsto para aquele ano.<\/p>\n D\u00c9FICITS E CRIMES<\/strong><\/p>\n Um argumento que brotou nas repercuss\u00f5es desde que vitrine online<\/strong> postou a mat\u00e9ria sobre esse assunto e, como se viu, \u00e9 um argumentos inseridos na a\u00e7\u00e3o do prefeito, diz respeito a rejei\u00e7\u00f5es de contas serem motivos de inelegibilidade. Um especialista informou que isso n\u00e3o tem fundamento, pois o que \u00e9 motivo para cassa\u00e7\u00e3o ou inelegibilidade s\u00e3o improbidades administrativas e delitos criminais.<\/p>\n E AGORA?<\/strong><\/p>\n A iniciativa da vereadora Aline de Moraes levantou um assunto explosivo no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, porque pretende nulificar um ato que j\u00e1 foi transitado em julgado, da\u00ed tamb\u00e9m a ideia de se estar tratando um tema de modo \u201cabsurdo\u201d. Tanto \u00e9 assim, que, numa met\u00e1fora hiperb\u00f3lica ouvida pelo rep\u00f3rter de vitrine online<\/strong>, se desenhou o seguinte quadro: se os vereadores quiserem estabelecer a pena de morte eles podem fazer isso, a decis\u00e3o pode ser aprovada, ainda que se trate de uma atitude insana e retr\u00f3grada. Certamente, o Legislativo e a cidade ficariam mundialmente famosos; dif\u00edcil, no entanto, seria suportar a fama que teriam depois disso s\u00e9culos afora.<\/p>\n NOTA DA REDA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Vitrine online<\/strong> procurou, mesmo antes de publicar a primeira not\u00edcia desse caso, ouvir a vereadora Aline de Morais, tanto por telefone e quanto por meio do Facebook, mas at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considerado \u201cabsurdo\u201d e \u201cdesnecess\u00e1rio\u201d, o of\u00edcio protocolado no dia 1\u00ba e encaminhado pela vereadora Aline de Moraes (DEM) ao presidente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10592,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,16],"tags":[],"yoast_head":"\n