![\"ficha](\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/ficha-limpa-1.jpg\")
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Na \u00faltima quarta-feira (17), o Superior Tribunal Federal \u2013 STF aprovou uma regra segundo a qual somente as c\u00e2maras municipais poder\u00e3o tornar ineleg\u00edvel um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Antes, de acordo com a Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010 por iniciativa popular que encaminhou 1,3 milh\u00e3o de assinaturas apoiando essa ideia, bastava que um tribunal reprovasse as contas para tornar um prefeito ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Sobre esse assunto, leitores de vitrine online<\/strong> ligaram perguntando como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o em Ibi\u00fana, j\u00e1 que as contas de 2007 e 2008, gest\u00e3o F\u00e1bio Bello, foram rejeitadas pela C\u00e2mara Municipal e as de 2013, que abrange dois prefeitos, F\u00e1bio Bello (PMDB) e Eduardo Anselmo (na ocasi\u00e3o PT, agora PP), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o tem sua pr\u00f3pria complexidade e, por isso mesmo, \u00e9 preciso aguardar como essas duas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o interpretadas. Aparentemente, pela nova regra, as contas de 2013 poder\u00e3o contar com o benepl\u00e1cito de 2\/3 dos parlamentares ibiunenses.<\/p>\n A Lei da Ficha Limpa, no entanto, prev\u00ea outras situa\u00e7\u00f5es de inelegibilidades, al\u00e9m da reprova\u00e7\u00e3o de contas. A\u00ed se incluem, entre outras, condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia, lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o, peculato ou improbidade administrativa. E, nesses casos, compete ao juiz eleitoral julgar e decidir sobre eventuais impugna\u00e7\u00f5es, que s\u00f3 podem ocorrer depois de formalizados os registros das candidaturas.<\/p>\n LEI DE \u201cB\u00caBADOS\u201d OU DE \u201cS\u00d3BRIOS\u201d<\/strong><\/p>\n A nova regra aprovada pelo STF foi acompanhada de um clima interno digno de merecer uma reflex\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no Brasil. Durante o processo de discuss\u00e3o da medida, o ministro Gilmar Mendes, tamb\u00e9m presidente do Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE, disse que a Lei da Ficha Limpa \u201cparece ter sido feita por b\u00eabados\u201d. Sua principal cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao texto da lei se relaciona ao fato de que a inelegibilidade de candidatos que tiveram suas contas rejeitadas deve ser determinada \u201cpelo \u00f3rg\u00e3o competente\u201d, sem especificar qual seria esse \u00f3rg\u00e3o: um tribunal de contas ou a c\u00e2mara municipal.<\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, discordou de seu colega: “Eu, diversamente, acho que a lei \u00e9 boa, acho que a lei \u00e9 importante e acho que a lei \u00e9 s\u00f3bria. Acho que \u00e9 uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como dec\u00eancia pol\u00edtica e moralidade administrativa. Acho que a lei \u00e9 boa e que n\u00f3s devemos continuar a aplic\u00e1-la.\u201d<\/p>\n PROBLEMA \u00c0 VISTA<\/strong><\/p>\n Ana Paula Mantovani, coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Fun\u00e7\u00e3o Eleitoral -Genafe, informou que cerca 10 mil recursos questionando registros de candidatura devem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral a partir da segunda quinzena de setembro.<\/p>\n Isso significa que nem todos os casos poder\u00e3o ser solucionados antes do primeiro turno. Ela declarou que “podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a defini\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao registro. Se ao final a decis\u00e3o (do TSE) for pela improced\u00eancia do recurso todos os votos s\u00e3o anulados\u201d. (Reda\u00e7\u00e3o de vitrine online<\/strong>)<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quarta-feira (17), o Superior Tribunal Federal \u2013 STF aprovou uma regra segundo a qual somente as c\u00e2maras municipais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11905,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,16],"tags":[],"yoast_head":"\n