{"id":18026,"date":"2018-11-05T20:22:32","date_gmt":"2018-11-05T22:22:32","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=18026"},"modified":"2018-11-06T17:03:39","modified_gmt":"2018-11-06T19:03:39","slug":"na-segunda-feira-havera-audiencia-publica-sobre-estudo-da-atualizacao-do-iptu-2019-no-municipio-de-ibiuna","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=18026","title":{"rendered":"IBI\u00daNA – NA SEGUNDA-FEIRA HAVER\u00c1 AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA PLANTA GEN\u00c9RICA DE VALORES 2019"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Na pr\u00f3xima segunda-feira<\/strong> (12), a partir das 15 horas, ser\u00e1 apresentado, em Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana, da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores do Munic\u00edpio \u2013 PGV 2019 realizado Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas \u2013 Fipe, da Universidade de S\u00e3o Paulo. Al\u00e9m de uma exposi\u00e7\u00e3o inicial, os t\u00e9cnicos daquela institui\u00e7\u00e3o prestar\u00e3o esclarecimentos sobre todas as d\u00favidas apresentadas na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Hoje (05), a Prefeitura de Ibi\u00fana divulgou nota oficial sobre esse importante documento que abrange tributariamente todas as propriedades imobili\u00e1rias localizadas no munic\u00edpio de Ibi\u00fana. Eis a nota, na \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cA Planta Gen\u00e9rica do Munic\u00edpio, que, como salientado, \u00e9 a base de todos os impostos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio, exceto ISSQN \u2013 \u00e9 por ela que \u00e9 calculado o\u00a0valor do IPTU e do ITBI. A atual administra\u00e7\u00e3o tem feito tudo o que est\u00e1 a seu alcance para melhoria da receita. A atualiza\u00e7\u00e3o da PGV \u00e9 um dos rem\u00e9dios, preconizado at\u00e9 pelo Tribunal de Contas, que considera mau gestor o prefeito que n\u00e3o corrige os impostos a seu cargo \u2013 j\u00e1 que se omite, em preju\u00edzo dos administrados, que precisam de servi\u00e7os essenciais melhores e mais eficientes.<\/p>\n

A sugest\u00e3o para a diferencia\u00e7\u00e3o de IPTU \u2013 valores distintos conforme uso e tamanho da \u00e1rea \u2013 \u00e9 bastante controvertida, em raz\u00e3o da isonomia que deve ser observada na tributa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o pode ser discutida agora \u2013 na atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica. A sede pr\u00f3pria, assim como para o imposto progressivo, ser\u00e1 na revis\u00e3o do Plano Diretor, j\u00e1 que envolve zoneamento, voca\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o e outros estudos mais aprofundados.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio de 2017, a Secretaria de Controle e Arrecada\u00e7\u00e3o tem procurado cadastrar os im\u00f3veis clandestinos e recadastrar os j\u00e1 existentes, incluindo benfeitorias omitidas pelos propriet\u00e1rios. Isso porque, com o aumento da base de arrecada\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 um incremento desta. Houve \u00eaxito, j\u00e1 que aumentara arrecada\u00e7\u00e3o em um milh\u00e3o de reais\/ano, a partir deste, com o recadastramento e cadastramento de clandestinos.<\/p>\n

H\u00e1 ainda um trabalho em andamento que, depois de conclu\u00eddo, dever\u00e1 incluir aproximadamente 7.000 im\u00f3veis existentes e n\u00e3o cadastrados no munic\u00edpio. Mas isso dever\u00e1 demorar um pouco, porque \u00e9 uma tarefa gigantesca, gra\u00e7as ao tamanho do munic\u00edpio e aos muitos n\u00facleos residenciais existentes.<\/p>\n

Quanto ao ISSQN, gerado pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, vem sendo prejudicada sua arrecada\u00e7\u00e3o pela estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Em Ibi\u00fana, s\u00f3 houve boa arrecada\u00e7\u00e3o enquanto o Cons\u00f3rcio S\u00e3o Louren\u00e7o esteve trabalhando no munic\u00edpio, tendo recolhido de 2014 a 2016 aproximadamente 20 milh\u00f5es de reais.\u00a0Atualmente, os valores retornaram ao per\u00edodo pr\u00e9- CCSL. Foi realizado um recadastramento de contribuintes, que n\u00e3o mostrou pouca altera\u00e7\u00e3o. As normas gerais sobre o ISSQN fixadas pelo Governo Federal, proibindo al\u00edquota superior a 2% na presta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os, impede que novas empresas sejam atra\u00eddas, j\u00e1 que, sendo a al\u00edquota a mesma, preferem fixar-se em seus munic\u00edpios de origem.<\/p>\n

Havia uma esperan\u00e7a com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 157\/2016, que instituiu a cobran\u00e7a pelo munic\u00edpio de ISS sobre planos de sa\u00fade, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, etc. Mas, em mar\u00e7o deste ano, a vig\u00eancia da lei foi suspensa pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835.<\/p>\n

O ITBI tem que se basear exclusivamente na mesma Planta Gen\u00e9rica de Valores que fixa os valores venais para os im\u00f3veis; a Capital tentou criar uma tabela \u00e0 parte para cobran\u00e7a desse imposto, mas a tabela foi declarada inconstitucional, porque o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo entende que \u201cos dois impostos \u2013 ITBI e IPTU \u2013 teriam regimes jur\u00eddicos pr\u00f3prios, mas ambos t\u00eam a mesma base de c\u00e1lculo, definida nos artigos 33 e 38 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o munic\u00edpio de Avar\u00e9 tentou implementar tabela \u00e0 parte, mas foi obstada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a tal tabela.\u00a0Assim, temos que continuar usando a mesma base \u2013 valor venal fixado em planta gen\u00e9rica \u2013 para cobran\u00e7a tanto do IPTU quanto do ITBI. Desde o ano passado, a Prefeitura vem implementando mecanismos mais eficientes para agilizar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa. O grande obst\u00e1culo \u00e9 o Cadastro Imobili\u00e1rio, totalmente desatualizado e assim mantido pelos governos anteriores e cujos dados estamos atualizando agora.<\/p>\n

Aproximadamente 30% dos contribuintes t\u00eam como endere\u00e7o de entrega dos carn\u00eas o mesmo endere\u00e7o da Prefeitura \u2013 pr\u00e1tica que vem de d\u00e9cadas, que agora estamos extirpando. Para tanto, firmamos conv\u00eanios com Receita Federal, Fazenda Estadual, concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e cart\u00f3rios, para atualizar os endere\u00e7os dos contribuintes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m firmou-se protocolo para iniciar o protesto em cart\u00f3rio dos devedores ao Fisco Municipal e criamos o CADIN \u2013 Cadastro de Inadimplentes do Munic\u00edpio. Essas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es determinadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a, pelo Tribunal de Contas e recomendadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

A t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 anistia de impostos, nem neste exerc\u00edcio nem pelos pr\u00f3ximos. Foram levantados os devedores que fizeram acordo de parcelamento durante a anistia e deixaram de pag\u00e1-lo. Est\u00e3o sendo notificados para que venham regularizar sua situa\u00e7\u00e3o em 5 dias, sob pena de protesto e ajuizamento do d\u00e9bito restante, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e encargos legais.<\/p>\n

Desde janeiro de 2017, n\u00e3o foi concedida isen\u00e7\u00e3o de impostos a qualquer propriet\u00e1rio, exceto no caso de incentivo fiscal, devidamente autorizado por lei. Est\u00e3o sendo adotadas medidas para fomento da economia municipal. A duplica\u00e7\u00e3o da rodovia Bunjiro Nakao traz esperan\u00e7a de que mais empres\u00e1rios venham para Ibi\u00fana. Foi ativado realmente o Polo Industrial e o intuito \u00e9 atrair mais ind\u00fastrias para o munic\u00edpio. A localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica de Ibi\u00fana \u00e9 prop\u00edcia para isso, mas havia o impedimento do p\u00e9ssimo acesso pela Bunjiro que agora, duplicada, ajudar\u00e1 na atra\u00e7\u00e3o de novas empresas.<\/p>\n

Outro objetivo \u00e9 para estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o melhor entre Ibi\u00fana e a Rodovia Castello Branco. \u00c9 uma luta que durar\u00e1 anos, mas n\u00e3o se caminha 10 quil\u00f4metros sem dar o primeiro passo.<\/p>\n

Em janeiro de 2017, a folha de pagamento da Prefeitura j\u00e1 consumia metade da arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 e a situa\u00e7\u00e3o piorou quando o ex-prefeito, no final de 2016, concedeu aumento inesperado a todos os funcion\u00e1rios, aumentando as despesas com pessoal.<\/p>\n

Todos os servidores passaram por recadastramento e a avalia\u00e7\u00e3o dos concursados j\u00e1 se efetivou (a lei nunca havia sido aplicada) \u2013 os mal avaliados ser\u00e3o dispensados. In\u00fameras readapta\u00e7\u00f5es que encontramos est\u00e3o sendo reanalisadas, agora em local pr\u00f3prio \u2013 o INSS \u2013 j\u00e1 que se trata de servidores regidos pelo Regime Geral da Previd\u00eancia.<\/p>\n

A Prefeitura est\u00e1 fazendo os c\u00e1lculos atuariais necess\u00e1rios para verificar a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico, em que n\u00e3o apenas os servidores ser\u00e3o mais beneficiados, mas principalmente os cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o no recolhimento dos encargos.\u201d<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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