{"id":18715,"date":"2019-02-21T16:13:18","date_gmt":"2019-02-21T19:13:18","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=18715"},"modified":"2019-02-21T16:30:07","modified_gmt":"2019-02-21T19:30:07","slug":"contrato-fipe-prefeitura-de-ibiuna-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-noticia-de-inquerito-civil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=18715","title":{"rendered":"CONTRATO FIPE – PREFEITURA DE IBI\u00daNA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE NOT\u00cdCIA DE INQU\u00c9RITO CIVIL"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Not\u00edcia divulgada<\/strong> ontem (20) pelo Correio do Interior, portal de not\u00edcias de S\u00e3o Roque e regi\u00e3o, dando conta de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) abriu um inqu\u00e9rito civil para \u201cinvestigar a contrata\u00e7\u00e3o por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (FIPE), no valor de R$ R$ 3 Milh\u00f5es, pela Prefeitura de Ibi\u00fana (SP), para realiza\u00e7\u00e3o do projeto de Revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), que reajustou o IPTU do munic\u00edpio, na maioria dos casos em mais de 600%, dependendo da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Em \u201cNota de Esclarecimento\u201d liberada hoje (21), a prefeitura de Ibi\u00fana informa que \u201cvem a p\u00fablico esclarecer fatos que est\u00e3o sendo falsamente divulgados nas redes sociais, causando coment\u00e1rios contradit\u00f3rios que est\u00e3o confundindo a popula\u00e7\u00e3o a fim de prejudicar o trabalho da atual administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A prefeitura anuncia as argumenta\u00e7\u00f5es expostas na forma de den\u00fancia \u201cser\u00e3o rebatidas judicialmente e pelas quais as referidas postagens e seus respons\u00e1veis ir\u00e3o responder civil e criminalmente pela sua divulga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com a not\u00edcia veiculada pelo Correio do Interior, \u201ca den\u00fancia, encabe\u00e7ada pelo jovem advogado Dr. Renan Godinho e um grupo de amigos advogados e cidad\u00e3os ibiunenses, foi acatada pelo promotor Dr. Thiago Henriques Bernini Ramos, na \u00faltima sexta-feira (15). Em sua decis\u00e3o, o Promotor afirma que se faz necess\u00e1ria a apura\u00e7\u00e3o cabal dos fatos, uma vez que tal a\u00e7\u00e3o pode caracterizar enriquecimento il\u00edcito, les\u00e3o ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. E acrescenta:<\/p>\n

\u201cNo despacho, o promotor deu o prazo de 30 dias para que o prefeito Jo\u00e3o Mello apresente toda documenta\u00e7\u00e3o referente a contrata\u00e7\u00e3o da FIPE, tais como: procedimento de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, contrato, termos de aditamento, rescis\u00e3o, al\u00e9m da planilha de todos os pagamentos referentes a contrata\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Eis, na \u00edntegra, a Nota de Esclarecimento divulgada hoje pela manh\u00e3:<\/p>\n

\u201cA Prefeitura da Est\u00e2ncia Tur\u00edstica de Ibi\u00fana, em nome da verdade e transpar\u00eancia que sempre nortearam seus atos, vem a p\u00fablico esclarecer fatos que est\u00e3o sendo falsamente divulgados nas redes sociais, causando coment\u00e1rios contradit\u00f3rios que est\u00e3o confundindo a popula\u00e7\u00e3o afim de prejudicar o trabalho da atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Amontoados de inverdades v\u00eam se sucedendo nas postagens, das quais vale a pena destacar algumas, que ser\u00e3o rebatidas judicialmente e pelas quais as referidas postagens e seus respons\u00e1veis ir\u00e3o responder civil e criminalmente pela sua divulga\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. a) O autor das den\u00fancias, que envolveu outras pessoas na sua \u201cden\u00fancia\u201d, pediu, na representa\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o da cobran\u00e7a do IPTU, alegando ser abusiva e, falsamente, imputou crime grave ao atual prefeito, afirmando que o mesmo estaria beneficiando parentes quando da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (a FIPE jamais se prestaria a isso, ainda que fosse verdade);<\/li>\n
  2. b) O seu pedido foi frustrado, porque, coerentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico indeferiu seus pedidos relativos ao IPTU e de favorecimento a parentes do prefeito, por falta de provas que realmente n\u00e3o existem al\u00e9m do discurso vazio, determinando t\u00e3o somente a abertura de Inqu\u00e9rito Civil para apura\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que a FIPE foi contratada.<\/li>\n
  3. c) Esse \u00e9 o ponto. Uma gota d\u2019\u00e1gua na vida da administra\u00e7\u00e3o, um fato corriqueiro e uma obriga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, investigar poss\u00edvel fraude ou benef\u00edcio indevido a alguma empresa.<\/li>\n
  4. d) Maliciosamente ocultando o fato de que seu pedido relativo ao IPTU e beneficiamento aos parentes do prefeito foi negado pelo Sr. Promotor de Justi\u00e7a, o autor das den\u00fancias foi \u00e0s redes sociais, utilizando o nome do prefeito Jo\u00e3o Mello, afirmando que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 investigar o enriquecimento il\u00edcito do prefeito\u201d nesse contrato e ainda mais, \u201cque o contrato agora est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o\u201d, envolvendo nome da institui\u00e7\u00e3o de maneira irrespons\u00e1vel para um profissional do Direito.<\/li>\n<\/ol>\n

    Vamos \u00e0 verdade:<\/p>\n

      \n
    1. a) Os estudos para atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica demandavam uma entidade altamente profissional, de reputa\u00e7\u00e3o inatac\u00e1vel e com muita credibilidade do mercado; acima de tudo, que realizasse os levantamentos de maneira correta e sem beneficiar qualquer pessoa.<\/li>\n
    2. b) No mercado nacional, nenhuma institui\u00e7\u00e3o se compara \u00e0 FIPE nesses quesitos. Conhecimento t\u00e9cnico, seriedade, reconhecimento internacional, em tudo a FIPE se encaixa. A maior parte dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, quando quer vender seu carro, consulta a Tabela FIPE, assim como os \u00f3rg\u00e3os governamentais quando querem utilizar alguma tabela, usa sempre os dessa Funda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    3. c) A empresa prestou servi\u00e7os semelhantes em dezenas de munic\u00edpios brasileiros, todos com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o (n\u00e3o dispensa, como quer o denunciante), inclusive para o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, todos da mesma forma de contrata\u00e7\u00e3o, sem questionamentos por parte da Justi\u00e7a.<\/li>\n
    4. d) A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 o instrumento utilizado diariamente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para investigar qualquer den\u00fancia que lhe chegue \u00e0s m\u00e3os; todavia, isso n\u00e3o quer dizer que \u201ca empresa est\u00e1 sendo investigada\u201d e sim a forma de contrata\u00e7\u00e3o feita pela Prefeitura (que est\u00e1 correta). A distor\u00e7\u00e3o utilizada pelo denunciante \u00e9 maliciosa e assim colocada para confundir a cabe\u00e7a de quem o ouve nas redes sociais.<\/li>\n
    5. e) Em sua fala, o denunciante afirma que ser\u00e1 apurado o \u201cenriquecimento il\u00edcito do prefeito Jo\u00e3o Mello\u201d. Mais um caso de coloca\u00e7\u00e3o maliciosa, pelo qual o indiv\u00edduo responder\u00e1, com os demais denunciantes, j\u00e1 que o \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d nunca existiu. E a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 investigando isso \u2013 repete-se \u2013 mas a forma de contrata\u00e7\u00e3o da FIPE, que est\u00e1 correta, como ser\u00e1 demonstrado ao sr. Promotor de Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ol>\n

      \u00c9 claro que esse posicionamento, embora prejudique a popula\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana, \u00e9 um direito democr\u00e1tico \u2013 cada qual escolhe o caminho que quer trilhar, apesar de saber, muitas vezes, que o caminho est\u00e1 errado e que a atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, como ali\u00e1s, o Promotor ressalta em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Os denunciantes n\u00e3o contavam com a manifesta\u00e7\u00e3o da Promotoria que, lucidamente, indeferiu a representa\u00e7\u00e3o no tocante ao \u201caumento abusivo\u201d, limitando-se a abrir Inqu\u00e9rito Civil para apurar a forma de contrata\u00e7\u00e3o da FIPE.<\/p>\n

      Essa \u00e9 a realidade, que infelizmente o referido denunciante aumenta e manipula \u00e0 sua vontade, ESCONDENDO de quem o acompanha que seu pedido contra o IPTU foi INDEFERIDO PELO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A.<\/p>\n

      Lamenta-se, apenas, que pessoas inocentes e desconhecedoras da realidade o acompanhem nas representa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o percebendo que a atitude do denunciante \u00e9 desagregadora, contra os interesses do munic\u00edpio.<\/p>\n

      Este \u00e9 o esclarecimento que a Prefeitura devia aos contribuintes, em nome da verdade, lamentando, uma vez mais, o desassossego e a intranquilidade causada por postagens desnecess\u00e1rias.<\/p>\n

      A Prefeitura fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos para qualquer outro esclarecimento.\u201d<\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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