{"id":19726,"date":"2019-05-29T15:12:47","date_gmt":"2019-05-29T18:12:47","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=19726"},"modified":"2019-05-30T07:46:35","modified_gmt":"2019-05-30T10:46:35","slug":"denuncia-entrega-de-notificacao-ao-prefeito-de-ibiuna-desafia-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=19726","title":{"rendered":"DEN\u00daNCIA \u2013 ENTREGA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO DE IBI\u00daNA DESAFIA C\u00c2MARA MUNICIPAL"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Desde o dia 9 de maio, portanto h\u00e1 20 dias, o prefeito Jo\u00e3o Mello n\u00e3o \u00e9 encontrado para assinar a notifica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal sobre a den\u00fancia visando \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o, aceita por unanimidade pelos quinze vereadores da Casa, na sess\u00e3o do dia 7.<\/strong><\/p>\n

Nesse per\u00edodo, oficiais da C\u00e2mara Municipal se revezaram, at\u00e9 duas vezes por dia, a fim de entregar em m\u00e3os e colher sua assinatura na notifica\u00e7\u00e3o encaminhada pela presidente da Comiss\u00e3o Processante, vereadora <\/strong>Rozi Aparecida Domingues Soares Machado \u2013 Rozi da Farm\u00e1cia (PTB).<\/strong><\/p>\n

A persist\u00eancia tem sido tanta que os servidores da Edilidade se sentem \u201cconstrangidos\u201d. Eles t\u00eam ido, sempre no hor\u00e1rio do expediente [exceto aos s\u00e1bados, domingos e feriados], tanto ao Gabinete do Prefeito quanto \u00e0 sua resid\u00eancia no Condom\u00ednio Colinas. <\/strong><\/p>\n

Em seus contatos ouviram que o prefeito estava com problemas de sa\u00fade, fora da cidade \u2013 em Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo, em Sorocaba \u2013 e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o foi encontrado para a oficializa\u00e7\u00e3o da entrega. Havia uma expectativa de que iria assinar hoje (29).<\/strong><\/p>\n

A vereadora, ouvida pela manh\u00e3, disse que sua sensa\u00e7\u00e3o a respeito desse fato era de \u201cestranheza\u201d, j\u00e1 que o prefeito vinha despachando de algum lugar, embora n\u00e3o questione a veracidade das justificativas apresentadas. \u201cAl\u00e9m disso, trata-se de uma personalidade qualificada, culta, estudada, m\u00e9dico, prefeito de uma cidade, se comportando dessa forma diante do Poder Legislativo.\u201d<\/strong><\/p>\n

A princ\u00edpio cogitou-se que se tratava de uma estrat\u00e9gia do prefeito para ganhar tempo, mas esse argumento n\u00e3o se sustenta porque o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do processo de 90 dias s\u00f3 passa a ser contato a partir do momento em que a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida.<\/strong><\/p>\n

CHANCE DE DEFESA<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>As informa\u00e7\u00f5es colhidas por vitrine online, e integralmente de acordo com a posi\u00e7\u00e3o da vereadora Rozi da Farm\u00e1cia, d\u00e3o conta de que esse ato da C\u00e2mara Municipal [de notificar o prefeito] n\u00e3o se trata de um ato de acusa\u00e7\u00e3o, tampouco de press\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Na realidade, a intima\u00e7\u00e3o visa exatamente dar a chance de defesa pr\u00e9via a Jo\u00e3o Mello. \u201c\u00c9 para que ele apresente seus argumentos em contraponto aos termos da den\u00fancia apresentada.\u201d<\/strong><\/p>\n

Quem tem interesse em sua cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 o denunciante. A C\u00e2mara Municipal \u201cdeve agir com imparcialidade\u201d. Tem que conduzir esse processo at\u00e9 a sess\u00e3o de julgamento, at\u00e9 que cada vereador emita seu ju\u00edzo, de modo a assegurar em plenitude o direito de defesa do prefeito em face da vers\u00e3o do denunciante.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cO processo seguir\u00e1 rigorosamente o rito previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e tamb\u00e9m no decreto federal que regula o assunto\u201d, disse uma fonte \u00e0 vitrine online.<\/strong><\/p>\n

O cuidado que est\u00e1 sendo tomado pela C\u00e2mara Municipal visa garantir que n\u00e3o haja nenhuma nulidade ou ilegalidade que \u201cpossa prejudicar qualquer uma das partes\u201d [denunciante e denunciado].<\/strong><\/p>\n

MEM\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

Na primeira sess\u00e3o desde ano, realizada no dia 5 de fevereiro, a C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana apreciou uma den\u00fancia visando a cassa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Mello, que fora apresentada pelo vereador Charles Guimar\u00e3es, arquirrival do prefeito. O plen\u00e1rio rejeitou a den\u00fancia, que foi arquivada.<\/strong><\/p>\n

No dia 7 de maio, com o audit\u00f3rio lotado por uma inflamada plateia, a Edilidade apreciou uma nova den\u00fancia contendo 41 p\u00e1ginas, apresentada pelo ex-secret\u00e1rio da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio do munic\u00edpio e empres\u00e1rio Luiz Norberto Silva. Desta vez, no entanto, e para surpresa geral, a den\u00fancia contra o prefeito foi aceita, unanimemente, pelos quinze vereadores da Casa.<\/strong><\/p>\n

Na folha de rosto da den\u00fancia s\u00e3o mencionados \u201catos il\u00edcitos, gest\u00e3o temer\u00e1ria e cometimento de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas\u201d, capitulados como crimes previstos no Decreto Lei 201\/67, e \u201cpr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, previstos no artigo 10 do mesmo decreto.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Entre os diversos argumentos e justificativas apresentados pelo denunciante, se incluem suspens\u00f5es de licita\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es emergenciais relacionadas, por exemplo, \u00e0 coleta de lixo, transporte p\u00fablico e falta de respostas a requerimentos encaminhados ao Executivo.<\/strong><\/p>\n

COMISS\u00c3O PROCESSANTE<\/strong><\/p>\n

Em face da aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, de acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara, foi constitu\u00edda, por sorteio, a comiss\u00e3o processante integrada pelos vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado \u2013 Rozi da Farm\u00e1cia (PTB), presidente; Abel Rodrigues de Camargo – Abel do Cupim (SD), relator e Elis\u00e2ngela de Souza Soares (PTB), membro.<\/strong><\/p>\n

90 DIAS<\/strong><\/p>\n

O processo obedece um ritual previsto no artigo 67 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e tem o prazo de 90 dias para ser conclu\u00eddo seja pela cassa\u00e7\u00e3o ou seu arquivamento. Eis o passo a passo dos procedimentos:<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> Recebida a den\u00fancia, \u00e9 constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Processante (foi o que ocorreu na ter\u00e7a-feira, dia 7);<\/strong><\/p>\n

\u25aa <\/strong>Comiss\u00e3o notificar\u00e1 o denunciado (o prefeito) em at\u00e9 cinco dias para que este apresente defesa pr\u00e9via, em at\u00e9 10 dias;<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> Decorrido o prazo de defesa pr\u00e9via, a Comiss\u00e3o Processante emitir\u00e1 parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia;<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> Caso opine pelo arquivamento, o parecer \u00e9 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> Prosseguindo o processo, inicia-se a fase de instru\u00e7\u00e3o, com dilig\u00eancias, depoimentos, oitivas de testemunhas e outras a\u00e7\u00f5es correspondentes;<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, o denunciado apresenta suas raz\u00f5es escritas;<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> Ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o da defesa, a Comiss\u00e3o Processante emite parecer pela proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

\u25aa<\/strong> A partir da\u00ed, o presidente da C\u00e2mara convoca uma Sess\u00e3o de Julgamento.<\/strong><\/p>\n

POR QUE UNANIMIDADE?<\/strong><\/p>\n

Se o atual prefeito conta com uma base aliada fiel e de maioria com folga, por que o acolhimento da den\u00fancia se deu por unanimidade?, muitos mun\u00edcipes se perguntaram. Entre estes, houve quem tenha suspeitado de motivos t\u00e1ticos.<\/strong><\/p>\n

Mas houve, efetivamente, raz\u00f5es de ordem pr\u00e1tica pol\u00edtica. O audit\u00f3rio estava lotado, incluindo pessoas que atuam no setor de transporte escolar revoltadas por atraso de pagamento, al\u00e9m de advers\u00e1rios pol\u00edticos insatisfeitos com o arquivamento do abaixo-assinado visando a suspens\u00e3o do decreto que aumentou o IPTU.<\/strong><\/p>\n

Vitrine online apurou, junto a vereadores, que se n\u00e3o recebessem a den\u00fancia estariam correndo risco de \u201csuic\u00eddio\u201d eleitoral, j\u00e1 que as elei\u00e7\u00f5es se realizar\u00e3o no pr\u00f3ximo ano. <\/strong><\/p>\n

Enfim, com a imagem j\u00e1 extremamente desgastada, nenhum edil quis se expor t\u00e3o abertamente, mesmo porque os meses passam rapidamente e s\u00f3 resta pouco mais de um ano e meio para o final do atual mandato, tanto do chefe do Executivo quanto dos parlamentares.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 sabido que grupos pol\u00edticos j\u00e1 est\u00e3o se mobilizando para conquistar tanto a prefeitura quanto uma cadeira na C\u00e2mara e, aparentemente, contam com um evidente clima de descontentamento generalizado, para usar uma express\u00e3o educada.<\/strong><\/p>\n

Vitrine online ouviu de uma fonte parlamentar consider\u00e1vel que o resultado do processo aberto depender\u00e1 do que ocorrer nos pr\u00f3ximos dois ou tr\u00eas meses no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal. Se o n\u00edvel de insatisfa\u00e7\u00e3o popular ganhar vulto, ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os vereadores reflitam a suposta vontade popular em seus votos. (<\/strong>Carlos Rossini \u00e9 editor de <\/strong>vitrine online)<\/strong><\/p>\n

Nota da Reda\u00e7\u00e3o: at\u00e9 o momento em que conclu\u00edamos essa mat\u00e9ria havia coment\u00e1rios na C\u00e2mara Municipal de que o prefeito receberia hoje (29) a notifica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m formos informados se prosseguir a dificuldade, a C\u00e2mara Municipal publicar\u00e1 um edital convocat\u00f3rio do prefeito em jornais em duas edi\u00e7\u00f5es com intervalo de 15 dias. A partir da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o o prefeito estar\u00e1 automaticamente convocado a se manifestar em sua defesa.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

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\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

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\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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