{"id":28321,"date":"2023-02-23T22:35:03","date_gmt":"2023-02-24T01:35:03","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=28321"},"modified":"2023-02-23T23:49:19","modified_gmt":"2023-02-24T02:49:19","slug":"ibiuna-prefeitura-revoga-lei-por-impropriedades-e-tira-chao-dos-professores-municipais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=28321","title":{"rendered":"IBI\u00daNA \u2013 PREFEITURA REVOGA LEI POR \u201cIMPROPRIEDADES\u201d E \u2018TIRA CH\u00c3O\u2019 DOS PROFESSORES MUNICIPAIS"},"content":{"rendered":"\n

Todos os professores da rede municipal de ensino de Ibi\u00fana ouvidos por vitrine online na tarde de hoje (23) estranharam a atitude do Executivo que enviou na parte da manh\u00e3 um projeto de lei complementar revogando uma lei ordin\u00e1ria aprovada por unanimidade da C\u00e2mara em janeiro, que adequava o piso salarial nacional ao magist\u00e9rio municipal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cTirou o nosso ch\u00e3o\u201d, disse a vitrine online uma professora, que admitiu, como todas as demais, que n\u00e3o \u201cestava entendendo\u201d a raz\u00e3o por que a Prefeitura tomou a decis\u00e3o de encaminhar um projeto de lei complementar de n\u00ba 272\/2023 \u00e0s 9h29 aprovado por 9 vereadores contra 6 que se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que o texto da referida lei complementar qualificou de \u201cimpropriedades\u201d, no encaminhamento da medida, foi considerado como \u201cv\u00edcio formal\u201d ou \u201cequivoco\u201d por parte da prefeitura na condu\u00e7\u00e3o desse assunto que causa forte impacto em todo o magist\u00e9rio municipal, de acordo com pessoas ouvidas pela revista vitrine online.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitrine online procurou ouvir diversas fontes para compreender o que de fato aconteceu, uma vez que muitas professoras ouvidas disseram n\u00e3o entender<\/strong>, embora tenham considerado que a Prefeitura tenha cometido um “equ\u00edvoco”.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de contribuir para aclarar esse epis\u00f3dio que provocou not\u00e1vel mal estar na categoria, \u00e9 importante saber os motivos da surpreendente iniciativa da Prefeitura: 1. A \u2018descoberta\u2019 de que o Executivo n\u00e3o disporia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para cumprir a lei ordin\u00e1ria aprovada no dia 13 de janeiro; 2. A constata\u00e7\u00e3o de que o Executivo cometera a \u2018impropriedade\u201d de encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal uma lei ordin\u00e1ria, quando o correto seria encaminhar um projeto de lei complementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na verdade, vitrine online apurou que toda a lei que envolve os servidores p\u00fablicos, sobretudo o que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, deve ser encaminhada por lei complementar, caso contr\u00e1rio ficar\u00e1 sujeita a a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas por inconstitucionalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, exatamente no dia 13, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria com casa lotada de professores, por unanimidade, o Legislativo municipal, convocado no recesso, aprovou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 263\/2023 do Executivo que garantia o piso salarial nacional a todo o quadro do magist\u00e9rio municipal [mantido pelo projeto de lei complementar, com base em novo crit\u00e9rio de remunera\u00e7\u00e3o]. Por entendimento dos professores e dos vereadores, foi acrescentado o artigo n\u00ba 1 que, em resumo, assegurava os direitos dos professores de carreira com at\u00e9 mesmo d\u00e9cadas de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, pela lei ordin\u00e1ria, a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio ibiunense deveria respeitar o piso nacional, como foi aprovado. S\u00f3 que a remunerar\u00e3o significava o total que o profissional deveria receber naquele m\u00eas [sal\u00e1rio base + gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o e outras que tem direito]. Isso gerou um tema de conversa\u00e7\u00f5es entre vereadores e professores. O prefeito, por sua vez, aceitou a recomenda\u00e7\u00e3o de incluir o artigo 1\u00ba, de modo que o sal\u00e1rio base dos professores respeitaria o piso base nacional e n\u00e3o mais a remunera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o vantajosa para os professores<\/strong>, segundo um analista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto foi aprovado, sancionado pelo prefeito e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IMPACTO OR\u00c7AMENT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas, na sequ\u00eancia, a Prefeitura \u2018percebeu\u2019 que essa mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o provocaria um impacto muito grande na folha de pagamento, porque alguns professores com mais tempo de servi\u00e7o e com mais benef\u00edcios resultantes de cursos de mestrado e doutorado, por exemplo, teriam um acr\u00e9scimo  na remunera\u00e7\u00e3o porque o sal\u00e1rio inicial deles era abaixo do teto (do piso nacional) pelo qual seria corrigido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da verifica\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a desse impacto, o Executivo teria, ent\u00e3o, tomado a iniciativa de n\u00e3o aplicar a lei no m\u00eas de janeiro, da mesma forma que verificou uma falha na forma como o projeto  foi levado  para a C\u00e2mara. Ele foi encaminhado com projeto de lei normal, ao passo que deveria ser tramitado na forma de lei complementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara, segundo apuramos, ele tramitou como lei complementar, j\u00e1 que foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. A diferen\u00e7a entre lei ordin\u00e1ria e a lei complementar \u00e9 o qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o. Assim, na C\u00e2mara, o projeto tramitou como lei complementar, mas ele foi encaminhado pelo Executivo e publicado como lei ordin\u00e1ria, constituindo em linguagem jur\u00eddica um \u2018 v\u00edcio formal\u2019. A falha precisava ser corrigida e esse foi o motivo pelo qual o chefe do Executivo encaminhou o projeto de lei complementar \u00e0 C\u00e2mara na data de hoje.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resultado: foi corrigida a reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba para constar a observa\u00e7\u00e3o de que o piso nacional \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o total dos professores e n\u00e3o o sal\u00e1rio base, ent\u00e3o o tema voltou \u00e0 ideia inicial como constava na lei ordin\u00e1ria votada na C\u00e2mara em janeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

V\u00cdCIO FORMAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se fossem mantidos os termos da lei ordin\u00e1ria de janeiro, que na verdade deveria ser uma lei complementar, o v\u00edcio formal constatado ensejaria a qualquer momento uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, o que prejudicaria os professores, segundo nos garantiu uma fonte, o que n\u00e3o ocorreria caso o tr\u00e2mite tivesse sido feito por lei complementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMO FICA AGORA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os professores municipais, de forma individual ou coletiva, poder\u00e3o lutar por uma altera\u00e7\u00e3o por parte do Executivo para conquistar o direito de que seja considerado o piso do sal\u00e1rio base e n\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o, ou por meio de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, aqueles professores com mais tempo de servi\u00e7o e, portanto com mais gratifica\u00e7\u00f5es, poder\u00e3o, se se sentirem prejudicados, recorrer via judicial para defender seus direitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMO VOTARAM OS EDIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos 15 vereadores de Ibi\u00fana, nove votaram favor\u00e1veis ao novo projeto (Abel do Cupim, Carlos Eduardo Pururuca, Devanil da Ressaca, Jair Marmelo, Lino Junior, Lucas do Samu, Paulinho Dias, Ronie Von e Walmir Bortolotto Jr.) e seis foram contr\u00e1rios (Aladim, Fausto Dourado, Luiz Fernando Piu, Naldo Firmino, Volnei Galv\u00e3o e Rozi da Farm\u00e1cia).<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Seu primeiro livro A Coragem de Comunicar foi lan\\u00e7ado na Bienal do Livro em S\\u00e3o Paulo no ano 2000, pela editora Madras.\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28321"}],"collection":[{"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28321"}],"version-history":[{"count":34,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28366,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28321\/revisions\/28366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/28322"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}