{"id":28368,"date":"2023-02-25T21:36:21","date_gmt":"2023-02-26T00:36:21","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=28368"},"modified":"2023-02-26T08:57:46","modified_gmt":"2023-02-26T11:57:46","slug":"carta-aos-professores-municipais-de-ibiuna","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=28368","title":{"rendered":"CARTA AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE IBI\u00daNA"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos meses, vitrine online tem recebido cont\u00ednuas informa\u00e7\u00f5es de professoras da rede municipal de ensino em torno de uma demanda que v\u00eam apresentando ao Poder Executivo desde janeiro de 2022.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de verem respeitado seu direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de acordo com o piso salarial nacional fixado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o este ano em R$ 4.420,55 por 40 horas de trabalho, ou R$ 3.300,00 por 30 horas.  Atualmente, Ibi\u00fana conta com cerca de 440 professores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Descontentes e ao mesmo tempo preocupadas com a indefini\u00e7\u00e3o da Prefeitura, as professoras marcaram uma primeira manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica para tratarem coletivamente da quest\u00e3o na C\u00e2mara Municipal para o dia 11 de janeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Executivo, de seu lado, supostamente procurando se precaver ou estabelecer um clima de concilia\u00e7\u00e3o, enviou \u00e0 C\u00e2mara na v\u00e9spera (dia 10) um projeto de lei ordin\u00e1ria exatamente com o prop\u00f3sito de conceder o piso salarial nacional aos mestres ibiunenses. Isso fez com que a categoria se juntasse no dia 12 lotando o audit\u00f3rio da Casa de Leis, apesar da chuva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O teor do documento foi lido e os professores, em conversa\u00e7\u00e3o com os vereadores, reivindicaram que fosse acrescentado um artigo [1\u00ba] garantindo os direitos adquiridos pelos profissionais ao longo de suas carreiras, j\u00e1 que exatamente pelo tempo de casa, alguns com mais de trinta anos, cursos e especializa\u00e7\u00f5es feitos, naturalmente ganham acima do piso. O artigo foi acrescentado e o projeto aprovado por unanimidade com uma celebra\u00e7\u00e3o de conquista por parte dos professores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei ordin\u00e1ria foi encaminhado ao Executivo, sancionado e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. Ou seja, entrou em vigor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Logo em seguida, no entanto, provavelmente ao refazer c\u00e1lculos, o Executivo observou que n\u00e3o teria os recursos necess\u00e1rios para bancar o pagamento com base no novo piso salarial nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Descobriu mais: que enviara por equ\u00edvoco, ou por \u201cimpropriedades\u201d, como admitiu a Prefeitura, um projeto de lei ordin\u00e1ria quando a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio exige, para casos relacionados a pagamentos aos servidores, um projeto de lei complementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com esses dois argumentos em sua bagagem administrativa, para surpresa e estranheza dos professores, que j\u00e1 tinham como certa a causa ganha, na \u00faltima quinta-feira (23) a Prefeitura encaminhou um projeto de lei complementar para corrigir o procedimento \u2018inapropriado\u2019. Foi aprovada por 9 votos contra 6, mesmo de edis que integram a base aliada do prefeito, que discordaram do novo projeto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O QUE MUDOU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a reda\u00e7\u00e3o desse novo projeto aprovado garante que a remunera\u00e7\u00e3o total de cada profissional da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica respeitar\u00e1 o piso nacional, ao passo que a reda\u00e7\u00e3o do projeto anterior previa que o sal\u00e1rio base dos professores respeitaria o piso nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja: pelo projeto de lei ordin\u00e1ria (revogado) os c\u00e1lculos de vantagens dos professores seriam feitos a partir do piso salarial nacional, enquanto projeto de lei complementar aprovado no dia 23 os c\u00e1lculos ser\u00e3o feitos de acordo com o sal\u00e1rio base. Foi a forma que a Prefeitura encontrou para se livrar da alta antevista na folha de pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, se um professor novo na carreira recebe, digamos, R$ 2.000,00 j\u00e1 considerando fechada a folha de pagamento, ele ter\u00e1 um complemento at\u00e9 atingir o piso nacional, seja para 30 horas [R$ 3.300,00] ou 40 horas [R$ 4.420,55]. Ter\u00e1 assim uma vantagem efetiva em seus vencimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os professores antigos continuar\u00e3o a receber seus vencimentos atuais, com as vantagens adquiridas ao longo do tempo, j\u00e1 que esses ganhos est\u00e3o acima do piso salarial nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer com que, nesses casos, os professores entrem  na Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es trabalhistas para que suas remunera\u00e7\u00f5es sejam recalculadas passando a considerar o piso nacional como sal\u00e1rio base para o c\u00e1lculo das gratifica\u00e7\u00f5es conquistadas ao longo da carreira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, na situa\u00e7\u00e3o atual, o munic\u00edpio apenas pagar\u00e1 um complemento para os professores que recebem o sal\u00e1rio final abaixo do piso nacional, ao passo que, na situa\u00e7\u00e3o anterior (lei aprovada em janeiro e ora revogada) os professores teriam suas remunera\u00e7\u00f5es recalculadas, considerando o piso nacional como sal\u00e1rio base, a partir da\u00ed acrescido de todas as vantagens obtidas pelo tempo de servi\u00e7o de acordo com o plano de carreira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A LUTA CONTINUA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda que o novo projeto de lei complementar tenha focado sob o holofote da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dois grupos de professores ainda aguardam decis\u00e3o da prefeitura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As ADIs \u2013 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil  (148 professores e\/ou pedagogos] pleiteiam enquadramento no plano do magist\u00e9rio continuam e aguardam a manifesta\u00e7\u00e3o oficial do Executivo, a fim de que tamb\u00e9m passem a receber o piso salarial nacional. A Prefeitura, em uma reuni\u00e3o com representantes desse segmento, ficou de avaliar o impacto financeiro para deliberar sobre o assunto, desde janeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, mas em menor n\u00famero, 28 Auxiliares de Professor, todos tamb\u00e9m professores e\/ou pedagogos, que atuam nas creches reivindicam o mesmo direito. Entre suas atividades di\u00e1rias, eles cuidam de crian\u00e7as que exigem cuidados especiais.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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