Imerso no processo do tempo jur\u00eddico, o concurso para preencher cinco vagas para o cargo de procurador jur\u00eddico da prefeitura de Ibi\u00fana realizado em 2011 \u2013 objeto de uma representa\u00e7\u00e3o de advogados que gerou um inqu\u00e9rito civil no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Ibi\u00fana, de uma a\u00e7\u00e3o civil pela OAB-Ibi\u00fana pedindo a anula\u00e7\u00e3o da prova, e que provocou grande indigna\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os ibiunenses \u2013 pode voltar ao foco das aten\u00e7\u00f5es e de medidas visando a corrigir as poss\u00edveis irregularidades cometidas na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O fato de profissionais que j\u00e1 vinham prestando servi\u00e7o na \u00e1rea jur\u00eddica terem recebido as notas mais altas e, portanto, conquistado as vagas, o que inclui at\u00e9 mesmo o ent\u00e3o titular da Secretaria de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, fez com que um grupo de advogados entrasse com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico que, por sua vez, deu a partida a um Inqu\u00e9rito Civil [55\/2011] que continua aberto.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pela OAB-Ibi\u00fana de propor a anula\u00e7\u00e3o daquele concurso se fundamenta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 132, que exige a participa\u00e7\u00e3o da OAB nesse g\u00eanero de concurso que, na \u00e9poca, nem sequer foi comunicada de sua realiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, como explica o presidente da institui\u00e7\u00e3o, dr. Eduardo Marcicano, \u201cs\u00f3 a prova objetiva (tipo alternativas) n\u00e3o \u00e9 suficiente para avaliar o conhecimento para o cargo de procurador jur\u00eddico. \u00c9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m uma prova dissertativa\u201d.<\/p>\n
No corpo da a\u00e7\u00e3o impetrada pela OAB-Ibi\u00fana h\u00e1 uma argumenta\u00e7\u00e3o contundente: \u201cHouve inequ\u00edvoca viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade p\u00fablica, a ensejar a nulidade do certame e a exclus\u00e3o dos investidos no servi\u00e7o p\u00fablico municipal.\u201d<\/p>\n
Na realidade \u2013 segundo uma fonte que testemunhou os fatos na \u00e9poca \u2013 a irregularidade est\u00e1 j\u00e1 na forma como o concurso para procuradores foi estabelecido: n\u00e3o houve pedido formal para que acontecesse e tampouco a aprova\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Coiti Muramatsu. O Instituto Nosso Rumo, empresa especializada em concursos localizada em S\u00e3o Paulo, foi chamado para realizar um certame na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e se teria aproveitado a oportunidade para se inserir o concurso 02\/2011, relativo aos cargos de procuradores. Uma das participantes chegou a acertar cem por cento das respostas, mas n\u00e3o chegou a assinar a ficha de respostas, fato considerado tamb\u00e9m intrigante pelos concorrentes, muitos dos quais vieram de longe.<\/p>\n
O processo proposto pela OAB-Ibi\u00fana foi distribu\u00eddo na Justi\u00e7a Federal, que, no caso de Ibi\u00fana, \u00e9 a Comarca de Sorocaba, e se encontra no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, no entender da institui\u00e7\u00e3o a justi\u00e7a competente para julg\u00e1-lo.<\/p>\n
Dr. Eduardo Marcicano, que estava acompanhado do secret\u00e1rio-geral da OAB-Ibi\u00fana, dr. Nivaldo Xavier dos Santos, e do tesoureiro, dr. Eder Benedito Rodrigues de Oliveira, anunciou que \u201co processo \u00e9 p\u00fablico e aos interessados a diretoria da OAB est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer as eventuais d\u00favidas.\u201d<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da OAB-Ibi\u00fana, Nivaldo dos Santos, disse que diante desse quadro em que houve palmar viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a pr\u00f3pria prefeitura pode restabelecer a legalidade mediante uma medida de natureza administrativa.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, Antonio Carlos dos Santos, decidiu favoravelmente aos \u201catos de admiss\u00e3o dos servidores\u201d, que inclui tr\u00eas procuradores e profissionais de outras \u00e1reas.<\/p>\n
Na prefeitura<\/strong><\/p>\n Tendo em vista esse panorama que permanece como uma desconfort\u00e1vel quest\u00e3o em aberto, a prefeitura est\u00e1 buscando informa\u00e7\u00f5es a fim de que possa ter um ponto de vista fundamentado na legalidade da conduta da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma das primeiras descobertas espec\u00edficas feitas diz respeito \u00e0 falta de qualquer procedimento formal para abrir o mencionado concurso. Por essa e outras raz\u00f5es, a empresa que realizou o concurso est\u00e1 sendo chamada para prestar esclarecimentos. Por a\u00ed, o fio da meada come\u00e7ar\u00e1 a ser puxado. (C.R.)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Imerso no processo do tempo jur\u00eddico, o concurso para preencher cinco vagas para o cargo de procurador jur\u00eddico da prefeitura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2864,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,3,16],"tags":[],"yoast_head":"\n