{"id":3280,"date":"2013-12-06T15:18:15","date_gmt":"2013-12-06T17:18:15","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280"},"modified":"2013-12-06T15:39:46","modified_gmt":"2013-12-06T17:39:46","slug":"advogado-explica-por-que-o-prefeito-fabio-bello-cumprira-todo-o-mandato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280","title":{"rendered":"ADVOGADO EXPLICA POR QUE O PREFEITO F\u00c1BIO BELLO CUMPRIR\u00c1 TODO O MANDATO"},"content":{"rendered":"

O prefeito F\u00e1bio Bello fez um breve pronunciamento hoje pela manh\u00e3 (6) aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos reunidos no sagu\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal, pedindo a todos que fiquem tranquilos e que a decis\u00e3o tomada na quinta-feira (5) pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, numa a\u00e7\u00e3o c\u00edvel por improbidade administrativa, n\u00e3o ir\u00e1 interferir na continuidade do seu governo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Dr.Douglas Bigarelli Rocha de Jesus, explicou juridicamente as raz\u00f5es pelas quais Bello cumprir\u00e1 todo seu mandato, sendo taxativo diante de uma pergunta feita por um jornalista: \u201cS\u00f3 as urnas tiram F\u00e1bio Bello da prefeitura.\u201d<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m dos funcion\u00e1rios, do vice-prefeito e dos secret\u00e1rios municipais, o encontro contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de vereadores.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o definida\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os esclarecimentos feitos pelo secret\u00e1rio Douglas Bigarelli constituem uma oportunidade descritiva para entender a posi\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia de Bello \u00e0 frente da prefeitura e, por isso, s\u00e3o aqui reproduzidos na \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o eleitoral do F\u00e1bio \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o definida. Existe um recurso especial que foi julgado ontem (5) no STJ em uma a\u00e7\u00e3o de improbidade. Esse recurso foi julgado na esfera c\u00edvel e ele n\u00e3o pode mais gerar influ\u00eancia na situa\u00e7\u00e3o eleitoral de F\u00e1bio Bello, porque a situa\u00e7\u00e3o dele se definiu com sua diploma\u00e7\u00e3o. A partir do momento em que ele foi diplomado, o processo eleitoral judicializado se encerrou e n\u00e3o h\u00e1 mais processo judicial eleitoral.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Para desconstituir a diploma\u00e7\u00e3o, de qualquer candidato eleito, s\u00f3 existem duas vias judiciais: uma \u00e9 a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo, que s\u00f3 pode se propor em at\u00e9 quinze dias depois da diploma\u00e7\u00e3o; e o recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o do diploma que deve ser proposto at\u00e9 tr\u00eas dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Eles (advers\u00e1rios de Bello) sabiam disso e propuseram o recurso contra a expedi\u00e7\u00e3o do diploma a F\u00e1bio Bello seis dias ap\u00f3s, perdendo o prazo legal. Essa situa\u00e7\u00e3o o TER julgou e eles perderam por 6 a 0. Eles entraram com a a\u00e7\u00e3o para impugnar o mandato eletivo no prazo, s\u00f3 que a Justi\u00e7a Eleitoral local julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o n\u00e3o existe mais rem\u00e9dio jur\u00eddico. O Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE arquivou o pedido de registro da candidatura do F\u00e1bio no momento em que ele julgou o Recurso Especial Eleitoral dele em junho e disse \u2018voc\u00ea pode ser candidato\u2019, \u2018 seu registro est\u00e1 deferido\u2019. Eles entraram com recurso junto ao TSE e perderam esse recurso que est\u00e1 arquivado. Ent\u00e3o n\u00e3o existem mais meios de desconstituir a diploma\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio Bello. Isso se chama \u201cprinc\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da coisa julgada\u201d.Acabou! Eleitoralmente n\u00e3o h\u00e1 mais o que se falar. Civilmente, naturalmente, existem quest\u00f5es, na esfera c\u00edvel particular, que (Bello) vai ter que resolver. Mas, eleitoralmente falando, n\u00e3o existe mais o que fazer. S\u00f3 as urnas tiram F\u00e1bio Bello da prefeitura.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Existe outra coisa que tem que ser explicada de forma clara. Digamos que o julgamento de ontem tivesse o cond\u00e3o de desconstituir a diploma\u00e7\u00e3o, quem est\u00e1 dizendo que ele (Eduardo Anselmo) vai assumir em quinze dias, tem que se lembrar que existe ainda a necessidade da divulga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e isso s\u00f3 deve ocorrer possivelmente no ano que vem, porque a Justi\u00e7a vai entrar agora em recesso e ainda h\u00e1 possibilidade, e vamos fazer isso naturalmente, de recursos que n\u00e3o v\u00e3o deixar com que o processo siga tr\u00e2nsito em julgado. Existem ainda possibilidade de embargos de declara\u00e7\u00e3o, isto significa que n\u00f3s precisamos ter ci\u00eancia do que a turma do STJ vai publicar no ac\u00f3rd\u00e3o, para que nos oponhamos ao que a turma deliberou. E, al\u00e9m dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio no Superior Tribunal Federal \u2013 STF para definir, muito claro, a quest\u00e3o c\u00edvel do F\u00e1bio e n\u00e3o para definir a quest\u00e3o eleitoral. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o eleitoral n\u00e3o caba mais recurso nenhum para ningu\u00e9m. Portanto, F\u00e1bio vai at\u00e9 o fim do mandato.\u201d<\/p>\n

Vitrine online \u2013 Quais as consequ\u00eancias da decis\u00e3o do STJ em rela\u00e7\u00e3o a F\u00e1bio Bello?<\/strong><\/p>\n

Douglas Bigarelli \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o de multa que, de qualquer modo, vai ser discutida porque n\u00f3s n\u00e3o nos rendemos a essa penalidade que ele sofreu e, possivelmente, uma suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos para o futuro. N\u00e3o para agora. Mas existem ainda recursos a serem apresentados, como embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vitrine online \u2013 Ent\u00e3o, que fundamento tem a carreata e o intenso espocar de fogos pela cidade por parte dos correligion\u00e1rios do ex-prefeito Eduardo Anselmo?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Douglas Bigarelli \u2013 Diria que isso \u00e9 demonstra\u00e7\u00e3o da paix\u00e3o pol\u00edtica de um grupo que acredita que vai voltar a mandar na prefeitura, movida naturalmente por interesses financeiros de grupos empresariais fortes que dominaram a cidade nos \u00faltimos governos. Para poder bancar tudo isso, a manifesta\u00e7\u00e3o popular somente n\u00e3o se prestaria a isso. Ali\u00e1s, a manifesta\u00e7\u00e3o popular j\u00e1 foi declarada nas urnas: 19.000 eleitores declararam que o melhor para a cidade era F\u00e1bio Bello e n\u00e3o quem faz algazarra. Se n\u00e3o querem respeitar quem est\u00e1 administrando a cidade, respeitem a popula\u00e7\u00e3o, porque o povo disse: \u2018O prefeito \u00e9 F\u00e1bio Bello\u2019.<\/p>\n

Melhorias para a cidade\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sereno, Bello ouviu as explana\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio dos Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos e quando perguntado disse que est\u00e1 trabalhando \u201cpara entregar melhorias e trazer melhor qualidade de vida para o nosso povo\u201d. Nesse sentido, mencionou as a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, a conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de contratos superfaturados, com licita\u00e7\u00f5es novas com pre\u00e7os menores. \u201cJ\u00e1 conseguimos todas as certid\u00f5es que travavam as a\u00e7\u00f5es administrativas e limpamos o nome da prefeitura.\u201d<\/p>\n

\u201cVamos terminar a ciclovia, a delegacia, a rodovi\u00e1ria, estamos cuidando das vicinais, com tapa buracos no Verava e no Recreio, estamos pavimentando ruas nos bairros. Estamos celebrando conv\u00eanios com os governos federal e estadual.\u201d<\/p>\n

\u201cDesde 2009, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Ibi\u00fana n\u00e3o prestava contas nas \u00e1reas da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, a contabilidade que estava atrasada tr\u00eas meses agora j\u00e1 est\u00e1 atualizada. Inauguramos a Base do Verava, o Resgate, vamos entregar o Samu, abrimos duas creches e vamos abrir mais uma, vamos criar uma base na rodovi\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

Bello destacou ainda com uma pergunta: \u201cComo conseguiram ficar seis anos sem inaugurar uma obra, quando nossa administra\u00e7\u00e3o com pouco mais de dois meses, j\u00e1 est\u00e1 chegando \u00e0 d\u00e9cima inaugura\u00e7\u00e3o.?\u201d<\/p>\n

Condenando as muitas irregularidades que vem sendo constatadas pela auditoria interna devido a licita\u00e7\u00f5es viciadas e superfaturamentos [pelo que disse haver\u00e1 novas den\u00fancias ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por \u201cgraves atos de improbidade\u201d], o prefeito declarou que seu governo dever\u00e1 fazer uma economia de cerca de R$ 15 milh\u00f5es, que ser\u00e3o destinados ao esfor\u00e7o para \u201ctrazer o progresso de volta a Ibi\u00fana\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito F\u00e1bio Bello fez um breve pronunciamento hoje pela manh\u00e3 (6) aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos reunidos no sagu\u00e3o do Pa\u00e7o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3281,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,3,16],"tags":[],"yoast_head":"\nADVOGADO EXPLICA POR QUE O PREFEITO F\u00c1BIO BELLO CUMPRIR\u00c1 TODO O MANDATO - Revista Vitrine Online<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ADVOGADO EXPLICA POR QUE O PREFEITO F\u00c1BIO BELLO CUMPRIR\u00c1 TODO O MANDATO - Revista Vitrine Online\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O prefeito F\u00e1bio Bello fez um breve pronunciamento hoje pela manh\u00e3 (6) aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos reunidos no sagu\u00e3o do Pa\u00e7o\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Revista Vitrine Online\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2013-12-06T17:18:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2013-12-06T17:39:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/slideslide.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"466\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"321\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\">\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"6 minutos\">\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/#website\",\"url\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/\",\"name\":\"Revista Vitrine Ibi\\u00fana\",\"description\":\"A Revista de Ibi\\u00fana e Regi\\u00e3o\",\"publisher\":{\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/#\/schema\/person\/e51ef49d6d88170ea21ceabff3f73deb\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/slideslide.jpg\",\"width\":\"466\",\"height\":\"321\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280#webpage\",\"url\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=3280\",\"name\":\"ADVOGADO EXPLICA POR QUE O PREFEITO F\\u00c1BIO BELLO CUMPRIR\\u00c1 TODO O MANDATO - 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Trabalhou em ve\\u00edculos de comunica\\u00e7\\u00e3o nas fun\\u00e7\\u00f5es de rep\\u00f3rter, redator, editor, articulista e colaborador, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Di\\u00e1rio Popular, entre outros. Ao transferir a revista vitrine, vers\\u00e3o imprensa, de S\\u00e3o Paulo para Ibi\\u00fana h\\u00e1 alguns anos, iniciou uma nova experi\\u00eancia profissional, dedicando-se ao jornalismo regional, depois de cumprir uma trajet\\u00f3ria bem-sucedida na grande imprensa brasileira. 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