Projeto de lei apresentado hoje (6) na C\u00e2mara Municipal pro\u00edbe a pr\u00e1tica de nepotismo (contrata\u00e7\u00e3o de parentes) no \u00e2mbito dos poderes Executivo e Legislativo de Ibi\u00fana. A medida abrange at\u00e9 o quarto grau \u201cem linha reta, colateral, por afinidade e ado\u00e7\u00e3o\u201d. Exemplos: filho \u00e9 primeiro grau, irm\u00e3o, segundo grau, sobrinho-neto e primo s\u00e3o quarto grau. Marido e mulher n\u00e3o se consideram parentes e sim c\u00f4njuges.<\/p>\n
O texto do projeto de lei apresentado pelos vereadores Rozi Soares Machado (PV), Dalberon Arrais Matias (PPS) e Paulinho Sasaki (PTB) \u00e9 composto por nove artigos que e inclui at\u00e9 mesmo a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empresas que tenha entre seus s\u00f3cios servidores investidos em cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e\/ou assessoramento, exceto nos casos em que haja processo licitat\u00f3rio com ampla divulga\u00e7\u00e3o e com regras legais e objetivas.<\/p>\n
Ass\u00e9dio sexual<\/strong><\/p>\n Os mesmos edis apresentaram tamb\u00e9m outros cinco projetos de lei hoje. Um deles disp\u00f5e sobre ass\u00e9dio sexual no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, considerado \u201ccomo exerc\u00edcio abusivo de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o nos Poderes e institui\u00e7\u00f5es aut\u00f4nimas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta ou indireta, estabelece as puni\u00e7\u00f5es cab\u00edveis e define as regras de procedimento administrativo para sua aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Na justificativa do projeto, os autores lembram pesquisa realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT onde consta que \u201c52% das brasileiras j\u00e1 foram assediadas sexualmente, sendo que 80% dos casos acontecem no ambiente de trabalho e apenas 1% das v\u00edtimas apresenta queixa\u201d.<\/p>\n Outros projetos\u00a0<\/strong><\/p>\n Os outros quatro projetos de lei apresentados por Rozi, Arrais e Sasaki: 1. institui a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito nas escolas municipais, 2. pro\u00edbe o uso de aparelhos musicais ou sonoros no interior de ve\u00edculos p\u00fablicos, como \u00f4nibus, 3. cria na Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o o programa \u201cA escola vai \u00e0 C\u00e2mara\u201d e, finalmente, 4. disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do voluntariado junto ao Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal. Neste caso, qualquer cidad\u00e3o maior de 16 anos poder\u00e1 se inscrever como volunt\u00e1rio para prestar servi\u00e7os em diferentes \u00f3rg\u00e3os do munic\u00edpio.<\/p>\n O prefeito municipal tem prazo de quinze dias para se manifestar sobre os projetos que lhe foram encaminhados hoje pelos tr\u00eas vereadores que dever\u00e3o formar um valente conjunto de tr\u00eas mosqueteiros diante de doze aliados do atual prefeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de lei apresentado hoje (6) na C\u00e2mara Municipal pro\u00edbe a pr\u00e1tica de nepotismo (contrata\u00e7\u00e3o de parentes) no \u00e2mbito dos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3418,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,3,16],"tags":[],"yoast_head":"\n