A professora Maria Cl\u00e1udia Ramalho, na tarde de quarta-feira (18), deu entrada na 1\u00aa Vara do F\u00f3rum de Ibi\u00fana, de uma A\u00e7\u00e3o Popular contra a prefeitura de Ibi\u00fana com o objetivo de fazer com que cerca de R$ 6 milh\u00f5es pertencentes ao Fundeb, e que foram utilizados para outras finalidades [como pagamento de sal\u00e1rios para funcion\u00e1rios da Sa\u00fade] sejam devolvidos ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n
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\u201cTrata-se, na realidade de uma a\u00e7\u00e3o visando corrigir uma irregularidade grave, j\u00e1 que h\u00e1 ind\u00edcios de que houve les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, explicou Ramalho. Ela \u00e9 secret\u00e1ria do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e vice-presidente do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o. E conta com o apoio dos servidores da rede municipal da Educa\u00e7\u00e3o [cerca de 900], que contribu\u00edram para o pagamento do advogado Nivaldo Xavier dos Santos, contratado para entrar com a a\u00e7\u00e3o popular, medida jur\u00eddica que h\u00e1 mais de dez anos n\u00e3o se via em Ibi\u00fana.<\/p>\n
Patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Tanto Cl\u00e1udia Ramalho, quanto Cl\u00e1udia de Camargo Prestes de Andrade, presidente do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, e o advogado da causa fizeram quest\u00e3o de situar a medida como \u201cuma defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, independentemente da autoridade que dever\u00e1 responder pelas irregularidades [no caso, o atual prefeito F\u00e1bio Bello e o ex-prefeito professor Eduardo Anselmo, em cujo governo houve a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundeb em julho, agosto e setembro de 2014 \u2013 Leia mat\u00e9ria em vitrine online<\/strong> sob o t\u00edtulo \u201cExclusivo \u2013 Tranquilo e confiante, Eduardo Anselmo aguarda a decis\u00e3o colegiada do TSE, publicada no dia 25 de novembro, em que o ex-prefeito explica porque utilizou a verba do Fundeb [haveria um colapso total da cidade] e que ia devolver o dinheiro em novembro, de acordo com o que antevia em seu fluxo financeiro, s\u00f3 que teve que deixar o cargo no dia 2 de novembro por uma a\u00e7\u00e3o liminar concedida pelo juiz Luiz Fux a Bello].<\/p>\n Caso o dinheiro n\u00e3o seja devolvido \u00e0 conta do Fundeb ambos estar\u00e3o sujeitos a a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa.<\/p>\n Andrade lembrou que, enquanto faltava material escolar e de higiene e n\u00e3o houve manuten\u00e7\u00e3o ou reforma das escolas [somente de uma, ressalvou] e falta de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais \u2013 que est\u00e3o com os sal\u00e1rios defasados em rela\u00e7\u00e3o a outros munic\u00edpios \u2013, \u201ccompraram-se 4 carros para servir \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o por R$ 250 mil, mas n\u00e3o para transportar alunos, e mesas de som, o que \u00e9 irregular\u201d.<\/p>\n A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro pertencente ao Fundeb at\u00e9 o encerramento deste ano far\u00e1 que as contas da prefeitura relativas a 2014 sejam rejeitadas tanto pela C\u00e2mara Municipal quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, o que caracterizar\u00e1 a improbidade administrativa das duas autoridades do Executivo municipal, ainda que a responsabilidade legal de repor o dinheiro ao Fundeb seja do atual prefeito.<\/p>\n Sobras<\/strong><\/p>\n A grande expectativa e a indaga\u00e7\u00e3o mais comum no cen\u00e1rio dos servidores municipais da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 se haver\u00e1 gratifica\u00e7\u00e3o por conta das sobras dos recursos do Fundeb. Isso acontece depois que se investiu no m\u00ednimo 60% do total dos recursos destinados pelo Governo Federal para pagamento dos profissionais efetivos do magist\u00e9rio.<\/p>\n Segundo informam as representantes das duas entidades, essa possibilidade n\u00e3o existe no momento, porque n\u00e3o h\u00e1 sobras a compartilhar, considerando o montante de R$ 6 milh\u00f5es que sa\u00edram da conta do Fundeb e precisam ser devolvidos. \u00c9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o h\u00e1 garantia alguma nesse sentido por ora, que no pr\u00f3ximo ano, a autoridade do Executivo queira tratar do assunto com o objetivo pretendido pelos professores.<\/p>\n \u201cNeste momento, a prioridade \u00e9 agir para que os recursos do Fundeb sejam devolvidos\u201d, disseram Ramalho e Andrade. Em 2013, os professores, no governo Eduardo Anselmo, comemoraram as gratifica\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p>\n SEM DI\u00c1LOGO<\/p>\n No dia 1\u00ba de dezembro, com o objetivo de impedir o uso de dinheiro do Fundeb, j\u00e1 imerso numa quest\u00e3o grave a ser resolvida, as representantes do Fundeb e do Conselho Municipal da Educa\u00e7\u00e3o entraram com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca de Ibi\u00fana contra tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas em servi\u00e7os pedag\u00f3gicos, em fornecimento de \u201ckits\u201d para escola de educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino b\u00e1sico e fornecedora de projetos educacionais [respectivamente n\u00bas 68\/2014, 69\/2014 e 70\/2014]. A a\u00e7\u00e3o inclu\u00eda um comunicado da contrata\u00e7\u00e3o de uma Cooperativa de Transporte de S\u00e3o Paulo para transportar escolares, em regime emergencial e com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, no montante de R$ 4,4 milh\u00f5es, \u00e0s v\u00e9speras das f\u00e9rias escolares.<\/p>\n As tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es acabaram revogadas e o montante para a contrata\u00e7\u00e3o da cooperativa foi reduzido para cerca de R$ 1,3 milh\u00e3o. Ao tomar essa medida, o atual prefeito evitou ter que prestar esclarecimentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Desde ent\u00e3o deixou de falar ou de comparecer a encontros com as duas representantes das entidades do magist\u00e9rio ibiunense.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A professora Maria Cl\u00e1udia Ramalho, na tarde de quarta-feira (18), deu entrada na 1\u00aa Vara do F\u00f3rum de Ibi\u00fana, de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6300,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[11,3],"tags":[],"yoast_head":"\n