O pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 261\/2015, de autoria do chefe do Executivo, que concede anistia dos impostos municipais, criou um impasse, desgaste e consumiu mais de duas horas da sess\u00e3o de hoje (14) da C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00fana. Parlamentares oposicionistas criticaram a maneira como o assunto foi encaminhado. O vereador Pedr\u00e3o da \u00c1gua (foto) considerou \u201cestarrecedora\u201d a atitude adotada pelo prefeito que \u201catropelou\u201d os procedimentos legislativos.<\/p>\n
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A raz\u00e3o do argumento do vereador reside no fato de que a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara, que ele preside \u00a0– \u00e9 integrada pelos vereadores Abel Rodrigues de Camargo e Dalberon Arrais Matias -, nem sequer teve tempo de estudar o projeto de lei \u00a0para emitir um parecer..<\/p>\n
\u201cO prefeito interferiu diretamente no tr\u00e2mite legislativo. Ele que foi vereador por suas legislaturas passou por cima do direito que \u00e9 concedido pelo voto popular. Desrespeitou todas as comiss\u00f5es, a pr\u00f3pria C\u00e2mara, como institui\u00e7\u00e3o e poder independente, os partidos pol\u00edticos aqui representados e os vereadores\u201d, declarou Pedr\u00e3o da \u00c1gua.E advertiu:<\/p>\n
\u201cAcabou a era de carneirinhos, senhor prefeito. \u00c9 preciso dialogar com os vereadores, sen\u00e3o sua lideran\u00e7a fica perdida e, no futuro, ser\u00e1 o senhor que ir\u00e1 responder pela ilegalidade. O projeto de lei chegou sem o impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Para arrecadar cerca de R$ 600 mil, a prefeitura, com a Anistia, deixar\u00e1 de arrecadar R$ 1,5 milh\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O vereador, que \u00e9 presidente do PROS, fez duas pondera\u00e7\u00f5es, com base em seus pr\u00f3prios argumentos, depois de considerar que n\u00e3o \u00e9 hora de conceder anistia, que normalmente ocorre mais para o fim do ano: \u201cComo estar\u00e3o as finan\u00e7as da prefeitura?\u201d, indagou, estranhando essa atitude da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Falta de di\u00e1logo<\/strong><\/p>\n O vereador situacionista Paulo Sasaki, levando em conta os coment\u00e1rios de Pedr\u00e3o da \u00c1gua, apontou \u201co desgaste provocado [entre o Legislativo e o Executivo] por falta de di\u00e1logo com o chefe do Executivo. N\u00e3o sei o que est\u00e1 havendo. H\u00e1 cerca de um m\u00eas o prefeito me disse \u2018vou mandar o projeto da Anistia e vou falar com cada um dos vereadores\u2019 e isso n\u00e3o aconteceu. Compreendo o motivo da revolta de alguns vereadores.\u201d<\/p>\n Sess\u00e3o suspensa<\/strong><\/p>\n O impasse criado fez com que a sess\u00e3o fosse suspensa e os vereadores se reunissem em uma sala reservada com a presen\u00e7a do advogado da C\u00e2mara para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do Governo, vereador Devanir C\u00e2ndido de Andrade, passou por uma prova de fogo.<\/p>\n Como os membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00e3o deram parecer sobre o projeto de lei, o presidente da C\u00e2mara, vereador Rodrigo Lima, reabriu a sess\u00e3o, criou uma comiss\u00e3o especial, nomeando como presidente o pr\u00f3prio vereador l\u00edder do governo. Coube \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vereadora Aline Borges de Moraes, fazer a leitura do parecer.<\/p>\n Posto em vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei foi aprovado por 10 votos a cinco. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento deixou claro que esse fato se deu de um modo excepcional e sem sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O vereador Israel de Castro [ele foi elogiado por sua oportuna iniciativa] conseguiu aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade da emenda modificativa n\u00ba 1\/2015 que assegura o direito aos contribuintes de n\u00e3o terem que pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% sobre o valor total do imposto, mais juros e multas, como ocorria at\u00e9 agora. O vereador Dalberon Arrais Matias saudou seu colega afirmando que, por esse dispositivo legal, o contribuinte n\u00e3o ser\u00e1 lesado.<\/p>\n O vereador Carlinhos Marques tamb\u00e9m repeliu tanto o pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o quanto no objeto em si, a Anistia, que considerou descabida e fora de hora. \u201cAgora a prefeitura deveria estar capitalizada e normalmente a Anistia se realiza mais para o fim do ano, quando h\u00e1 queda de receitas\u201d. Ele tamb\u00e9m questionou sobre a real situa\u00e7\u00e3o financeira da prefeitura e declarou que a Anistia agora \u00e9 uma forma de desestimular o bom pagador de impostos. \u201cEle pensa, j\u00e1 que vai ter anistia em abril, quando chegar a hora eu vou l\u00e1, pago e tenho desconto de 100% dos juros e multas.\u201d<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pedido de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 261\/2015, de autoria do chefe do Executivo, que concede anistia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7510,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7,3],"tags":[],"yoast_head":"\n