{"id":9287,"date":"2015-10-13T11:44:41","date_gmt":"2015-10-13T14:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287"},"modified":"2015-10-13T21:48:48","modified_gmt":"2015-10-14T00:48:48","slug":"exclusivo-ressalva-em-julgame-nto-do-tse-pode-tornar-bello-inelegivel-nas-proximas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287","title":{"rendered":"EXCLUSIVO – RESSALVA EM JULGAMENTO DO TSE PODE TORNAR BELLO INELEG\u00cdVEL “NAS PR\u00d3XIMAS ELEI\u00c7\u00d5ES”"},"content":{"rendered":"

\"belloO artigo \u201cOpini\u00e3o \u2013 pode haver uma ruptura com a tradicional pol\u00edtica ibiunense?\u201d [vitrine online<\/strong>, 8.10], em que se cogitou sobre a prov\u00e1vel candidatura de F\u00e1bio Bello \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016, fez com que um leitor preconizasse aos demais partidos se unirem para \u2018possibilitar uma vit\u00f3ria oposicionista em Ibi\u00fana\u2019. Ele ainda apresentou uma quest\u00e3o que se procura responder agora, com base em dados oficiais fornecidos na semana passada \u00e0 revista pelo Tribunal Superior Eleitoral \u2013 TSE.<\/p>\n

Eis a pergunta do leitor: \u201cPor favor, me confirme ou n\u00e3o. Ele n\u00e3o foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a sem direito a recurso, seus direitos n\u00e3o est\u00e3o cassados por 8 anos e n\u00e3o foi condenado a devolver um valor aos cofres municipais, ou isso j\u00e1 n\u00e3o existe mais e ele foi inocentado e est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es ainda de se reeleger?\u201d Em outra manifesta\u00e7\u00e3o, desabafou: \u201cA cidade CLAMA por progresso e condi\u00e7\u00f5es de vida melhor\u201d.<\/p>\n

Em busca de resposta, Vitrine online<\/strong> inicialmente ouviu as informa\u00e7\u00f5es no Cart\u00f3rio Eleitoral de Ibi\u00fana e, em seguida, entrou em contato com o TSE, em Bras\u00edlia. Tanto as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Cart\u00f3rio Eleitoral quanto as do TSE conferem num ponto. A quest\u00e3o da legibilidade ou inegibilidade somente \u00e9 examinada no momento em que a Justi\u00e7a Eleitoral recebe os pedidos de registro das candidaturas para elei\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a que ocorrer\u00e1 em 2016.<\/p>\n

Assim, qualquer pessoa pode pedir a inscri\u00e7\u00e3o para legitimar uma candidatura, que ser\u00e1 aceita ou n\u00e3o, de acordo com decis\u00e3o do juiz eleitoral e com base nas informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre cada pretendente.<\/p>\n

Em s\u00edntese, \u00e9 o que o candidato tem juridicamente a favor ou contra si, do ponto de vista do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, que determinar\u00e1 se a pessoa \u00e9 ou n\u00e3o eleg\u00edvel.<\/p>\n

Efeitos futuros<\/b><\/p>\n

Quando no dia 25 de junho, o TSE manteve, por 5 votos a favor e 2 contras, a perman\u00eancia de F\u00e1bio Bello \u00e0 frente do Executivo Ibiunense [leia o texto transcrito abaixo na \u00edntegra], entendeu que \u201co julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que manteve a condena\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio de Oliveira por improbidade administrativa, e revogou a liminar, n\u00e3o pode surtir efeitos imediatos no curso do mandato, devendo valer apenas para as futuras elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Considerando que essa ressalva expl\u00edcita consta da decis\u00e3o da Suprema Corte eleitoral tomada em junho de 2015, ela abrange a primeira pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 no dia 7 de outubro de 2016, e a outra, em 2020, e, provavelmente ser\u00e1 considerada pela Justi\u00e7a Eleitoral em Ibi\u00fana, no momento em que esta receber o pedido de registro da candidatura de Bello, caso este venha a ser feito e n\u00e3o haja outra estrat\u00e9gia visando, de alguma forma, a manuten\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico na cidade.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que os advogados de Bello, liderados por Francisco Roque Festa, estudem alguma brecha legal, mas ter\u00e3o diante de si um consider\u00e1vel obst\u00e1culo sustentado pelo ministro Gilmar Mendes, em arrazoado enf\u00e1tico, ao proclamar seu voto na sess\u00e3o do dia 25 de junho.<\/p>\n

Documento do TSE<\/strong><\/p>\n

Eis, na \u00edntegra, o documento recebido por vitrine online<\/strong> da assessoria do Tribunal Superior Eleitoral:<\/p>\n

\u201cPor maioria de votos, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de quinta-feira (25 de junho), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deram provimento ao recurso do prefeito de Ibi\u00fana (SP), F\u00e1bio Bello de Oliveira (PMDB), para que ele permane\u00e7a no cargo mesmo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da liminar que havia suspendido sua inelegibilidade e que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do seu registro de candidatura nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.<\/p>\n

O entendimento da Corte Eleitoral \u00e9 o de que o julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que manteve a condena\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio de Oliveira por improbidade administrativa, e revogou a liminar, n\u00e3o pode surtir efeitos imediatos no curso do mandato, devendo valer apenas para as futuras elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 26-C da Lei Complementar 64\/90,\u00a0 acrescentado pela Lei da Ficha Limpa, prev\u00ea que, mantida a condena\u00e7\u00e3o que causou a inelegibilidade ou revogada a suspens\u00e3o liminar, ser\u00e3o desconstitu\u00eddos o registro ou o diploma eventualmente concedidos ao candidato.<\/p>\n

Por\u00e9m, no caso de Ibi\u00fana, o prefeito j\u00e1 estava no exerc\u00edcio do mandato. Para que houvesse a cassa\u00e7\u00e3o, no entendimento da maioria dos ministros do TSE, seria preciso o provimento de a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, como a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) ou o Recurso contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED), o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Voto do relator<\/strong><\/p>\n

Relator do processo, o ministro Luiz Fux negou o recurso de F\u00e1bio de Oliveira e determinou a diploma\u00e7\u00e3o no cargo do segundo colocado (Eduardo Anselmo Domingues Neto). Seu voto foi seguido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux entendeu que o candidato sabia que concorria amparado por uma liminar, que permitiu o deferimento de seu registro sob condi\u00e7\u00e3o. Portanto, de acordo com o relator, n\u00e3o pode alegar que foi surpreendido com a supress\u00e3o de seu mandato ap\u00f3s a decis\u00e3o de m\u00e9rito do STJ, argumentando que n\u00e3o teve direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. \u201cQuem ingressa num pleito por meio de uma liminar, fica sujeito a chuvas e trovoadas\u201d, afirmou o ministro Fux.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Ao abrir diverg\u00eancia do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes disse que reconhece o car\u00e1ter prec\u00e1rio das decis\u00f5es liminares, mas, no caso em quest\u00e3o, foi a pr\u00f3pria Lei da Ficha Limpa (LC 135\/2010) que admitiu a possibilidade de uma decis\u00e3o dessa natureza suspender a inelegibilidade. Como o candidato foi eleito e diplomado, salientou o ministro, a decis\u00e3o que revogou a liminar n\u00e3o pode ter efeito imediato sobre o exerc\u00edcio do mandato, sob pena de se perpetuar no pa\u00eds uma instabilidade no sistema de mandatos.<\/p>\n

\u201cEssa inelegibilidade refletir\u00e1 na continuidade da vida pol\u00edtica, quando o assunto ser\u00e1 discutido em outro momento, mas n\u00e3o agora [no dia em que houve julgamento do caso, em 25 de junho<\/em>]\u201d, explicou o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

O entendimento do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e pelos ministros Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Henrique Neves e Luciana L\u00f3ssio.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O artigo \u201cOpini\u00e3o \u2013 pode haver uma ruptura com a tradicional pol\u00edtica ibiunense?\u201d [vitrine online, 8.10], em que se cogitou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9289,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[16],"tags":[],"yoast_head":"\nEXCLUSIVO - RESSALVA EM JULGAMENTO DO TSE PODE TORNAR BELLO INELEG\u00cdVEL "NAS PR\u00d3XIMAS ELEI\u00c7\u00d5ES" - Revista Vitrine Online<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"EXCLUSIVO - RESSALVA EM JULGAMENTO DO TSE PODE TORNAR BELLO INELEG\u00cdVEL "NAS PR\u00d3XIMAS ELEI\u00c7\u00d5ES" - Revista Vitrine Online\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O artigo \u201cOpini\u00e3o \u2013 pode haver uma ruptura com a tradicional pol\u00edtica ibiunense?\u201d [vitrine online, 8.10], em que se cogitou\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Revista Vitrine Online\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-10-13T14:44:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2015-10-14T00:48:48+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/bello-hoje1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"284\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"178\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. reading time\">\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"5 minutos\">\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/#website\",\"url\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/\",\"name\":\"Revista Vitrine Ibi\\u00fana\",\"description\":\"A Revista de Ibi\\u00fana e Regi\\u00e3o\",\"publisher\":{\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/#\/schema\/person\/e51ef49d6d88170ea21ceabff3f73deb\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/bello-hoje1.jpg\",\"width\":284,\"height\":178},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287#webpage\",\"url\":\"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=9287\",\"name\":\"EXCLUSIVO - 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