{"id":33505,"date":"2025-06-12T19:09:21","date_gmt":"2025-06-12T22:09:21","guid":{"rendered":"http:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=33505"},"modified":"2025-06-13T09:19:19","modified_gmt":"2025-06-13T12:19:19","slug":"ibiuna-erros-travam-projeto-que-dobra-valor-da-cesta-basica-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistavitrineibiuna.com.br\/?p=33505","title":{"rendered":"IBI\u00daNA \u2013 ERROS TRAVAM PROJETO QUE DOBRA VALOR DA CESTA B\u00c1SICA DOS SERVIDORES"},"content":{"rendered":"\n

A inten\u00e7\u00e3o era boa. O prefeito enviaria um projeto de lei propondo aumento de R$ 200,00 para R$ 400,00 mensais da cesta b\u00e1sica dos servidores. Melhor ainda, esse valor se estenderia a todos os servidores e n\u00e3o apenas a uma faixa, baseada nos valores salariais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto 009\/2025 foi protocolado na C\u00e2mara Municipal \u00e0s 9h40 da \u00faltima ter\u00e7a-feira, quando a sess\u00e3o j\u00e1 havia se iniciado, com o pedido de ser apreciado em regime de urg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o: ele n\u00e3o passou pelo crivo da assessoria jur\u00eddica da Edilidade e tampouco pela necess\u00e1ria aprecia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o interna.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Talvez euf\u00f3ricos por serem portadores da boa not\u00edcia, os vereadores de imediato, por unanimidade, aprovaram o projeto e trataram de compartilhar a not\u00edcia com a popula\u00e7ao na condi\u00e7\u00e3o de coprotagonistas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, quando a raz\u00e3o percebeu os fatos objetivos, uma ducha de \u00e1gua fria desabou dos c\u00e9us legislativos e, ca\u00eddos na real, a verdade veio \u00e0 tona: tinham acabado de cometer um erro de aprovar um projeto de lei \u201ctecnicamente mal formatado pelo setor jur\u00eddico da Prefeitura\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em resumo: revogaram o artigo 5\u00ba da Lei Complementar 030, de 27 de dezembro de 2006, que criou o benef\u00edcio. Isso na pr\u00e1tica significa que at\u00e9 mesmo o benef\u00edcio de R$ 200,00 fora anulado. Outra falha: o projeto alterou o artigo 4\u00ba da Lei Complentar 199, de 17 de fevereiro, atribuindo-lhe nova reda\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que nessa lei n\u00e3o h\u00e1 artigo 4\u00ba, porque ela cont\u00e9m apenas 2 artigos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a situa\u00e7\u00e3o real agora \u00e9 o projeto de lei 009 dever\u00e1 ser revogado pelo prefeito, assim como dever\u00e1 ser revogado a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Lei Complementar 030, citada acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CORRE\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora, j\u00e1 houve entendimento entre os vereadores e o prefeito M\u00e1rio Pires de que essas medidas ser\u00e3o tomadas. Um novo projeto de lei dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara restabelecendo tanto o abono de R$ 200,00 quanto o aumento para R$ 400,00, e todos se salvar\u00e3o. Portanto, a boa not\u00edcia voltar\u00e1 em breve, s\u00f3 que agora, espera-se com maior rigor e fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong> correta,<\/p>\n\n\n\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto o aumento de R$ 200,00 para R$ 400,00 da cesta b\u00e1sica como sua extens\u00e3o para todos os servidores municipais teriam ocorrido num entendimento entre o prefeito e o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos de S\u00e3o Roque, Ibi\u00fana e Ara\u00e7ariguama, em reuni\u00e3o com o prefeito logo ap\u00f3s os resultados das elei\u00e7\u00f5es, tendo havido outra reuni\u00e3o no dia 14 de abril de 2025.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje (12), a presidente da entidade, Patr\u00edcia Bueno Lisboa, postou um v\u00eddeo mostrando a indigna\u00e7\u00e3o desse fato. Nele anunciou ter protocolado uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ao prefeito M\u00e1rio Pires com um longo arrazoado em que requer:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. o imediato envio de Projeto de Lei revogando a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 2272 de 16\/10\/2019, que institui o aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos municipais de Ibi\u00fana;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. a imediata exonera\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais envolvidos nas an\u00e1lises t\u00e9cnicas para a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 009\/2025.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ERROS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitrine online ouviu hoje o l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, vereador Carlinhos Marques, que tamb\u00e9m havia anunciado com not\u00f3ria satisfa\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o do frustrado projeto. Ele disse:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA administra\u00e7\u00e3o errou, a C\u00e2mara errou, mas de boa f\u00e9, considerando o desejo de darem uma boa not\u00edcia aos servidores de Ibi\u00fana.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

URG\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vitrine online apurou que s\u00e3o frequentes os projetos de lei que chegam \u00e0 Casa para vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, o que d\u00e1 oportunidade para erros crassos como o objeto desta not\u00edcia, que comprometem as autoridades tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O referido projeto, de grande import\u00e2ncia, como habitualmente deve ocorrer, nem mesmo apresentou uma mensagem explicando, por exemplo, o impacto financeiro da medida, nos cofres municipais. Resumiu-se em duas ou tr\u00eas linhas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Num v\u00eddeo enf\u00e1tico, o vereador Lucas Pires, revoltado com esse caso, afirmou que \u201cn\u00e3o mais votar\u00e1 em nenhum projeto em regime de urg\u00eancia\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

NOVO PROJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pouco antes da finaliza\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia, a Prefeitura encaminhou a seguinte nota a vitrine online, que reproduzimos na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA Prefeitura de Ibi\u00fana informa que a administra\u00e7\u00e3o do prefeito M\u00e1rio Pires e vice Naldo Firmino tem compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. A proposta de requalifica\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e do b\u00f4nus de cesta, para todos os servidores, ser\u00e1 reformulada e enviada \u00e0 C\u00e2mara, com o objetivo de unificar a legisla\u00e7\u00e3o e acabar com nomenclaturas diferentes do mesmo benef\u00edcio, que causam confus\u00e3o ao departamento de Recursos Humanos. Diante de uma legisla\u00e7\u00e3o municipal complexa, em que muitas leis versam sobre os mesmos assuntos, propomos consolidar a legisla\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio para que ele seja, de fato, incorporado aos vencimentos de forma permanente e a todos os servidores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta administra\u00e7\u00e3o, inclusive, j\u00e1 realizou benfeitorias diretas ao funcionalismo p\u00fablico, como a aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira da Pol\u00edcia Civil Municipal, o pagamento de penosidade aos coveiros, al\u00e9m de trabalhar com propostas futuras como adequa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos engenheiros e a revis\u00e3o do piso salarial dos professores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que esta gest\u00e3o trabalha neste primeiro ano com uma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria organizada pela administra\u00e7\u00e3o passada, que elencou prioridades financeiras diferentes da filosofia de trabalho do prefeito M\u00e1rio Pires. Os compromissos deste governo ser\u00e3o todos cumpridos no decorrer dos quatro anos de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito M\u00e1rio Pires e o vice Naldo Firmino reafirmam o compromisso desta administra\u00e7\u00e3o com a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, que s\u00e3o fundamentais para o desenvolvimento do munic\u00edpio e cuidados com a nossa popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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