A not\u00edcia publicada por vitrine online no \u00faltimo s\u00e1bado (11) sobre a pris\u00e3o de um suspeito por abuso sexual contra onze mulheres, entre crian\u00e7as e adolescentes, da pr\u00f3pria fam\u00edlia, em um bairro do munic\u00edpio de Ibi\u00fana, j\u00e1 ultrapassou 30 mil visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O suposto autor desse crime encontra-se preso depois de ter passado por audi\u00eancia de cust\u00f3dia no F\u00f3rum da Comarca de Ibi\u00fana.<\/p>\n\n\n\n
Casos dessa natureza geram not\u00e1vel repercuss\u00e3o social pelo forte impacto emocional que provocam nas pessoas. Trata-se [uma vez comprovado no inqu\u00e9rito policial] de um crime que catapulta manifesta\u00e7\u00f5es de revolta na opini\u00e3o p\u00fablica, sobretudo por envolver vulner\u00e1veis. .<\/p>\n\n\n\n
\u201cMOSTRE A CARA DESSE LIXO\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 diversidade de coment\u00e1rios feitos pela popula\u00e7\u00e3o sobre esse caso, houve aqueles que pediram que a fotografia do suspeito fosse divulgada. \u201cMostre a cara desse lixo\u201d, \u201c…desse monstro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Essa possibilidade, no entanto, n\u00e3o \u00e9 permitida pela Lei n\u00ba 13.869\/2019, que disp\u00f5e sobre crimes de abuso de autoridade. <\/p>\n\n\n\n
Um ve\u00edculo da imprensa ou mesmo uma autoridade policial n\u00e3o deve publicar a foto de um indiv\u00edduo preso por suspeita de crime, pois viola a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito \u00e0 imagem, a menos que a divulga\u00e7\u00e3o seja autorizada pela Justi\u00e7a e feita de forma objetiva, sem sensacionalismo, e o suspeito seja procurado, condenado ou for uma figura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira em vigor protege a imagem do indiv\u00edduo e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 que haja uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de viola\u00e7\u00e3o da lei, o envolvido pode ser responsabilizado criminal e civilmente, tanto pela conduta da pol\u00edcia quanto por uma eventual viola\u00e7\u00e3o do direito de imagem.<\/p>\n\n\n\n
Expor uma pessoa presa publicamente pode causar estigmatiza\u00e7\u00e3o [marcar o indiv\u00edduo], exclus\u00e3o social e preju\u00edzos morais duradouros, \u201cmesmo que ela seja inocentada no futuro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Existem propostas no Congresso Nacional para permitir a divulga\u00e7\u00e3o da imagem de suspeitos ou condenados por crimes violentos, mas ainda n\u00e3o aprovadas.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o da imagem, no entanto, pode ocorrer em casos espec\u00edficos, como quando o suspeito \u00e9 procurado pela pol\u00edcia, quando h\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial, ou quando se trata de uma figura p\u00fablica cuja identidade j\u00e1 \u00e9 conhecida pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Nota da Reda\u00e7\u00e3o<\/strong>: vitrine online voltar\u00e1 a noticiar a respeito desse caso, assim que obtiver novas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A not\u00edcia publicada por vitrine online no \u00faltimo s\u00e1bado (11) sobre a pris\u00e3o de um suspeito por abuso sexual contra<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"\n