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EDITORIAL – MESMO SEM BASE JURÍDICA, SASAKI PORÁ EM NOVA VOTAÇÃO DUAS CONTAS REJEITADAS DO PREFEITO DE IBIÚNA

paulo sasaki hoje

Mesmo com as contas de 2007 rejeitadas pelo Legislativo em 2010 e já prescritas [fora do prazo legal para reapreciação] e as de 2008 preclusas [votadas e rejeitadas em 2011], mesmo sem base jurídica e regimental, o presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, vereador petebista Paulo Sasaki [aliado ao atual prefeito] submeterá essas contas a nova votação.

Ao agir assim, dará seu consentimento aos termos do ofício protocolado na Secretaria da Casa no dia 1º de março pela vereadora Aline de Moraes (DEM), também aliada ao prefeito, em que solicitava a revisão daquelas contas e ao parecer sobre o assunto da Comissão de Redação e Justiça, presidida pelo vereador Devanil de Andrade (PMDB), líder do governo. Este parecer foi submetido ao plenário por Sasaki no dia 3 de março  e aprovado por 8 votos favoráveis da base governista e cinco contrários.

Logo que essa decisão chegou ao conhecimento público provocou reação crítica imediata nas redes sociais, contra os vereadores que aprovaram o prosseguimento do processo [Israel de Castro, Devanil Andrade, Aline de Moraes, Rodrigo de Lima, Beto Arrais, Luiz Carlos de Carvalho, Leôncio Ribeiro da Costa e Paulo Dias de Moraes].

Em relação à postura de neutralidade de Paulo Sasaki, mesmo não tendo votado, “poderia ter ponderado sobre os efeitos desse ato, pois ele na função de presidente tem o dever e o poder de impedir que se manche moralmente a imagem do Legislativo”, confidenciou um vereador oposicionista à vitrine online.

Em seu ofício, a vereadora Aline de Moraes (DEM) evoca o argumento de que o prefeito Fábio Bello não teve oportunidade de defesa à época do julgamento de suas contas. Mas isso não é o que diz a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ que, ao negar o recurso impetrado pelo próprio prefeito em 2014, afirma que não se configurou “cerceamento de defesa” no processo de julgamento de suas contas, conforme decisão do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, na sentença publicada no dia 15 de abril de 2016.

Em uma entrevista à vitrine online esta semana, Sasaki reiterou que “não acho necessária essa medida, pois já votei as contas no passado” e não faria uma proposta dessa natureza, feita pela vereadora. Mesmo assim entende que deve dar curso ao processo de votação “em respeito à vontade da vereadora e ao parecer da Comissão de Redação e Justiça”.

Como já houve o escancarado precedente da aprovação do projeto do prefeito solicitando a posteriori autorização para contratar uma empresa para implantar o estacionamento pago na área urbana de Ibiúna e como a base aliada do prefeito é maioria absoluta de parlamentares que seguem a cartilha, a tendência é que as contas rejeitadas sejam aprovadas e haja risos, em seguida, em vez do sentimento de vergonha.

Finalmente, é preciso considerar que a aprovação das contas não terá nenhum efeito impeditivo de natureza eleitoral, mas porá nas mãos do prefeito uma ferramenta útil para sua campanha eleitoral, já que confessou publicamente ser pré-candidato ao cargo de prefeito, com a pretensão de ocupar a principal cadeira do Executivo pela quarta-vez.

 

 

 

 

 

 

 

 

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