Cidade Política 

VEREADOR REPRESENTA CONTRA PREFEITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Carlos Rossini

O advogado e vereador Dalberon Arrais Matias (PPS) protocolou ontem (5.8) na Promotoria de Justiça de Ibiúna representação contra o prefeito Eduardo Anselmo (PT), por “irregularidades na contratação da empresa Inplenitus, Arquitetura Engenharia e Fiscalização de Obras Ltda”.

O principal argumento apresentado pelo vereador [ele cita o artigo 7 § 2º, inciso III da Lei nº 8.666/93] é a falta de “provisão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso com respectivo cronograma”.

A medida adotada por Arrais Matias menciona o Edital nº 12/2013 – Modalidade da Licitação – Tomada de Preços nº 01/2013, no Processo Administrativo 2707/2013, no valor de R$ 1.446.202,71, para contratação de serviços técnicos na elaboração do Plano Diretor Turístico, Plano Diretor de Edificações Escolares e elaboração de projetos com base nesses planos diretores, requalificação urbana de Ibiúna”.

A representação do parlamentar aponta ainda outras “irregularidades verificadas”. “Não há: 1) Parecer jurídico da Procuradoria do Município; 2) na assinatura do contrato (06/05/2013) a empresa não apresentou a devida garantia, apresentando-a somente no dia 12.06.2013, deixando de atender ao edital; 3) e o contrato foi publicado após 20 dias, contrariando a Lei das Licitações.”

Discussão

No corpo da representação o vereador cita “uma desagradável” discussão com o diretor de Licitações e Contratos Administrativos, equacionada com a intervenção do Secretário da Administração “que autorizou o fornecimento de cópias do Procedimento Licitatório em questão”.

Espaço aberto

Como na última tentativa de entrevistar o senhor prefeito este se mostrou irascível e verbalmente agressivo com o editor da revista vitrine online, recusando-se a falar, e visando a evitar possível repetição desse fato lamentável, esta publicação deixa o espaço aberto para suas argumentações, de acordo com as melhores práticas do jornalismo universal.

Carlos Rossini

Carlos Rossini é jornalista, sociólogo, escritor e professor universitário, tendo sido professor de jornalismo por vinte anos. Trabalhou em veículos de comunicação nas funções de repórter, redator, editor, articulista e colaborador, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário Popular, entre outros. Ao transferir a revista vitrine, versão imprensa, de São Paulo para Ibiúna há alguns anos, iniciou uma nova experiência profissional, dedicando-se ao jornalismo regional, depois de cumprir uma trajetória bem-sucedida na grande imprensa brasileira. Seu primeiro livro A Coragem de Comunicar foi lançado na Bienal do Livro em São Paulo no ano 2000, pela editora Madras.