IBIÚNA – PREFEITURA CRIA FORÇA-TAREFA PARA COMBATER LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO
O prefeito de Ibiúna, Paulinho Sasaki (PTB), montou uma força tarefa para combater loteamentos irregulares no município. O intuito é acabar com o comércio de terrenos clandestinos em Ibiúna e penalizar quem realiza essa prática.
A determinação foi feita durante uma reunião realizada na terça-feira (16) e teve a participação do vice-prefeito, dos secretários de Segurança, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Governo e Negócios Jurídicos, além do Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) e chefes de agrupamento da GCM.
Sasaki quer que o combate aos loteamentos irregulares seja realizado 24h por dia.
O prefeito de Ibiúna pediu o apoio dos munícipes denunciando o comércio ilegal para a Guarda Civil Municipal, através dos telefones: (15) 3241.2509 ou 153.
Também foi estabelecido um cronograma de ações. Em breve, o erefeito vai se reunir com o delegado para que a Polícia Civil se mobilize nas investigações e abertura de inquéritos sobre o comércio de loteamentos irregulares. Paralelamente, após as fiscalizações da GCM, Serla e Meio Ambiente, o Jurídico Municipal irá abrir procedimento civil e penal contra os responsáveis pelas vendas e também os que se aproveitam da situação.
ATENÇÃO!
Antes de adquirir qualquer terreno no município, os interessados devem se dirigir à Prefeitura de Ibiúna, na secretaria de Desenvolvimento Urbano, para consultar a condição do loteamento. Caso contrário, podem estar comprando um terreno irregular e correrem o risco de terem as obras embargadas, além de responderem civil e criminalmente por essa prática, que fere a Lei Federal 6766/79.
