IBIÚNA – CÂMARA APROVA COBRANÇA DA TAXA DO LIXO E CONGELAMENTO DO IPTU EM 2022
Na última sessão do ano realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou a cobrança da taxa do lixo, determinada pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico.
Em Ibiúna, a cobrança será feita mensalmente na conta de água da Sabesp, que repassará os recursos à Prefeitura, que deverão ser aplicados em melhorias no serviço de coleta, manejo e destinação final dos resíduos.
ISENTOS
Segundo a nova lei municipal aprovada, estarão isentos a população pobre, que faz parte do cadastro único de recebimento de assistência social e proprietários de imóveis de programas habitacionais públicos (como o Minha Casa/Minha Vida, Cohab e Casa Verde Amarela).
Imóveis com maior consumo de água e destinado a fins comerciais e industriais pagarão uma alíquota maior. Os valores estabelecidos variam na faixa dos R$ 4 a R$ 10 por mês.
Na votação, o projeto foi aprovado por dez votos a favor (Abel do Cupim, Naldo Firmino, Lino Junior, Pururuca, Deva, Fausto Dourado, Jair Marmelo, Lucas do Samu, Dr. Walmir e Ronie Von) e quatro votos contra (dos vereadores Aladim, Luiz Fernando Piu, Volnei Galvão e Rozi da Farmácia). O presidente da Casa, vereador Paulinho Dias, não votou, por ser a votação por maioria simples.
IPTU
Os parlamentares ibiunenses também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2021, que mantém os valores do IPTU. Ou seja, não haverá alteração em 2022 para o Imposto Predial e Territorial Urbano de Ibiúna. A votação foi unânime.
CASA SANTA RITA
Outro projeto aprovado foi o que concede subvenção (ajuda financeira) à Casa Santa Rita, a principal instituição que cuida de idosos, em Ibiúna.
O montante é de R$ 220 mil, sendo repassado dinheiro dos três entes federativos: R$ 110 mil do município, R$ 40 mil do Estado de São Paulo e R$ 70 mil do Governo Federal, através de emendas parlamentares, ministérios e secretarias.