IBIÚNA – PIRES VAI AO MP CONTRA DECRETO DO EXECUTIVO QUE ANULOU ELEIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
O advogado Mário Pires, eleito no dia 27 de janeiro para presidir o CACS- Fundeb, entrou com recurso no Ministério Público nesta quarta-feira (8) pedindo que o Conselho eleito para o próximo biênio seja mantido inalterado “conforme foi eleito”.
Essa medida foi tomada porque no dia 2 deste mês Poder Executivo Ibiúnense anulou a eleição por meio do decreto nº 2301.
Pires considerou a atitude do Executivo um “abuso”, já que partiu da presunção de que a eleição deva passar por sua “homologação” quando, na verdade segundo o advogado, o Conselho é autônomo e “não depende de qualquer homologação (juízo de valor) do Executivo”.
DENTRO DA LEI
Mário Pires disse a vitrine online hoje (9) que o edital convocando a eleição foi cumprido à risca e que as indicações dos integrantes do Conselho foram feitas dentro do prazo de acordo com os “ofícios expedidos pela Secretaria da Educação”.
“A composiçao seguiu a lei do Fundeb e o prefeito agiu com abuso no momento em que condicionou que o Conselho deveria passar por sua ‘homologação’.”
No mesmo dia 2 em que o prefeito Paulo Sasaki assinou o decreto realizava-se, na sede da OAB-Seção Ibiúna, uma reunião ordinária de transição do Conselho que fiscaliza a gestão da educação básica e de valorização dos profissionais da educação de Ibiúna.
O Conselho foi formado por indicação de vários segmentos da sociedade civil e foi eleito como presidente Mário Pires, o empresário Eli Valentim, como vice, Claudia Prestes, secretária, além dos conselheiros.
Na reunião do dia 2, a então presidente, Viviane Vilar, fez entrega dos documentos pertinentes ao Conselho.
Como se recorda, uma das principais funções do Conselho do Fundeb é fiscalizar o uso das verbas destinadas ao pagamento dos professores e dos investimentos para melhoria no sistema de ensino municipal.
Depois que vitrine online publicou uma pequena nota do Facebook informando sobre a anulação da eleição do novo Conselho por decreto municipal, surgiram diversos comentários trocistas nas redes sociais “sugerindo” que a decisão do Executivo teria sido tomada de modo preventivo para ‘dificultar’ ou mesmo ‘impedir’ uma fiscalização do dr. Mário Pires. Pires, como se recorda, ficou em terceiro lugar na eleição para prefeito em Ibiúna no ano de 2020.
