MINISTÉRIO PÚBLICO SUSPENDE NOMEAÇÃO DE PROCURADOR DE IBIÚNA POR NEPOTISMO
O Ministério Público de São Paulo publicou no dia 25 decisão sobre o assunto que reproduzimos abaixo, na íntegra:
“Em ação ajuizada pelo MPSP [Ministério Público de São Paulo], por meio da Promotoria de Justiça de Ibiúna, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão da nomeação do procurador-geral do município, proibindo que ele exerça qualquer cargo comissionado no âmbito da prefeitura enquanto o atual chefe do Poder Executivo local ocupar cargo eletivo. Em caso de descumprimento, haverá imposição de multa diária.
No autos, o promotor Thiago Henriques Bernini Ramos acusa o prefeito e o procurador de nepotismo, que configura ato de improbidade administrativa. De acordo com a petição inicial, a nomeação do procurador decorreu unicamente do seu parentesco (cunhadio) com o vice-prefeito e o secretário de Desenvolvimento Urbano do município.
Uma sobrinha do vice-prefeito e filha do mesmo secretário já havia sido exonerada do cargo de assessora parlamentar em atendimento a uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna.”
