IBIÚNA – INCIDENTES REALÇAM IMPORTÂNCIA DO MP NA TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Os incidentes ocorridos ontem (18) na primeira reunião de transição de governo solicitada pelo prefeito eleito, advogado Mário Pires, e noticiados por vitrine online, realçam a importância do Ministério Público do Estado de São Paulo, que acompanhará todo o processo de apuração dos dados da atual administração pública ibiunense.

A reunião foi realizada no gabinete do prefeito Paulo Sasaki por volta das 10h e durou cerca de uma hora e meia, com a presença de alguns secretários municipais.

Por meio de portaria, o promotor de Justiça Thiago Henriques dos Bernini Ramos definiu todo o Procedimento Administrativo de Acompanhamento – PAA no processo de transição de mandato no Poder Executivo do Município de Ibiúna.

O artigo 1º do PAA define que “são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos vereadores…deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título”.

A portaria considera que “a transição de mandato é o processo em que o gestor atual deve propiciar condições efetivas ao novo eleito para implementar a nova administração”.

Considera ainda a atribuição da promotoria pública de cuidar do patrimônio público e da moralidade administrativa e que a ausência de prestação de contas por parte do chefe do Executivo “acarreta consequências penais”.

INCIDENTES

Três fatos marcaram a reunião de ontem entre o prefeito e um grupo de secretários e o prefeito e o vice-prefeito eleitos, respectivamente Mário Pires e Naldo Firmino.

1. O episódio da saída da sala de reunião do ex-prefeito Fábio Bello [que atualmente não ocupa nenhuma função no governo municipal], decorrente da exigência do prefeito eleito;
2. A surpresa de um decreto que estabelecia o período da transição de 17 a 31 de dezembro, prazo muito curto para obtenção das informações da administração pública, que acabou sendo revogado, a pedido do prefeito eleito;
3. A restrição, que também constava do decreto revogado, do uso somente da sala de licitações para as reuniões entre os representantes da Prefeitura e do prefeito eleito, sem que pudessem se dirigir a outros ambientes do Paço Municipal.

REPERCUSSÃO

Esses acontecimentos se espalharam imediatamente pelas redes sociais em Ibiúna, incluindo montagens zombando da situação e apontando os obstáculos verificados considerados como descabidos para “prejudicar” o governo do futuro mandatário municipal.

O mesmo aconteceu em grupos privados do WhatSapp, em que uma mulher comentou: “Esse comportamento de má fé já era esperado. Eles não querem deixar o poder.”