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EXCLUSIVO – PROMOTORA ESPERA PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA RESPONSÁVEIS PELO CRIME AMBIENTAL EM IBIÚNA

Dois objetivos orientam o inquérito civil 1055/13, aberto no dia 9 de dezembro para determinar o dano ambiental e à fauna causado pela devastação de uma área de 171.000 m2 de mata nativa na altura do km 67,5 da Rodovia Bunjiro Nakao, no município de Ibiúna, em novembro do ano passado: 1. recuperação da área; 2. punição exemplar tanto dos responsáveis pela degradação consumada quanto provavelmente por omissão ou improbidade de órgãos públicos.

Essa informação foi prestada no dia 17 à vitrine online pela Dra. Roberta Cassandra Moraes, promotora de Justiça da Comarca de Ibiúna, que considera o caso como “emblemático”, pela extensão dos danos e pela localização próxima da área urbana da cidade e às margens da rodovia que liga o município a capital paulistana. O fato em si gerou amplo noticiário na imprensa local e regional e ocupou, por dias seguidos, intensos comentários nas redes sociais, como o maior crime ambiental já havido na história do município.

Na condição de promotora de Justiça de ocorrências relacionadas ao meio ambiente, Dra. Roberta assegurou que pretende concluir o processo antes do seu prazo legal [em dezembro] e que neste momento está na fase das investigações. Já ouviu cinco testemunhas. “Outras serão ouvidas, algumas não conseguimos encontrar o endereço, outras foram convocadas, mas não compareceram. Neste caso, se a situação persistir, vamos pedir condução coercitiva, pedindo ajuda da Polícia Militar ou Polícia Civil para trazer essas pessoas aqui.” E prosseguiu:

“É importante que todas as pessoas que tiveram algum conhecimento que elucide o que de fato aconteceu que nos procure e nos ajude a encontrar a verdade. Todos terão garantia de sigilo preservado.”

A promotora aguarda um laudo técnico da Cetesb, já solicitado, que muito contribuirá para definir suas decisões em relação ao degradador ou degradadores daquela área. “Nós ainda não conseguimos, com os dados disponíveis, o que eles objetivavam com essa devastação, possivelmente teriam em vista a instalação de um loteamento ou um polo industrial.”

No final do processo, a promotora prevê duas condutas: a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o degradador para reparação do dano causado ao meio ambiente ou ajuizamento de uma ação civil pública.

“Nesse inquérito, em que atuamos em várias frentes, queremos deixar bem claro qual foi a atuação dos agentes públicos, seja em relação a autorização que terá permitido a ação do degradados ou omissão na fiscalização, assim como nas providências tomadas para impedir que o dano fosse concretizado.”

A promotora de Justiça de Meio Ambiente abriu o inquérito civil 1055/13 no dia 9 de dezembro de 2013, depois de receber, no dia 5 do mesmo mês, representação da ONG SOS Itupararanga.

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