RELATOR SEGUE PARECER DO TCE E PEDE REJEIÇÃO DAS CONTAS DE COITI DE 2010

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Carlinhos Marques (PT), sugeriu na sessão de hoje (18) a rejeição das contas da prefeitura de Ibiúna relativas ao ano de 2010 [gestões de Coiti Muramatsu e Charles Guimarães], referendando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE.

O TCE apontou, entre as irregularidades, “a aplicação inferior ao mínimo constitucionalmente previsto para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e o déficit orçamentário da ordem de R$ 11.403.365,32, correspondentes a 12,46% do orçamento”.

Com relação à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica ficou “comprovada a aplicação de 55,37%, quando o mínimo estabelecido pelo ato das disposições constitucionais transitórias é de 60%”, enfatizou Carlinhos Marques. E acrescentou:

“Reputamos gravíssima também a ocorrência do déficit na execução orçamentária…que significa um desequilíbrio entre o que foi arrecadado e o total empenhado, exorbitante e inaceitável.”

O vereador petista argumentou ainda que as alegações prestadas pelo gestor Coiti Muramatsu em relação ao resultado negativo da execução orçamentária – dificuldades financeiras enfrentadas pelo município no ano, bem como a ocorrência de superávit no exercício seguinte (2011) –“não sana a grave irregularidade, tendo em vista que se tratando do segundo ano de mandato, o chefe do Poder Executivo tinha o dever de zelar pela contenção de despesas, a fim de manter o devido equilíbrio orçamentário”.

Agora caberá à Câmara Municipal decidir sobre o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Carlos Rossini

Carlos Rossini é jornalista, sociólogo, escritor e professor universitário, tendo sido professor de jornalismo por vinte anos. Trabalhou em veículos de comunicação nas funções de repórter, redator, editor, articulista e colaborador, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário Popular, entre outros. Ao transferir a revista vitrine, versão imprensa, de São Paulo para Ibiúna há alguns anos, iniciou uma nova experiência profissional, dedicando-se ao jornalismo regional, depois de cumprir uma trajetória bem-sucedida na grande imprensa brasileira. Seu primeiro livro A Coragem de Comunicar foi lançado na Bienal do Livro em São Paulo no ano 2000, pela editora Madras.