IBIÚNA – EPISÓDIO COM VEREADOR DESPERTA ATENÇÃO PARA A CASA DA CRIANÇA
No dia 6 de agosto, depois de receber informações sobre possíveis irregularidades na Casa da Criança, a revista vitrine online, orientada pela assessoria de Imprensa da Prefeitura, protocolou um pedido de autorização à Secretaria de Assistência Social para fazer uma visita jornalística àquela casa.
O pedido foi negado [leia abaixo os motivos alegados pela coordenadora da casa]
IMPEDIDO DE FISCALIZAR
Ontem (22), em frente à porta da Casa da Criança, o vereador Lucas Pires foi impedido de entrar na casa. Esse episódio teve grande repercussão nas redes sociais. Por conta de sua iniciativa, o vereador foi hostilizado por meio de fake news, mas também elogiado por sua iniciativa.
O parlamentar alegou ter recebido denúncias gravíssimas de irregularidades que estariam ocorrendo no local.
“Como vereador, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, tenho recebido denúncias e reclamações sobre a Casa da Criança, pessoalmente e por mensagem. Não afirmo que sejam verdadeiras, e foi para apura-las que fui ao local”, disse a vitrine online.
“Também acompanho no Diário Oficial, movimentações da prefeitura para abrir uma segunda unidade.”
“Fui lá com um assessor. Não havia ninguém no portão. Uma mulher que se identificou como coordenadora disse que, sem autorização, eu não poderia fiscalizar. Não entrei em momento algum e permaneci na calçada. Acionei a Guarda Municipal, registrei boletim de ocorrência, assim como meu assessor. Em seguida, protocolei pedido ao Ministério Público para autorizar a fiscalização.”
“Fomos mal recebidos pela suposta coordenadora também. Meu interesse é que as denúncias sejam apuradas pelos órgãos competentes, com todo o cuidado com as crianças”.
SEGURANÇA E PRIVACIDADE
No dia 26 de agosto, Maria Benedita Soares, coordenadora do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Saica encaminhou ofício ao editor de vitrine online, jornalista Carlos Rossini, revelando que a visita não foi autorizada “considerando a natureza do serviço e a necessidade de preservar a segurança, a privacidade e os direitos das crianças e adolescentes acolhidos”.
A coordenadora esclareceu que o pedido foi negado com base “nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA… que “asseguram a preservação da imagem, identidade, dignidade e integridade da criança e do adolescente”.
Ressaltou ainda que “por se tratar de serviço de acolhimento institucional, é necessário resguardar informações pessoais, histórias de vida e demais aspectos relacionados aos acolhidos, evitando qualquer exposição indevida”. [leia a íntegra do ofício]
ESPAÇO INADEQUADO
Em agosto deste ano, quando assumiu a promotoria na Comarca de Ibiúna, o promotor Críspulo Sanches Corrêa, iniciou as visitas à Casa da Criança [ele já cumpriu a mesma função em outras cidades] para verificar os procedimentos necessários para o melhor atendimento às crianças e adolescentes.
Na ocasião, a Casa chegou a ter 50 menores acolhidos, um número excedentário para as dimensões da casa. Atualmente a população interna é menor.
Por isso, a Prefeitura cuidou de alugar uma nova casa para compatibilizar o acolhimento até mesmo de faixas etárias que incluem crianças e adolescentes.
Espera-se que com as duas casas em funcionamento [a atual deverá passar por uma reforma] a situação seja normalizada.
O promotor solicitou à Prefeitura que entregue a Casa, pronta e mobiliada, ainda neste mês de outubro, considerando essa providência indispensável para a melhoria dos serviços prestados aos acolhidos.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O promotor despachou hoje (23) a decisão sobre o pedido feito pelo vereador Lucas Pires.
Em síntese, ele contextualiza a situação da Casa da Criança de Ibiúna, pede ao parlamentar que envie as denúncias que recebeu para que sejam apuradas e recomendou que o edil faça um requerimento à Prefeitura para ser autorizado a ingressar naquele local.
Vitrine online apurou que somente podem entrar na Casa da Criança os funcionários da Prefeitura que lá trabalham e o juiz da Comarca de Ibiúna, que também tem o poder de autorizar visita.
A restrição de ingresso ao local é tão rígida que até mesmo o promotor segue um ritual para ter acesso ao local. (Carlos Rossini é diretor da TVUNA e editor de vitrine online).
