COMUNICADO QUE CRIOU A “LEI DA MORDAÇA” EM IBIÚNA GERA REAÇÕES DE REPÚDIO; VICE-PREFEITO MENCIONA NOTA DE “ESCLARECIMENTO”

Um ato oficial. por meio de um comunicado interno divulgado no dia 9 impondo censura no âmbito dos servidores municipais e profissionais comissionados provocou reações de incredulidade e repúdio imediatas e continuam a repercutir na sociedade. Vitrine online apresenta aqui diversas manifestações críticas que refletem os sentimentos da opinião pública. Aqui também reproduzimos dois trechos de declarações feitas pelo vice-prefeito de Ibiúna e publicadas em rede social.

“Este ato infeliz foi uma afronta à liberdade de expressão e à democracia em nosso município. Como vereador,presidente  da Câmara Municipal ecidadão ibiunense, me sinto ofendido e repudio qualquer tipo de cerceamento ao trabalho da imprensa, que se faz extremamente necessária e essencial para anossa sociedade. Primamos pela transparência dos atos públicos e a imprensa émuito importante neste papel, sendo, inclusive, um instrumento de auxilio no trabalho de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo e pelos demais cidadãos. Acredito que não só eu, como também todos os demais vereadores lamentamos mais este triste episódio protagonizado pela administração municipal. Ainda mais em um momento delicado, ao qual o Brasil todo clama, através de protestos e manifestações, por um sistema político mais transparente e pautado pelahonestidade e eficiência na administração pública, é inadmissível impedir um funcionário de expressar sua opinião e dar declarações aos órgãos de imprensa. Lamentamos e esperamos providências do Executivo Municipal com relação a esse ato indelicado e inoportuno contra a liberdade do próprio povo ibiunense.” –.Dr. Rodrigo de Lima, presidente da Câmara Municipal de Ibiúna.

“A liberdade de expressão e a transparência são pilares fundamentais para a plena democracia. Todos nós temos por direito, através da nossa Constituição, de nos expressarmos e também sermos informados dos acontecimentos e opiniões relativas a questões que envolvam, principalmente, a administração pública. Cercear o direito de um funcionário, seja ele comissionado ou efetivo, além de ilegal, se torna, acima de tudo imoral, pois vai na contramão de todo um debate sobre a transparência dos atos públicos. É certo que algumas declarações, se mal interpretadas ou proferidas de forma incoerente, pode causar danos à imagem de uma administração ou até mesmo um constrangimento desnecessário. Entretanto, cabe nestes casos, uma orientação de como se portar diante de situações como esta, mas jamais aplicar a “Lei da Mordaça”. Ficamos surpresos ao termos conhecimento desta declaração e esperamos que os autores, como pessoas públicas e profissionais que são, revejam essa postura e façam um comunicado pedindo desculpas não só a imprensa e aos demais funcionários, mas para toda população ibiunense, que se sentiu ofendida em seu pleno de direito de ter acesso as informações de atos públicos de forma clara e espontânea. Afinal, me lembro de uma célebre frase do filósofo e pensador Voltaire que se faz oportuna diante deste triste episódio: ”Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” – Tiago Albertim, jornalista e editor do “Jornal do Povo”

“O artigo 3º da Lei Federal n.º 4.898, de 09/12/65, abuso de autoridade, atentatórias ao direito de qualquer pessoa, que são: aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional, à liberdade de associação, a liberdade de consciência e crença etc… Em um Estado Democrático de Direito temos que ser transparente. Não podemos calar os funcionários e sim compartilhar os problemas e achar uma solução.” –Dr. Beto Arrais, vereador.

 

“Eu só fiquei impressionado mesmo foi com a assinatura do Dr. Tadeu Soares, não imaginei que veria tal, com certeza ele deve ter algum motivo pra isso, não sei se obrigado a fazer, quanto as outras, não tem o minimo peso ou expressão, com a palavra, a Prefeitura, mas que seja por alguem que realmente saiba oque falar,porque da forma que tenho visto algumas respostas, passo a crer que o Fabio Bello esta desistindo da política, pois colocou em seu secretariado pessoas sem um minimo de inteligência pra lidar com o bem mais precioso de nosso município, o nosso sofrido e agora amordaçado povo!” – Júlio Sérgio

”Em momento algum a Administração Municipal pretende cercear a livre manifestação de qualquer pessoa, até  mesmo ods Secretários e cargos em comissão, desde que expressem seus pensamentos como cidadão. ao se manifestarem como Secretário ou cargo em comissão, deverão se expressar de acordo com o pensamento da Administração. // Boa tarde, venho me manifestar, vez que muito embora já houve uma nota de esclarecimento, mostrando os motivos que tal documento foi enviado aos Secretários e os Senhores se recusam a entender. O referido documento foi elaborado pelo departamento de imprensa, tendo em vista a entrevista do então DIRETOR DA CULTURA, cargo em comissão, que se manifestou de forma a gerar polêmica envolvendo aa atual Administração e que pessoas começaram a nos questionar quanto ao comportamento do funcionário.” – Dr. Tadeu Soares, vice-prefeito de Ibiúna e um dos signatários do polêmico comunicado

“Quando um funcionário faz coisa errada tem consequências!Então manda essa corja ir cuidar da vida ! Eu não entendo oque esses sem cultura ainda estão fazendo no comando!Por causa de um ou dois todos pagam o “pato”. Indignada!” – Juliana Moraes

“A postagem do tal diretor que causou polêmica foi muito infeliz, mas também infeliz foi este comunicado que afronta os direitos de expressão e democracia.” – Donizeti Sandroni

“Não concordo que os servidores públicos não poderem manifestar o que está acontecendo no município. Que diante de um caos, temos que dizer o que é mentira. Eu não minto, pois aprendi na minha religião que a verdade nos libertará. Que devemos temer a mentira.” – Adilson Cruz