CAE CONSIDERA “GRAVE” PROBLEMA COM A CARNE DESTINADA À MERENDA ESCOLAR EM IBIÚNA, ALÉM DE OUTRAS IRREGULARIDADES
Da mesma forma como ocorreu no dia 12 [leia abaixo], o Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Ibiúna entregou no dia 20 novo ofício à Câmara Municipal de Ibiúna apontando a grave situação no setor de merenda escolar do município. Desta vez, o alvo principal apontado foi a carne que está sendo entregue às escolas da rede municipal, cuja procedência é desconhecida, assim como está incorreta a logística de distribuição desse produto, que “poderá sofrer processo de deterioração” por falta de refrigeração correta”. “Isso é grave”, avalia no ofício o presidente do CAE, Jair Antonio de Oliveira.
Esse assunto foi tema apresentado na sessão da Câmara Municipal hoje (26), com sérias advertências feitas pelo vereador Carlinhos Marques, de que “os alunos podem estar sujeitos a problemas de saúde devido a esse fato”. Os vereadores Beto Arrais e Rozi Soares Machado apresentaram requerimento [aprovado] por meio do qual solicitam ao Executivo Municipal informações sobre as empresas que estão fornecendo merenda escolar na pasta da Secretaria da Educação, no período de outubro de 2014 a abril de 2015. Pedem também a “apresentação de contas discriminando o tipo de despesa, bem como o analítico financeiro e as cópias das respectivas notas e cópia dos contratados”.
A vereadora Rozi Soares Machado disse a vitrine online que o número de queixas por parte das escolas e dos pais dos alunos aumentou consideravelmente. O presidente do CAE informou que há casos em que os diretores e professores chegam a comprar “do próprio bolso” salsicha para ser servida aos alunos.
Falta de alimentos
No ofício, o CAE afirma que “hoje está ocorrendo a falta de quase todos os alimentos estocáveis, fato que prejudica todo o planejamento de distribuição para as escolas, ocasionando em muitos casos a falta deles e prejudicando a alimentação dos escolares”, em desobediência à legislação que determina as regras da alimentação escolar aos alunos da educação básica, “no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”.
Carne
“Recebemos denúncia e constatamos pessoalmente o problema de fornecimento de carne”, declarou Jair Antonio de Oliveira. “A forma como está vindo a carne contraria frontalmente o que estabelece a Vigilância Sanitária, pois não há nada sobre sua procedência”. A embalagem transparente não traz nenhuma informação sobre o produto e, por isso, não se sabe se foi submetido a controle de qualidade e isso deve constar de um Relatório de Inspeção Sanitária, como é exigido pelo PNAE. Outro fato preocupante é que “a carne não está chegando congelada no setor de merenda escolar e sim pronta para o consumo” e aí estaria a origem da preocupação quanto à condição em que a carne chega às escolas.
Leite
“Também recebemos denúncia e constatamos a falta de leite, principalmente nas creches”, aponta o presidente do CAE, ao pleitear urgentes providências para a solução dos problemas .
Irregularidades
No ofício entregue à Câmara Municipal no dia 12, o Conselho apresentava uma série de irregularidades observadas e igualmente pedia providências para sua correção. “Nos queremos, com nossos alertas, auxiliar a administração pública municipal, a fim de que haja de acordo com o que determina a lei no caso da alimentação escolar”, afirmou Jair Antonio Oliveira
Na avaliação do Conselho apresentada no dia 12, foram apontadas nove ressalvas. No item Aquisição de gêneros alimentícios: 1. Falhas nas chamadas públicas para aquisição da agricultura familiar; 2. Falhas nos processos licitatórios; 3. Não realização da chamada pública para aquisição da agricultura familiar; 4. Não disponibilização de local apropriado pela Entidade Executora para as reuniões do CAE.
No capítulo Higiene e condições das instalações, as irregularidades apontadas são as seguintes: 1. Armazenamento inadequado dos alimentos; 2. Falta de estrutura adequada nos refeitórios; 3. Falta de higiene no ambiente de produção das refeições; 4. Falta de infraestrutura adequada nas cozinhas; 5. Falta de refeitórios em escolas.
Licitações
Em declaração a vitrine online feita hoje (26) à tarde, o presidente da CAE disse que a posição do Conselho é uma enfática defesa da realização de licitações para todos os itens que integram o cardápio da alimentação escolar, e não que continue a situação atual em que as compras são feitas de modo emergencial. Com as licitações, estarão necessariamente garantidas informações sobre os fornecedores e produtos e, assim, será possível monitorar e controlar a qualidade e as quantidades.
