CEV CRIADA PARA INVESTIGAR TRANSPORTE DE PACIENTES DE IBIÚNA É EXTINTA NA CÂMARA PELA RELATORA DO PROJETO

“É vergonhoso, estarrecedor; nunca vi algo parecido antes: o próprio relator/a barrar uma CEV (Comissão Especial de Vereadores).” Assim reagiu o vereador Pedro Luiz Ferreira (Pros), presidente da comissão, após encerrada a sessão da Câmara Municipal de hoje (18), quando já se sabia que a vereadora Aline Borges de Moraes (DEM) deixara de assinar o projeto de lei que prorrogaria, por mais noventa dias, o prazo de validade do trabalho. Sem sua assinatura, a comissão será regimentalmente extinta no próximo sábado, 22.

Entenda a história

A Comissão Especial de Vereadores foi constituída pela Resolução nº 10, no dia 20 de maio passado, para investigar a situação do transporte de pacientes do município de Ibiúna. No início da segunda semana de junho [antes do recesso parlamentar], enviou “uma série de questionamentos sobre o assunto ao prefeito municipal”. Com já se haviam passado cinquenta dias, sem que nenhuma resposta fosse recebida, o presidente reiterou o pedido e a comissão deliberou aguardar até o dia 13 passado, para dar “andamento aos trabalhos”.

As respostas do prefeito chegaram à Câmara no dia 10 de agosto e foram objeto da quarta reunião da CEV, por serem consideradas insuficientes [leia abaixo trechos da ata em que essa situação foi configurada].

A comissão assim se constituiu: Pedro Luiz Ferreira (Pros), presidente; relatora Aline Borge de Moraes (DEM); membros: Rozi Soares Machado (PV) e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira (PCdoB). De acordo com Pedro Luiz Ferreira, ele e os vereadores Rozi e Jair protocolaram os questionamentos feitos no gabinete do prefeito Fábio Bello, enquanto Aline teria protocolado o seu no serviço de protocolo geral do Executivo. Em razão dessa particularidade, Pedro desconhece se a vereadora teria recebido as respostas.

Situação configurada

A ata da reunião realizada no dia 13 de agosto informa que a comissão decidiu formular novo requerimento pedindo esclarecimentos sobre as seguintes questões:

1. Um documento firmado pela tesoureira da prefeitura informa que os pagamentos foram feitos através de cheques nominais à empresa Transrebouças e retirados pelo seu proprietário, Arthur Oliveira. A comissão quer as cópias desses recibos de entrega dos cheques, até mesmo os referentes aos pagamentos efetuados no mê de julho de 2015;
2. A resposta encaminhada ao presidente da comissão constou um documento assinado pelo chefe do Departamento de Transportes da prefeitura em que afirma que “todas as cópias de agendamentos (controle das viagens) estão com os respectivos donos do contrato, sendo eles responsáveis por toda a operação. A comissão quer saber: a prefeitura não possui registro das viagens realizadas? Como era feita a verificação para apurar o montante a ser pago pela prefeitura à empresa?
3. Nas notas fiscais encaminhadas ao vereador Jair Cardoso de Oliveira consta o pagamento referente ao transporte com Vans de 16 lugares. Os documentos desses veículos comprovando a propriedade da empresa contratada não foram encaminhados conforme o solicitado, restando incompleta a resposta. Caso esse serviço tenha sido terceirizado pela empresa, é necessária a relação nominal dos prestadores de serviço e dos valores pagos.
4. Requer a relação com os nomes de todos os motoristas que, durante os contratos com as empresas Transrebouças e M.U. Transporte, operaram os veículos para prestação de serviço de transpor de pacientes do município de Ibiúna.

Fato polêmico

A relatora da CEV, Aline Borges de Moraes (DEM) disse à vitrine online que sua decisão se deveu ao fato de considerar que “a CEV fugiu do seu objetivo inicial”, sem, no entanto, explicitar o conteúdo justificativo que, por se tratar de uma “situação complexa, levaria tempo para explicar”. No entanto, disse que fundamentará as razões de sua atitude em relatório que deverá apresentar até sexta-feira (21).

O presidente da CEV, Pedro Luiz Ferreira, lamentou que o presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Lima, tenha nomeado Aline Borges de Moraes relatora da comissão “sabendo que a vereadora já havia votado contra sua criação, no dia 20 de maio”.

O vereador Jair Marmelo de Oliveira (PCdoB), membro da CEV, também comentou a decisão do presidente da Casa e considerou o episódio como “um jogo de cartas marcadas”.

O presidente da Câmara, Rodrigo de Lima (PCdoB), declarou que a vereadora havia lhe pedido para ser relatora da CEV e que considerou uma boa ideia, já que, por se tratar de uma parlamentar com posição diversa, isso constituiria “um processo democrático”. Disse ainda ter feito a nomeação dentro dos poderes legais que o regimento interno da Câmara lhe confere. Mencionou ainda que a CEV teve noventa dias para concluir seu trabalho e que não o fez.

Ministério Público

Como a extinção oficial da CEV ocorrerá no dia 22, no prazo regimental, resta saber se será mantido o agendamento de tomada de depoimentos marcado para quinta-feira (20), às 10 horas da manhã, do proprietário da Transrebouças Transportes Ltda. ME, Arthur Isaac Rebouças de Oliveira.

De qualquer modo haverá um relatório das atividades da CEV até agora que, de acordo com o seu presidente, assim que estiver concluído deverá ser encaminhado para o Ministério Público em Ibiúna, a fim de que sejam tomadas medidas judiciais a respeito desse fato.