TRIBUNAL REPROVA CONTAS DA PREFEITURA DE IBIÚNA DE 2018; AS DE 2017 TAMBÉM FORAM REJEITADAS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP reprovou as contas da Prefeitura de Ibiúna relativas ao ano de 2018. De acordo com informações prestadas pela Corte a vitrine online, “o principal motivo da reprovação foi em relação ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, constatação de déficit orçamentário, a mesma causa da reprovação das contas relativas a 2017”.
O TCESP assinalou ainda a “inobservância às regras de responsabilidade fiscal contidas no artigo 1º, parágrafo 1º da LRF – os resultados orçamentários e financeiros obtidos em 2018 foram piores, se comparados ao exercício anterior (2017), cujas contas foram reprovadas por esse motivo”.
Houve déficit de 5,54%, falta de planejamento, aponta o TCESP. A receita efetivamente realizada (R$ 181.137.500,47) ficou 28,72% abaixo da previsão inicial (R$ 233.159.000,00), fato que indica insuficiente planejamento.
“No exercício de 2017 já era negativo em R$ 14.777.326,15 e representava 33 dias de arrecadação, esse montante deficitário se elevou em 67,86%, passando em 2018 para R$ 24.805.120,98.”
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Vitrine online recebeu a seguinte nota de esclarecimento da Prefeitura de Ibiúna que, no entanto, não refuta o fato principal da notícia:
“Em relação a matéria intitulada “TRIBUNAL REPROVA CONTAS DA PREFEITURA DE IBIÚNA DE 2018; AS DE 2017 TAMBÉM FORAM REJEITADAS”, veiculada pelo site Vitrine Online, em 10 de agosto de 2020, a Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna esclarece:
Tais fatos decorreram, principalmente, por conta de más práticas administrativas vindas de gestões anteriores e que, infelizmente, ainda tiveram reflexos nos primeiros anos da atual gestão.
Como é sabido – inclusive pelo editor da revista Vitrine, que acompanhou de perto a situação –, a atual gestão herdou um Município falido, com milhões em débitos trabalhistas, pendências fiscais e irregularidades diversas.
Em contrapartida aos esforços do governo para sanear as contas públicas, a crise financeira que varre o Brasil desde 2015 impactou diretamente nos repasses vindos dos governos Federal e Estadual. O desafio era fechar as contas de uma Prefeitura financeiramente arruinada, com arrecadação insuficiente e sem recursos.
Ao longo dos anos, o atual governo tomou uma série de medidas para arrumar as contas públicas de forma planejada e estruturada: contenção de gastos, aumento da base arrecadatória, recuperação das certidões (o que possibilita firmar convênios e receber recursos), além de parcerias com empresas e sociedade civil são alguns exemplos.
Cabe lembrar que o prefeito João Mello sempre determinou à sua equipe que incorresse em condutas corretas, legítimas e dentro da legalidade. Eventuais dissabores nesse sentido foram alinhados com a exoneração dos agentes envolvidos (inclusive secretários).
Como resultado desses esforços, hoje a realidade financeira de Ibiúna é outra. Isso possibilita ao governo fazer investimentos que impactem diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Exemplo disso é o fato de que hoje somos exemplo no combate à pandemia do Coronavírus. Essa responsabilidade com a gestão também fará com que as contas futuras da Administração sejam melhor avaliadas pelos órgãos competentes.
Por fim, destaque-se que a matéria do site Vitrine Online omitiu um fato importante: os apontamentos do Tribunal se referem a atos que não inferem danos ao erário público, tampouco beneficiamento pessoal do prefeito.”
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Nota da Redação: vitrine online não omitiu um fato importante, como diz a nota da Prefeitura e de acordo com seu (da Prefeitura) ponto de vista. Muitos outros fatos não aparecem na notícia em decorrência do extenso volume de informações e pareceres técnicos que fundamentaram a decisão do TCESP.
