LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E/OU IRREGULARES COMPROMETEM MEIO AMBIENTE E O FUTURO DE IBIÚNA

“Desde o mês de janeiro, o Serla – Supervisão Especial de Regularização de Loteamentos e Arruamentos realizou 97 fiscalizações referentes a loteamentos clandestinos e/ou irregulares no município de Ibiúna.”

A afirmação é do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, José Sandro Pires da Silva, esclarecendo que “a grande maioria não caracterizou parcelamento irregular”.

No entanto, no mesmo período – informou o secretário – 15 loteamentos foram embargados nos bairros Cupim, Gabriel, Lajeado, Cocais, Ressaca, Sorocabuçu, Rio de Una de Cima, Pires, Rio de Una de Baixo, Puris, Areia Vermelha e Domingues [neste bairro houve mais de um embargo].

Foram constatados 13 loteamentos clandestinos e/ou irregulares.

Vitrine online procurou o secretário de Desenvolvimento Urbano depois de observar manifestações nas redes sociais de pessoas preocupadas com a intensa ocupação do solo e desrespeito aos direitos dos consumidores que, desavisados, caem em arapucas e adquirem imóveis de ilegais.  Além disso, loteamentos clandestinos e/ou irregulares comprometem o meio ambiente e o futuro de Ibiúna.

COMO AGE A PREFEITURA NESSES CASOS

O secretário de Desenvolvimento Urbano apresentou o passo a passo dos procedimentos adotados pelo Serla, a fim de que a população esteja bem informada e compreenda o processo legal que adota desde o momento em que recebe uma denúncia.

Efetuada a abertura do processo administrativo pelo Serla efetivada através da fiscalização ou oriunda de denúncias anônimas, a fiscalização segue até o local para vistoriar e constatar se há indícios de parcelamento irregular do solo.

Em loco, sendo feita a comprovação, é elaborado um termo de vistoria, com fotos ilustrativas, para o inicial procedimento administrativo sobre o fato em questão.

Vale salientar que a fiscalização deste setor, quando constatada a existência de crimes ambientais, relata no referido processo e encaminha ofício à Secretaria do Meio Ambiente para conhecimento e providências cabíveis.

Após instaurado o procedimento e constatado irregularidades do parcelamento, a fiscalização tem por bem localizar prova documental do possível loteamento, ou seja, temos que comprovar documentalmente quem é o loteador e comprovar a comercialização dos lotes clandestinos e/ou irregulares.

Identificado o loteador, o Serla encaminha notificação com prazo estabelecido, para que o mesmo compareça até o setor, a fim de apresentar documentos referentes ao loteamento e apresentar justificativas.

Decorrido o prazo para comparecimento e justificativa do possível loteamento clandestino, será feito o auto de embargo e colocação de placas de embargo no referido empreendimento.

Com os documentos obtidos e encartados no respectivo processo, em que se comprovou a clandestinidade, tal procedimento é remetido à Secretaria de Negócios Jurídicos para que indique o procedimento a ser adotado posteriormente.

José Sandro Pires da Silva fez essa descrição com o objetivo de esclarecer as pessoas sobre a tramitação dos processos, pois a Prefeitura não pode simplesmente embargar de imediato um loteamento. “Seria bom muito, se fosse assim, mas somos regidos pela lei e seguir suas determinações e fundamentar nossas condutas em indícios e provas inquestionáveis.”

Em trabalho conjunto envolvendo a Secretaria do Meio do Meio Ambiente, Obras, Guarda Municipal e o Serla, a Prefeitura criou uma força tarefa para enfrentar os problemas decorrentes de loteamentos clandestinos e/ou irregulares.

O trabalho dessa força tarefa geralmente é realizado nos fins de semana que é quando os loteadores e corretores estão vendendo lotes. “Em tese fica mais fácil autuar o infrator.

CAUTELA

O secretário de Desenvolvimento Urbano assinala que antes de efetuar qualquer compra de terreno a pessoa deve ter a cautela de ir até o Serla [fica no segundo andar do Paço Municipal – (15) 3248- 9928 (direto) ou (15) 3248-9900 – para saber se o empreendimento não é clandestino/irregular, se não está embargado. Ou ir ao cartório de registro de imóveis para saber se fará um negócio seguro.

PROCURA TERRENO?

Quando a Prefeitura lançou a força tarefa para combater crimes imobiliários lançou um anúncio enfático. O texto dizia: “Procura terreno? Cuidado com os loteamentos clandestinos. Antes de comprar consulte a Prefeitura. Você pode correr o risco de sua obra ser demolida. Juntos podemos acabar com esse crime! Evite transtornos futuros! Denuncie!”

Carlos Rossini

Carlos Rossini é jornalista, sociólogo, escritor e professor universitário, tendo sido professor de jornalismo por vinte anos. Trabalhou em veículos de comunicação nas funções de repórter, redator, editor, articulista e colaborador, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário Popular, entre outros. Ao transferir a revista vitrine, versão imprensa, de São Paulo para Ibiúna há alguns anos, iniciou uma nova experiência profissional, dedicando-se ao jornalismo regional, depois de cumprir uma trajetória bem-sucedida na grande imprensa brasileira. Seu primeiro livro A Coragem de Comunicar foi lançado na Bienal do Livro em São Paulo no ano 2000, pela editora Madras.

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