IBIÚNA – 10 VEREADORES DA BASE ALIADA REJEITAM DENÚNCIA SOBRE RECURSOS DO FUNDEB
Dez vereadores, integrantes da fiel base do governo de Ibiúna, rejeitaram na sessão de hoje (6) da Câmara Municipal, o pedido de averiguações de denúncia de possíveis irregularidades político-administrativas na gestão dos recursos do Fundeb (*), resultado do levantamento feito pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACs do Fundeb, presidido pelo advogado Mário Pires.
Quatro vereadores – Dr. Walmir (PSC), Rozi da Farmácia (UB) e Naldo Firmino (PP) e Valnei Galvão (PRTB) – votaram a favor do recebimento da denúncia e da apuração dos fatos apontados. O presidente da Câmara não votou com base na prerrogativa que lhe cabe quando não há necessidade do voto de minerva.
As graves denúncias qualificadas como infração político-administrativa do prefeito municipal, se levadas a efeitos por meio de averiguações do parlamento municipal, poderia resultar em processo de cassação do mandato.
MENOS DE UM MINUTO
Num ambiente abafado pelo calor, todos ouviram o secretário da Mesa Diretora ler as 27 páginas da denúncia durante 36 minutos, findos os quais o presidente pôs em votação: quem era favorável ao recebimento da denúncia [e, portanto, que uma comissão investigasse os assuntos ali expostos] e quem era contrário [e, portanto, rejeitasse a denúncia].
A votação, em si, não durou mais do que um minuto, o que significa que a decisão entre os seus pares já estava previamente estabelecida.
Quando o presidente da Casa indagou quem era contrário [e, portanto, favorável ao Executivo], imediatamente se levantaram: Abel do Cupim (PSD), Aladim (PSDB), Devanil da Ressaca (PSD), Fausto Dourado (MDB), Jair Marmelo (PCdoB), Lucas Borba (MDB), Luiz Fernando Piu (PL), Paulinho Dias (UB), Pururuca (UB), Ronie Von (PP).
Essa atitude já era esperada e não surpreendeu ninguém que conhece minimamente as relações entre os parlamentares e o Poder Executivo de Ibiúna. Mesmo assim, a decisão parece ter causado mal-estar e decepção entre os cidadãos que se encontravam na plateia.
O principal argumento desse grupo era: os vereadores situacionistas nem mesmo permitiram que as denúncias fossem averiguadas, um princípio elementar onde impera a democracia e o respeito aos direitos dos cidadãos de conhecerem a verdade no cenário da administração pública de Ibiúna.
“NEGARAM VOZ A TODOS DA EDUCAÇÃO”
Ouvido por vitrine online, o autor da denúncia, Dr. Mário Pires, informou que não compareceu à sessão da Câmara de hoje por questão de saúde familiar e compromissos profissionais em São Paulo
A respeito dos vereadores que votaram contra o recebimento da denúncia, Pires declarou que “eles não estão ao lado do povo. Eles negaram voz a todos os envolvidos com a Educação, aqueles que clamam por dias melhores e compõem um número grande de profissionais dedicados”.
Afirmou que o CACs do Fundeb prosseguirá com as investigações, apesar desses vereadores “cumprirem à risca a cartilha do Executivo”.
Disse se sentir feliz por Rozi da Farmácia, Naldo Firmino, Volnei Galvão e Dr. Walmir terem votado favoravelmente ao requerimento, pois “eles sabem que tomaram uma decisão bem fundamentada”.
(*) Fundeb – é a sigla do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A arrecadação em Ibiúna, para o exercício de 2023, estava estimada em R$ 55 milhões.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de São Roque, Ibiúna e Região, Dalva Domingues de Oliveira, que estava acompanhando a sessão, afirmou a vitrine online que “amanhã a entidade encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, porque “trata-se de denúncias graves e comprovadas”.
Ela havia se manifestado assim que o resultado da rejeição da denúncia foi anunciado e um vereador a interpelou, e ouviu a seguinte resposta:
“Vocês são pagos para fiscalizar o Executivo.“
