IBIÚNA – CONSELHOS MUNICIPAIS REQUEREM AUTONOMIA E TRANSPARÊNCIA

Os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna – Condema estão sendo convocados para reunião ordinária cuja pauta é constituída por três tópicos: reestruturação do Conselho; discussão do regimento interno; e convocação de novas eleições.

A reunião será realizada nesta quarta-feira (15), das 9h às 11h na sede da OAB-Ibiúna, na rua Sérgio Alves Leite, 70, no Residencial São Lucas, no centro da cidade.

AUTONOMIA E TRANSPARÊNCIA

Esse acontecimento, de relevo para a proteção do meio ambiente, na Área de Preservação Ambiental que abrange a represa de Itupararanga, põe em tela uma necessidade imperativa: a questão da autonomia e transparência dos diversos Conselhos Municipais em Ibiúna.

E ocorre, coincidentemente, o advento de um novo governo municipal que tem reiterado que ele será marcado pela prestação de informações à população, com o compromisso de haver transparência relacionada a todas as questões de interesse público.

CONTROLE E MANIPULAÇÃO

Uma análise tem demonstrado uma característica tradicional na formação dos conselhos municipais. Na maioria dos casos se observa a ativa influência do Poder Executivo na formação dos conselhos, provavelmente para manter a fiscalização e eventuais denúncias sob controle.

Nesse sentido, a formação dos conselhos sofre influência direta, com a inclusão de pessoas “de confiança” para evitar problemas de natureza política e administrativa.

CONSELHEIROS DESTITUÍDOS

Em janeiro de 2020, para citar uma situação emblemática, seis membros do Conselho Municipal da Saúde foram destituídos dessa função.

Eles participavam normalmente de reuniões e assinavam as respectivas atas e foram surpreendidos pela medida que Carlos Pires Sobrinho, vice-presidente, e um dos destituídos, considerou abusiva e arbitrária e que tomaria as medidas legais necessárias “para todos serem reconduzidos ao cargo”.

Na época, em nota encaminhada a vitrine online, a Prefeitura alegava que “a recomposição do Conselho Municipal da Saúde é necessária, uma vez que o atual quadro estava em desacordo com a Legislação Vigente. Visto que o órgão é consagrado pela efetiva participação da Sociedade Civil Organizada, foi solicitado aos seus integrantes, em 25 de novembro de 2019, que apresentassem por escrito qual segmento representavam. Estabeleceu-se o prazo de 02 de dezembro de 2019 para que tal documentação fosse protocolada”.

“Ocorre, todavia – dizia a nota – que não houve respeito a esse prazo. Uma vez que os membros deixaram de apontar qual seria sua representatividade no Conselho, faz-se necessária a recomposição.”

OUTRA VERSÃO

Carlos Pires Sobrinho, no entanto, alegou que “o verdadeiro motivo da decisão tomada é não deixá-los apresentar as falcatruas que descobrimos nos levantamentos feitos na área da saúde” e que essa atitude “viola o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde”.

Vale lembrar que a saúde pública em Ibiúna, representada sobretudo pelo Hospital Municipal e sua rede básica de saúde, historicamente complicado e alvo de inúmeras e contínuas queixas da população, continua sendo o principal desafio para o novo governante.

CONSELHO DA EDUCAÇÃO

No dia 8 de fevereiro de 2023 o advogado Mário Pires [atual prefeito], na condição de presidente do CACS-Fundeb,  entrou com recurso no Ministério Público pedindo que o Conselho Municipal da Educação – CME, eleito para o biênio [2023-2024], seja mantido inalterado “conforme foi eleito”.

Essa medida foi tomada porque no dia 2 daquele mês, o Poder Executivo ibiunense, chefiado pelo agricultor Paulo Sasaki, anulou a eleição por meio do decreto nº 2301.

Pires considerou a atitude do Executivo um “abuso”, já que partiu da presunção de que a eleição deva passar por sua “homologação” quando, na verdade, segundo o advogado, o Conselho é autônomo e “não depende de qualquer homologação (juízo de valor) do Executivo”.

CONSELHO DE SEGURANÇA

O Conselho Comunitário de Segurança – Conseg é o único a ter autonomia assegurada, uma vez que não se reporta ao Poder Executivo Local, e sim ao Governo Estadual mantenedor dos conselhos de segurança em todo o estado de São Paulo.

ESPERANÇA

A esperança agora é que o novo governo municipal, que vem anunciando novos tempos para o município, deixe claro a sua orientação em relação à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais, garantindo assim a credibilidade tanto dos conselhos quanto do seu governo, alvo da maior esperança de mudança, tanto na melhoria da prática política quanto na administração da cidade.