IBIÚNA – HÁ 33 ANOS 600 FAMÍLIAS LUTAM POR SUAS TERRAS TOMADAS PELO ESTADO

Um decreto assinado pelo governador do estado de São Paulo em 1992, rígido, injusto e desumano, pelo seus efeitos, caiu como um raio sobre as cabeças das mais de 600 famílias, pessoas nativas, que habitavam há várias gerações uma extensa área no município de Ibiúna, próxima às encostas da serra do mar, no litoral sul paulista.

Com uma simples canetada, no conforto do gabinete e distante da realidade social e econômica, essas famílias, que detinham título de propriedade, pagavam impostos, produziam alimentos e criavam animais para seu sustento começaram a ser tratadas como invasoras e expulsas dessa região, e suas casas demolidas impiedosamente.

Esse é o cenário da realidade descrita tanto pela AJA, associação criada para defendê-los, quanto pelos próprios indivíduos diretamente afetados pelo decreto.

PROTEÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nada contra criar uma área de proteção ambiental para impedir ações de caçadores, predadores, palmiteiros, etc., mas desde que sejam respeitados os direitos fundamentais das famílias que ali habitavam por longo período histórico e várias gerações.

O referido decreto criou uma área de preservação ambiental com 26.250,47 hectares, o Parque Estadual do Jurupará – PEJU, onde se encontram represas e quatro usinas de produção de energia elétrica da Companhia Brasileira de Alumínio – CBA e se coleta água para abastecer diversas cidades da grande São Paulo.

A maior parte dessa imensa área [98%] se localiza em território ibiunense, e o restante 2% no vizinho município de Piedade.

Solidários no sofrimento cruel que já dura trinta e três anos, os moradores dessa região se uniram em uma associação que vem bravamente buscando as autoridades para que a justiça seja feita, em dois termos possíveis: ou os indenizem nos devidos valores ou lhes devolvam as terras e os bens [casas] destruídos pela força da autoridade.

“A VERDADE ESTÁ DO NOSSO LADO”

No dia 23 de setembro de 2023, vitrine online publicou entrevista com o presidente da AJA, Marcos Adelino [ele não pode participar da visita do dia 9, por ocasião da visita do deputado estadual do partido Republicanos] em que ele afirmou: “A verdade está do nosso lado e que Deus abençoe nossa luta”. No dia 27, Avelino foi entrevistado pela TVUNA.

Perguntado qual o maior desafio enfrentado, respondeu: “O principal desafio da comunidade é que o Estado reconheça a legitimidade dos títulos que o próprio Estado havia reconhecido oficialmente e reclassifique o Parque compatível com a presença humana. Porque tem presença humana ali desde 1850. Não adianta criar uma unidade de conservação não levando em conta a ocupação que já existia.”

UMA CAUSA JUSTA

Vitrine online, a revista eletrônica, e, mais recentemente, a TVUNA, a TV de Ibiúna, por um longo período procuraram entender o sentido de algumas manifestações daquele povo em frente ao Fórum da Comarca de Ibiúna e em frente ao prédio da Justiça em Sorocaba, pois a situação aparece como extremamente complexa. Em 2021, foi criada na Câmara Municipal de Ibiúna, com destacada participação do ex-vereador Lino Júnior, a Comissão Especial de Vereadores — CEV para apoiar a causa das famílias.

Mas, conhecendo de perto [visitamos a região em duas oportunidades] decidiram encampar essa causa, exatamente pelo que ela tem de justa, humana e necessária.

Gradualmente, compreendida a realidade dos fatos, apoiadores estão aderindo a esse movimento em defesa dos direitos dessas famílias que se dispersaram como uma diáspora cabocla.

Há sinais promissores de que, devidamente informado, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se sensibilize com a narrativa de parlamentares e assuma uma atitude que venha a estabelecer uma condição de justiça de fato e de direito.

No dia 9 de janeiro, o deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, 47, [Vitão do Cachorrão, assim apelidado por vender cachorro quente em Sorocaba, onde foi eleito o vereador mais votado em 2020], recebido na cidade de Ibiúna pela ex-secretária de Cultura e Turismo, Sakura Nanni, visitou e permaneceu a região do Jurupará por várias horas. Com jeitão bem popular e simples, conversou com as pessoas atingidas, e assegurou que irá pedir diretamente que o governador receba e ouça os representantes dessa importante causa.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiúna, Francisco Edivan Pereira, também acompanhou a visita e participou da reunião entre o deputado e a população em frente a um armazém do Raimundo na beira da estrada, no bairro do Salto, que conduz à uma entrada do Parque Jurupará em Itaguapeva. Ele é um dos fundadores da primeira associação criada para defender as famílias atingidas pelo decreto governamental.

TVUNA e vitrine online igualmente pediram ao novo prefeito de Ibiúna [também do Republicanos], Mário Pires que agendasse uma audiência  entre os representantes da Associação dos Moradores e Sitiantes do Jurupará e Adjacências – AJA Sustentável e o governador. O que não falta é fé e esperança!

UMA CAMPANHA

Quem acompanha a TVUNA e vitrine online sabe que ambos os veículos de imprensa iniciaram uma campanha, com a publicação de uma série de notícias em defesa da população atingida.

A AJA vem fazendo um trabalho de conscientização em que ficou claro que, ao invés de serem invasores e simples usuários das terras da região, na verdade são a maior garantia de uma solução sustentável, já que todos eles sabem, como já vinha acontecendo há várias gerações, que respeitar a natureza está diretamente ligado à sua sobrevivência.

O tema dessa série de notícias por meio de vídeos gravados na região do parque é SOS JURUPARÁ – O DIREITO À TERRA.

A HORA DA VERDADE, pelo que se observa, depois de tanta dor e sofrimento das famílias atingidas, parece estar chegando, razão por que a união entre as pessoas está tendo um novo alento, e a esperança de que a justiça se fará parece estar cada vez mais próxima da realidade.

Tardia, no entanto, para aqueles, que, passado tanto tempo, morreram, possivelmente tomados pela tristeza de terem perdido seus bens conseguidos e mantidos com tanto sacrifício.

Nota da Redação: a foto de abertura desta notícia mostra moradores que tiveram que abandonar suas propriedades ou foram intimados a fazâ-lo no Parque Estadual do Jurupará. Identificação da esquerda para a direita: Glorinha, João Francisco, Davi Cardoso, Avelina, Jandira, Raimundo, Horácia [97 anos].