IBIÚNA – CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DE PARECER DESFAVORÁEL ÀS CONTAS DE SASAKI DE 2022
Um pedido de vista do vereador Rodrigo de Lima na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (14) adiou a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP desfavorável a aprovação das contas da gestão do prefeito Paulo Sasaki relativas a 2022.
Agora, a Mesa Diretora da Câmara tem 10 dias para nova análise jurídica para fazer a nova convocação da defesa parte citada, o ex-prefeito.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia passado pela Comissão de Finanças e Orçamento e análise do Jurídico do Legislativo Municipal.
PEDIDO DE VISTA
O pedido de vista é um instrumento regimental utilizado tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Legislativo para suspender temporariamente o julgamento ou votação de um processo/projeto. Ele concede tempo adicional para que um parlamentar estude profundamente a matéria antes de proferir seu voto, visando maior segurança jurídica.
A justificativa do vereador Rodrigo de Lima foi que havia mais de um parecer e com muitas páginas.
O presidente da Câmara, Carlinhos Marques, comentou que não havia esse precedente na história do Legislativo de Ibiúna, mas que foram consultados a Direção e o Jurídico da Câmara e decidiu colocar o pedido em votação.
O vereador Lucas Pires apoiou a consulta. Já a vereadora Francine Bello se mostrou contra o pedido de vista, justificando que os pareceres estavam à disposição desde o mês passado e que seu teor era amplamente conhecido.
VOTAÇÃO
O pedido de vista foi colocado em votação para decisão soberana do plenário. Na votação, houve dez (10) votos favoráveis ao pedido de vista; e quatro (4) votos contrários. O presidente não votou.
Foram contrários os vereadores Francine Bello, Charles Guimarães, Lucas Pires e Tiago Godinho. Favoráveis: Abel do Cupim, Valnei Galvão, Dito Santos, Rodrigo de Lima, Rodrigo Moraes, Deva, Diltão, Pururuca, Paulinho Dias e Lucas do Samu.
