OAB IBIÚNA BARRA SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE POUPADORES QUE ESTAVA SENDO FEITO EM UMA SALA DE HOTEL
Na segunda-feira passada (12), um homem hospedou-se num hotel em Ibiúna, instalou-se com um notebook numa das salas da entrada do hotel e passou a receber visitas de diversos moradores na cidade. Elas estavam sendo atraídas por telefonemas dados diretamente de um instituto de São Paulo para o qual o homem estava trabalhando.
O convite dizia que as pessoas – a maioria mais velhas – tinham direito a receber a diferença por rendimentos não creditados em suas cadernetas de poupança durante o Plano Verão (1989), no governo Collor. Na sala do hotel, recebiam as explicações e lhes era apresentado um “Contrato para Análise dos Direitos Adquiridos – Plano Verão 1989”. A promessa é que o representante do instituto voltaria em fevereiro do próximo ano para prosseguir a operação.
A sequência dos serviços oferecidos incluíam solicitação dos extratos da caderneta dos poupadores, análise dos direitos adquiridos, ingresso da ação e acompanhamento e assistência jurídica em todas as etapas do processo. Houve caso, em que a pessoa ficou sabendo que teria algo em torno de R$ 60 mil para receber.
POLÍCIA APREENDE NOTEBOOK
O homem deveria prosseguir seu trabalho no hotel até a última quinta-feira (15), mas na quarta-feira (14), foi surpreendido com a chegada de um policial civil, acompanhado da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Ibiúna, Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso, e dos integrantes da Comissão de Fiscalização da entidade, Jefferson Machado e Valdionor Plácido Viera da Silva.
Ao ser indagado pelo policial sobre as atividades que estava praticando, o representante do instituto disse que estava usando uma lista de endereço obtida no Google e que já vinha atuando em diversas cidades e que “estava acostumado com esse tipo de reação [de suspeita de seu trabalho], principalmente em cidades pequenas, e sugeriu que todos fossem para a delegacia para elaboração de um boletim de ocorrência, a fim de que pudesse se defender. Lá, seu notebook foi apreendido porque não ficou claro como ele tinha conseguido uma lista, sigilosa, com nomes, endereços, telefones de clientes do Banco do Brasil.
A decisão da OAB, além dos fatos já mencionados, baseou sua decisão, de acordo com a dra. Luciana, em duas premissas: “A atividade que estava sendo exercida inclui orientação jurídica, que é ação exclusiva da profissão dos advogados, e poderia causar lesão aos cidadãos ibiunenses contatados.”
Na verdade, até mesmo a presidente da OAB recebeu uma ligação de uma pessoa de São Paulo convidando-a para comparecer ao hotel e ouviu denúncias também de seus colegas de profissão.
A presidente da entidade também chamou a atenção para o contrato apresentados aos poupadores: “Havia um amplo espaço em branco, logo após o fim da última cláusula”, que poderia ser preenchido por outras condições, após ser assinado.
Dra. Luciana esclarece que, caso as pessoas tenham dúvidas a respeito de seus direitos, consultem a OAB ou um advogado, a fim de não se tornarem possíveis vítimas e amargar dissabores.
