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EDITORIAL – SEM AUMENTO DO IPTU GOVERNABILIDADE FICA COMPROMETIDA EM IBIÚNA

A liberdade de expressão é assegurada pelas constituições democráticas e deve ser respeitada por todos, desde que direitos fundamentais sejam assegurados de parte a parte, a fim de evitarem-se efeitos injustos por falta de equilíbrio nas atitudes pontuadas pela irracionalidade.

Imbuída dessa perspectiva, supostamente saudável, vitrine online convida a população ibiunense a refletir sobre um tema momentoso e que merece uma análise mais aprofundada, a fim de que não seja tratado de forma superficial, contaminado por interesses econômicos e políticos escusos e tratado de modo furioso ou picaresco, como alguns podem pretender.

Trata-se aqui da Planta Genérica de Valores – IPTU 2018 que a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou em dezembro de 2017, que, embora busque promover a justiça social, terá criado reações agressivas sobretudo para quem vivia no conforto de pagar um tributo defasado em mais de vinte anos.

Tivemos a oportunidade de verificar os levantamentos feitos junto a imobiliárias e os cotejos respectivos entre o que se paga e o valor venal das propriedades [terrenos, não construções] do imposto e é fácil se verificar que sem a adoção dessa iniciativa a atual gestão ficaria anêmica em pelo menos uma parcela significativa de sua governabilidade.

É preciso investir na saúde, nas estradas, na segurança pública, nas obras que ficaram abandonadas por governos anteriores, nos prédios públicos deteriorados ao longo do tempo, como a famigerada estação rodoviária, e para que isso possa acontecer recursos são necessários. O IPTU é um tributo por meio do qual é mais provável o exercício da justiça social por permitir a sua aplicação em questões sociais prioritárias.

Por isso, é importante que os tributos sejam pagos, para que os serviços públicos funcionem em benefício dos próprios munícipes. O desconforto provocado em iracundos especuladores imobiliários, que não representam os interesses maiores da população, e tampouco àqueles que burlando a legislação prestaram informações incorretas de suas propriedades e que flagrados detestaram a ideia de pagarem multas correspondentes e que, por isso, passaram, aparentemente, a alimentar uma odiosidade sem propósito, além de egoísmo e irresponsabilidade.

Quem teve a oportunidade de observar a planilha da Planta Genérica pôde verificar que as primeiras reações e promessas de moverem ações públicas devido aos volumes supostos dos aumentos eram infundadas. Aparentemente, os aumentos mais elevados ocorreram em relação a propriedades reservadas para especulação imobiliária.

Era mesmo esperado que depois de vinte anos, havendo um aumento do IPTU, mas não como passou a ser alardeado, que aqueles proprietários de mansões fabulosas gostariam de continuar na boa e tirarem excelentes lucros do valor de venda de seus imóveis.

Depois de avaliar as primeiras reações, o prefeito de Ibiúna reavaliou pormenores da planilha com sua equipe técnica e observou que as determinações estavam corretas, mas admitiu [vitrine online publicou] que casos em que possa haver algum tipo de injustiça, que está de portas abertas para avaliar especificamente e proceder a correção necessária, uma vez comprovada a falha da instituição pública.

Na última segunda-feira (5) à tarde, o prefeito enviou projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de diminuir o impacto da medida, depois de ouvir sua base aliada na Câmara Municipal, representantes de condomínios, loteamentos e a população em geral, escalonando o pagamento do IPTU em três anos, em duas de 33% em 2018 e 2019, e de 34%, em 2020. Esse projeto deveria ser apreciado na sessão da última terça-feira (6) do Legislativo, mas foi adiado para a próxima quinta-feira (15). Houve momentos de tensão gerada por um dos vereadores que se manifestou aos gritos e o ato surpreendente de um cidadão que usou um cone de sinalização de trânsito como megafone para fazer um discurso [o Regimento Interno proíbe esse tipo de manifestação] direcionado ao plenário em sessão, provocando risos.

O desespero e a jocosidade podem fazer parte de improvisadas formas de expressão, mas melhor seria se houvesse a devida tranquilidade parlamentar para que a realidade do que trata a nova Planta Genérica possa ser compreendida e assimilada de forma clara pela população ibiunense. (Carlos Rossini)

 

 

 

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