SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI PROPÕE RESPONSABILIDADE DE INDEPENDÊNCIA AOS VEREADORES
Se um dia fosse eleito vereador, o primeiro ato de minha autoria, em sessão ordinária, seria apresentar um projeto de lei, breve e sucinto, de tal modo que, assim que fosse aprovado e sancionado, mudaria efetivamente o destino da Casa Legislativa e o povo, ao qual tudo se deve, seria representado da forma mais digna e respeitosa possível.
Eis a minuta proposta para o escriba jurídico do Legislativo:
- “Ficam os vereadores, independentemente de suas filiações partidárias, impedidos de agir sob o jugo quem quer que seja por interesses particulares, devendo agir de modo independente e livre, com o foco voltado a atender às necessidades e interesses legítimos dos cidadãos.
1.1 Qualquer ação que não obedeça a esse princípio e, caso seja provada falta de lisura nessa questão, o(s) vereador(es) implicado(s) ficarão sujeitos à perda de mandato e proibidos de se candidatarem até que aprendam a respeitar e defender o primado da imparcialidade autêntica.
1.2 Ficam abolidas todas as instâncias em que o medo possa cercear a vontade e a liberdade de expressão dos parlamentares.
- Os vereadores que demonstrarem dificuldade de raciocínio, de construção verbal de pensamentos e de clareza e lógica de expressão, passarão por um curso que lhes possa dotar de domínio básico da língua falada no país, uma vez que devem servir de exemplo para toda a população, sobretudo a crianças e adolescentes que formarão o futuro do município.
- Os vereadores deverão assinar um termo de compromisso de não se beneficiar de forma alguma de seu prestígio para aumentar seu patrimônio que não seja decorrente de suas atividades parlamentares, exceto aqueles que anteriormente já fossem empreendedores e tivessem seus negócios comprovadamente pré-estabelecidos; 3.1 No entanto, estarão impedidos de fornecer serviços e produtos de seu comércio para a prefeitura, de quaisquer espécies.
- Da mesma forma serão interditadas em regimento as formações de grupos com o objetivo de somar poder excendentário sobre os demais, a ponto de inibir ou mesmo anular iniciativas individuais meritórias e de interesse público notório.
- Todos os vereadores deverão prestar contas de suas atividades a seus eleitores de modo simples, direto e circunstanciado, assim como demonstrar que seus projetos foram efetivamente concretizados e os benefícios reais produzidos.
- As solicitações da população que forem encaminhadas aos vereadores [exceto em questões prementes em que há risco severos à vida dos cidadãos] deverão ser notificadas e gravadas nos anais do plenário de modo que sejam evitados “favorecimentos pessoais” dissimulados como forma de amealhar e fidelizar votos, como costuma acontecer na sempre delicada área da saúde.
- Vereadores que por traços sociais arraigados ou distúrbios de personalidade faltarem com o respeito e violarem o decoro próprio de sua função pública, seja no ambiente interno do Parlamento ou em quaisquer outros lugares, estarão sujeitos a correção disciplinar podendo ser punidos da seguinte forma: advertência [sempre por colegiado da Casa], suspensão (em caso de reincidência) e, finalmente, ter seu mandato cassado por falta de decoro [a Constituição Federal prevê essa possibilidade].
- Todo vereador deverá agir com transparência em relação aos seus atos e publicar, regularmente, as razões de suas atitudes dentro e fora da Câmara, em suas funções políticas atribuídas pelo voto.
- Justificam-se tais medidas aqui propostas por ser pública e notória a insatisfação população manifesta há anos com o andamento da carruagem e deseja um basta às protelações que tendem a eternizar maus hábitos, além de empobrecer ou causar danos a uma representação da maior relevância como é um Parlamento Municipal, que deve traduzir, na prática, os melhores princípios da democracia representativa. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
