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EDITORIAL – PGV 2019 REQUER RÁPIDA E EFICAZ POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO COM OS MUNÍCIPES

Ao acompanhar, em cansativas horas, a sessão da Câmara Municipal de Ibiúna na última terça-feira (27), vitrine online pôde refletir sobre o suposto principal motivo pelo qual, mais uma vez, se estabelece um indigesto suspense em torno da Planta Genérica de Valores – PGV, que visa atualizar os valores imobiliários das propriedades no município, relativos ao IPTU a ser recolhido em 2019.

Desatualizada desde o ano 2000, portanto, há 18 anos, desde então somente é feita a correção dos valores com base nos índices da inflação, sem considerar o aumento do valor real de mercado dos imóveis nesse período.

Em consequência, a base de cálculo do IPTU e ITBI encontra-se defasada em relação ao valor de mercado dos imóveis. Imóveis com alto valor de mercado, por exemplo, pagam IPTU muito abaixo do devido.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, da Universidade de São Paulo, aparentemente realizou um estudo exaustivo para definir um “valor ideal” dos imóveis, classificando 292 diferentes áreas de acordo com as peculiaridades de cada uma delas.

Lamentavelmente, na audiência pública sobre o assunto realizada na Câmara Municipal no dia 12 de dezembro, com momentos tumultuados por algumas intervenções verbais enfáticas por parte de alguns indivíduos, as explanações do representante da Fipe aparentemente se mostraram nubladas.

Os números projetados na tela de TV do Legislativo eram literalmente invisíveis de tão minúsculos. Faltaram às explanações verbais um aparato de melhor qualidade sonora e firmeza assertiva. Não foi possível compreender a matemática necessária correlacionada com aquilo que todo munícipe quer saber: quanto vai pagar de IPTU em decorrência da atualização da PGV 2019?

É oportuno assinalar que a manutenção da Planta Genérica de Valores – PGV atualizada é uma obrigação legal do Poder Público municipal para manter o equilíbrio fiscal. Ela constitui a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

Na sessão da última terça-feira o assunto não foi tratado, mas se observou intenso burburinho entre os vereadores, alguns dos quais tentavam, usando uma tabela, exemplificar aos colegas os valores a serem pagos pelos contribuintes de um determinado bairro.

Entendemos que enquanto as informações – abrangendo a totalidade das unidades específicas, definidas claramente, sobretudo na conversão exata da aplicação do percentual – não forem de domínio público, esse relevante tema para as finanças do município prosseguirá controverso.

Como ainda se preveem entendimentos entre a prefeitura e a Câmara Municipal – conforme apuramos ouvindo vereadores – para bater o martelo sobre o percentual a ser aplicado [atualmente fixado em 40%, do valor ideal definido pela Fipe, mas poderá ser modificado], é possível que nos próximos dias se chegue, afinal, a bom termo.

O assunto global, no entanto, requer a adoção rápida e firme de uma política de clara comunicação pública, para superar-se ações especulativas adversas que devem estar tirando o sono daqueles que anseiam por resolver esse problema.

Exatamente com o objetivo contribuir para que a população seja, enfim, esclarecida e compreenda a verdade dos fatos, vitrine online sugeriu à Municipalidade a criação uma Central de Atendimento aos Contribuintes, com vistas a proporcionar esclarecimentos convincentes de acordo com as peculiaridades reais de cada propriedade.

Trata-se de uma prestação de serviço de dever público imprescindível para pôr um ponto final nas especulações em torno do assunto. Na verdade, essa medida é beabá da comunicação eficaz, que clama por se tornar realidade o quanto antes, para o bem geral da população ibiunense e da administração pública municipal.

 

 

 

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