IBIÚNA – PREFEITO ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA MUDAR COMISSÃO PROCESSANTE NA CÂMARA MUNICIPAL
O prefeito de Ibiúna entrou com Mandado de Segurança no Fórum de Ibiúna na última segunda-feira (10), a fim de que a Comissão Processante formada para investigar a denúncia visando à sua cassação tenha proporcionalidade partidária. A denúncia, consubstanciada em 41 páginas, foi feita pelo ex-secretário de Indústria e Comércio e empresário Luiz Norberto.
O prefeito alegou em sua ação que dois dos três componentes da Comissão Processante pertencem ao mesmo partido (PTB), as vereadoras Rozi da Farmácia, presidente, e Elisângela Soares, membro, ambas integrantes da bancada oposicionista ao prefeito. Abel do Cupim (SDD), indicado relator, faz parte da base aliada do prefeito.
A escolha foi feita mediante sorteio, como determina o Decreto Federal 20.167 e a Lei Orgânica do Município. O vereador Jair Marmelo (PCdoB), também da base aliada, havia sido sorteado, mas recusou a função. Então foi feito novo sorteio que indicou a vereadora Elisângela Soares.
O juiz da Comarca, Dr. Luiz Fernando Angeolucci, concedeu liminar parcial suspendendo o processo de cassação até manifestação do presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo de Lima (Patriotas), também da base aliada do prefeito, a fim de tomar uma decisão conclusiva.
No seu despacho, o juiz deixa transparecer, com base em decisão tomada em outro município em situação similar, que reconhece a necessidade de respeitar a proporção partidária.
Desse modo, os prazos, tanto para o prefeito apresentar sua argumentação de defesa, quanto dos encaminhamentos da Comissão Processante e o prazo de 90 dias para o julgamento final da denúncia, se o processo prosperar, estão suspensos. O presidente da Câmara tem dez dias para prestar informações ao juiz, assim que receber o documento judicial, o que deve acontecer provavelmente nesta segunda-feira.
Caso o juiz decida pela proporcionalidade partidária, um novo sorteio para constituir a Comissão Processante deverá ser feito na Câmara Municipal de Ibiúna.
