JUSTIÇA DE IBIÚNA PROMOVE NESTA 5ªFEIRA, ÀS 11 HORAS, ATO PÚBLICO EM REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DE “ABUSO DE AUTORIDADE”
“O projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pela Câmara Federal no dia 14 último, tem como único objetivo fragilizar todo o sistema judiciário brasileiro e o maior prejudicado será o povo, já que favorece os estupradores, assaltante e corruptos.”
Essa declaração foi feita na tarde de hoje (21) à vitrine online pelo Dr. Augusto Mandelli, diretor da Comarca de Ibiúna, que convida todas as autoridades locais e a população para um ato público de repúdio ao projeto, às 11 horas desta quinta-feira (22), em frente ao Fórum da cidade.
O magistrado assinalou ainda que o projeto de lei “contraria os interesses do povo que esperava um endurecimento da Lei Penal e um combate sério contra a criminalidade e que vai de encontro aos discursos de campanha do atual presidente da República que prometiam valorizar a Justiça e combater a corrupção”.
“Trata-se de um projeto de lei sem qualquer legitimidade popular”, acrescentou.
“LEI ATUAL JÁ RESOLVE CADA SITUAÇÃO”
Vitrine online: mas há reclamações da população de abusos por parte das autoridades…
“Ninguém nega que eventualmente há casos de abusos por parte de policiais, promotores e juízes, só que são casos muito excepcionais e acredito que não chegam a 0,01%, mas a própria Lei já resolve cada situação”, comentou o magistrado, ressalvando:
“A parte prejudicada tem todos os meios processuais à sua disposição para que o abuso de poder seja sanado tão logo ele ocorra. De forma que nada justifica esse projeto de lei, que é abusivo e inviabiliza toda a atuação da polícia dos delegados, promotores de justiça e juízes.” E, concluiu:
“Trata-se de um projeto para acuar mesmo todos os órgãos envolvidos na segurança e a maior prejudicada será toda a sociedade.”
Agora, o projeto 7596/2017 será submetido à sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deverá ocorrer, segundo apuramos, até o próximo dia 27. (Carlos Rossini é editor de vitrine online)
