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IBIÚNA – PREFEITURA DETERMINA QUE SERVIDORES APRESENTEM DECLARAÇÕES DE BENS ANUALMENTE

O secretário de Administração de Ibiúna, Antônio Francisco de Melo, por meio da Instrução Normativa nº 001/2019, datada de 16 de setembro de 2019, determinou a todos os servidores ativos da Estância Turística de Ibiúna que “apresentem até o dia 31 de maio de cada ano, declaração de bens”.

A medida inclui até mesmo bolsistas e estagiários e pode ser substituída “por cópia da declaração anual” à Receita Federal”.

A instrução estabelece que aqueles que se recusarem a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado ou prestar informações falsas poderão ser punidos “com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.

As declarações de bens relativas a este ano devem ser entregues até o próximo dia 30 de novembro.

ÍNTEGRA

Eis, na íntegra, o documento:

 

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