A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS É UM DOCUMENTO ATEMPORAL
Nesta terça-feira (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 71 anos. O documento defende a igualdade das pessoas e a luta contra a opressão e a discriminação. Reconhece também que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a todos, independentemente da cor da pele, etnia, sexo, religião, idioma, opinião política, origem nacional ou social ou qualquer outra condição.
Traduzida em mais de 500 idiomas, a Declaração inspirou as constituições de muitos Estados e democracias ao redor do mundo. Em 10 de dezembro de 1948, foi promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para resguardar os membros da família humana das barbáries e dos horrores das guerras.
Seguindo os princípios da DUDH, ao longo de 2019, a Secretaria da Justiça e Cidadania intensificou as ações que envolvem o combate à violência contra a mulher, a discriminação, a intolerância religiosa e a xenofobia. Lançamos cinco campanhas que tratam da liberdade de crença religiosa, do papel da mulher na transformação da sociedade, do acolhimento de imigrantes, da prevenção do uso de drogas entre adolescentes de escolas públicas e da cidadania no trânsito.
Por meio do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), a Secretaria da Justiça oferece atendimento público gratuito nas modalidades psicossocial e jurídica a vítimas, e seus familiares, de crimes violentos, homicídio, feminicídio e latrocínio. Nos 11 primeiros meses do ano, foram realizados 2.250 atendimentos; incluindo os serviços prestados após o ataque na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano. Aumento de 85% em comparação com o mesmo período de 2018, em que foram prestados 1.213 atendimentos.
Os técnicos do Cravi também estão prestando apoio psicossocial às famílias das vítimas de Paraisópolis. Até o momento, dezoito pessoas foram contatadas, entre familiares e quem esteve no local. Os servidores trabalham em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para visitar as famílias.
Além disso, para facilitar o acesso da população aos serviços públicos e disseminar os trabalhos desenvolvidos na área de direitos humanos, nesta segunda-feira, 9, a Secretaria da Justiça promoverá a 2ª Feira dos Direitos Humanos, em comemoração aos 71 anos da DUDH. Mais de 40 serviços gratuitos serão oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, mercado de trabalho, assistência social, entre outras.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos motiva as nossas ações, o documento é atemporal. É nosso dever enquanto Estado resguardá-la em defesa do bem-estar das pessoas.
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Paulo Dimas Mascaretti é secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo
