CRISE HÍDRICA – COMITÊ APROVA MEDIDAS EMERGENCIAIS E REDUÇÃO IMEDIATA DA VAZÃO DA REPRESA ITUPARARANGA

Em reunião remota realizada na manhã de hoje (6), o Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê aprovou um conjunto de medidas emergenciais e que começam a valer na próxima segunda-feira, devido à  “gravíssima” situação da represa Itupararanga cujo nível de água se aproxima do volume morto comprometendo o abastecimento de água para mais de um milhão de pessoas na região.

Na verdade, em termos simples, a saúde da Itupararanga está gravemente afetada e precisa de um tratamento de UTI. Se nada substantivo for feito, continuará seguindo para a morte. O volume de água que entra na represa (mesmo contaminada por esgoto não tratado e malcheirosa, portanto com elevado grau de poluição, inclusive por nutrientes e agrotóxicos) é muito inferior ao que sai para geração de energia e consumo doméstico.

PREFEITURAS VÃO CONTROLAR ABASTECIMENTO

A reunião de hoje foi a terceira e mais importante de uma série que deve prosseguir nas próximas semanas e contou com a participação de cerca de cem pessoas via Youtube entre prefeitos, representantes de concessionárias, entidades como a SOS Itupararanga, sediada em Ibiúna, e de órgãos públicos.

Houve unanimidade nas decisões uma vez que todos compreenderam a gravidade do problema e até mesmo a necessidade de as prefeituras implantarem contingenciamento em suas cidades visando reduzir o consumo de água por parte da população.

O encontro foi coordenado pelo vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) e coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos (CT-PLAGRHI), biólogo e professor André Cordeiro dos Santos, que estuda as águas da represa há cerca de doze anos.

REDUÇÃO DE VAZÃO E PLANO EMERGENCIAL

As decisões aprovadas hoje giram em torno da redução da vazão das águas da Itupararanga por parte da Votorantim Energia, que no último verão produziu grande quantidade de água para geração de energia apostando na nova temporada de chuvas que não aconteceu. Devido à gravidade da crise, até mesmo as relações entre os integrantes do Comitê e a Votorantim Energia parecem ter melhorado. Antes, segundo um dos seus integrantes, afirmou: “Não éramos ouvidos”.

Assim, a partir de segunda-feira, a Votorantim Energia deve reduzir a vazão de 6 m3/segundo para 4,5 m3/segundo e na outra semana de 4,5 m3/s para 3 m3/segundo. Essa medida não significa que o problema será resolvido, mas é um começo de uma ação que será monitorada diariamente.

Ao abrir sua explanação, o professor André Cordeiro dos Santos, apresentou quatro princípios orientadores das medidas a serem tomadas, entre os quais assinalou a “água como direito humano fundamental com acesso a todos”.

Considerou que “na atual situação de escassez priorizar o uso da água para abastecimento públicos residencial e dessedantação de animais”.

AÇÕES EMERGENCIAIS APROVADAS

Entre as medidas aprovadas pelo Comitê se incluem:

. Redução imediata da vazão defluente (água que sai da represa) para geração de energia a cargo da operadora da barragem [Votorantim Energia] dos atuais 6metros cúbicos por segundo para 3metros cúbicos por segundo, enquanto o volume do reservatório estiver a 50% do volume útil.

. Reunião emergencial (entre os dias 9 e 13 de agosto) do CBHSMT com o DAEE e demais usuários de água outorgados na bacia para rever e acordar a redução do volume diário captado, conforme a finalidade do uso.

. Formação de um grupo de trabalho para definir até o dia 17.8 um plano de utilização emergencial, analisando o volume captado e a distribuição de usos de água de abastecimento, cujos membros deverão apresentar seus planos de contingência e as medidas já adotadas, incluindo os indicadores alcançados na redução do consumo.

. Moratória de novos licenciamentos e outorgas e captação e lançamento de empreendimentos na bacia do Rio Sorocaba.

. Monitoramento diário pela Fundação Agência das condições de volume do reservatório e da quantidade e qualidade da água nos pontos de captação com boletins periódicos como subsídios para reuniões quinzenais do CBHSMT para avaliação e tomada de decisão de novas medidas de controle.

. Definição de cota mínima do reservatório de 817,5 metros, em função das captações a montante e a necessidade de preservação do ecossistema. Se atingida a cota mínima a vazão defluente do reservatório deverá ser no máximo a média da vazão afluente de 15 dias anteriores.

. Definir em conjunto com a Votorantim Energia uma nova regra operacional para a barragem de Itupararanga para evitar problemas futuros dentro da perspectiva de mudanças climáticas.

. Aumentar e aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização do DAEE sobre as capações na bacia com o apoio do CBHSMT e dos municípios para aperfeiçoar o balanço hídrico do Rio Sorocaba.

. Elaborar em conjunto com as concessionárias dos serviços de água e esgoto da bacia um plano de médio e longo prazo, com metas e prazos para a redução das perdas nas redes de abastecimento, redução da carga orgânica despejada nos cursos de água e reuso de água.

OUTORGA

A representante da SOS Itupararanga, Viviane Rodrigues, diretora executiva da entidade, lembrou a todos a importância de se acompanhar de perto as negociações entre a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica visando a renovação da outorga com a Votorantim Energia em 2024.