IBIÚNA – JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA INICIE A TRANSIÇÃO NO DIA 2
O juiz eleitoral Acauã Muller Ferreira Tirapani, da Comarca de Ibiúna, com base nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo, em ação civil pública a fim de impedir violação aos princípios administrativos, determinou no dia 21 último que a Prefeitura de Ibiúna inicie o processo de transição para o novo governo eleito no dia 2 de dezembro.
Como se recorda, o processo de transição deveria ter início no dia 4 de novembro, mas o atual prefeito Paulo Sasaki nesse dia assinou um repentino e surpreendente decreto postergando início dos trabalhos para o dia 2 de dezembro, suprimindo 19 dias de novembro.
Em princípio, doravante, nada impediria que houvesse um novo ato administrativo adiando novamente a data, o que prejudicaria ainda mais a obtenção de dados necessários para servir de base para a nova administração que assume no dia 1º de janeiro.
Vale lembrar que dezembro é um mês de festas e feriados, e sobrariam poucos dias para desvendar a situação contábil e financeira de uma máquina administrativa que esteve no poder durante os últimos quatro anos.
“ACESSO IRRESTRITO”
Em sua decisão, o juiz definiu que, “com exceção dos gabinetes do prefeito e dos secretários municipais, o prefeito eleito Mário Pires e sua equipe de transição estão autorizados a terem “acesso irrestrito à sede dos órgãos municipais da administração direta e indireta do município de Ibiúna”.
“SINDROME DE MAU PERDEDOR”
O magistrado argumentou que “embora não seja um termo clínico reconhecido na área da psicologia, a ‘síndrome do mau perdedor’ é um fenômeno cultural bem comum na seara política brasileira”. E prosseguiu:
“Não são poucos os relatos de agentes políticos rejeitados pelos eleitores no último pleito eleitoral cujo comportamento em fim de mandato assemelha-se a pirraça ou falta de inteligência.”
CARGOS SÃO PROVISÓRIOS
O Dr. Acauã Tirapani faz uma advertência sintomática:
“Ao que parece, esquecem-se alguns detentores de mandatos eletivos que, desde a redemocratização do país, são de exercícios provisórios os cargos majoritários do Poder Executivo.”
ILICITUDE E PUNIÇÃO
Numa exposição clara e objetiva, o magistrado realçou: “A questão primeva [antiga], talvez esquecida, é que a Administração Pública Municipal se compõe de bens e informações que pertencem à população e, frise-se, nunca ao gestor público. Não é lícito a quem quer que seja confundir a coisa pública com a coisa pessoal, comportando-se de forma temerária e antidemocrática, sob pena de merecer punição, nos termos da Lei.”
MULTA DIÁRIA
O atual prefeito de Ibiúna, Paulo Sasaki, fica sujeito a multa diária de R$ 1.000,00, caso descumpra o que ficou estabelecido pelo Ministério Público, independentemente de outras sanções previstas explicitadas na decisão judicial.
“ESCONDEM INFORMAÇÕES”
Ao comentar a decisão do juiz, o prefeito eleito, advogado Mário Pires, prestou as seguintes informações a vitrine online hoje (25) à tarde:
“A decisão judicial sobre a transição de governo reflete o descaso do atual prefeito Paulo Sasaki em responder perguntas básicas sobre contratos, convênios, licitações, saúde financeira, serviços públicos e contínuos, realizados pelo Prefeito Eleito e também pelo Ministério Público.
Ibiúna vive um dos momentos mais obscuros da política local em que não se aceita a derrota e escondem informações, como bem dito pelo MM Juiz. São comportamentos que visam dificultar a nova gestão. Mas, estamos confiantes de que conseguiremos nos livrar desses embaraços e dar um futuro mais digno e transparente para nosso povo.”
