PREFEITURA DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DE IBIÚNA
O prefeito Eduardo Anselmo (PT) e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, dr. Ronaldo Perrucci, anunciaram agora há pouco, durante a primeira entrevista coletiva do novo prefeito, a decretação de situação de emergência na saúde pública de Ibiúna, especialmente com o objetivo de tomar uma série de providências relacionadas com os profissionais que atuam no Hospital Municipal.
A medida implica a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, junto ao Ministério Público de Ibiúna, pelo qual a prefeitura poderá adotar providências sob proteção legal especial, que seriam irregulares se o fizesse sem essa salvaguarda.
Eduardo Anselmo foi enfático ao declarar que “romperam [o governo anterior] o contrato com a Ibis, empresa que vinha administrando a saúde pública de Ibiúna, mas seus funcionários continuam trabalhando em situação irregular: sem registro em carteira, sem baixa na carteira para os que saíram e sendo pagos direta e individualmente pela prefeitura, o que é ilegal”.
“Nós também poderíamos ter rompido o contrato com a Ibis, mas não o fizemos exatamente para evitar essa situação que afeta a vida profissional e familiar dos profissionais da saúde”, acrescentou o novo prefeito.
A decretação de situação de emergência deverá exatamente permitir o uso de medida para regularizar a situação trabalhista e os pagamentos dos funcionários da Ibis que ali permanecem até hoje. “Temos que fazer isso porque o trabalho do hospital não pode parar”, assinalou o secretário de Negócios Jurídicos.
