IBIÚNA- TAXA DE LIXO ENGORDA IPTU; SERVIÇO DE COLETA PRECISA MELHORAR
Dia 20, próxima quinta-feira, os ibiunenses deverão pôr a mão no bolso e pagar a primeira parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU de 2026, uma importante fonte de recursos financeiros para cumprir as suas responsabilidades nos setores de obras e prestação de serviço à sociedade.
Em termos da taxa do lixo, o chefe do Executivo nada de braçadas porque ele é obrigado a cobrá-la sob pena de sofrer sanções, se não o fizer.
Segundo o Novo Marco Legal de Saneamento Básico [Lei Federal nº 14.026/2020], as prefeituras estão obrigadas a instituir a cobrança pela coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos.
Essa taxa é cobrada, no espírito da lei, para cobrir os custos do serviço e pode variar conforme a área do imóvel de lixo gerado.
No passado recente, alguns cidadãos se queixaram de que são cobrados por esse serviço sem que ele, muitas vezes, seja realizado. O argumento fácil da autoridade foi exatamente a evocação da legislação federal, independentemente se o serviço é ou não realizado.
Isso porque a taxa de lixo não é considerada uma multa, mas sim uma contraprestação legal pelo serviço, mesmo que seja feito de modo precário, como se verifica em nossa cidade.
O objetivo da lei de modo geral é saudável supondo que os recursos sejam destinados em última instância a proteger o meio ambiente.
O município de Ibiúna historicamente deixa muito a desejar sobre a coleta e destinação dos resíduos sólidos. Vitrine online no passado noticiou situações repugnantes com montanhas de lixo acumulado em várias estradas municipais.
Já que, sendo ou não feito o serviço de coleta, e basta que haja uma caçamba para descarte de lixo em local próximo da propriedade para salvaguardar a responsabilidade da prefeitura, então, e é o que queremos defender aqui, a administração da cidade deveria mostrar serviço, no mínimo deixando a cidade mais limpa e não sujeita a um sistema notoriamente insuficiente de coleta e destinação dos resíduos como se verifica entre nós há décadas. (C.R.)
CARNÊ
O carnê do IPTU 2026 de Ibiúna é 100% digital, não sendo enviado pelos Correios. Os contribuintes devem emitir as guias diretamente no site oficial da Prefeitura (ibiuna.sp.gov.br) ou solicitar via e-mail (tributação@ibiúna.sp.gov.br).
O carnê pode ser retirado diretamente no setor de arrecadação da prefeitura, no Paço Municipal.
