EXCLUSIVO – PLANTA IMOBILIÁRIA DE IBIÚNA SERÁ MONITORADA POR SATÉLITE
O novo secretário municipal de Controle e Arrecadação, advogado Marco Mello, 43, disse hoje (14) à vitrine online que o Código Tributário Municipal será alterado, ainda este ano, com o objetivo de alinhar o valor venal dos imóveis urbanos e rurais com o valor arrecadado.
“A defasagem hoje entre o que se arrecada com o valor venal dos imóveis compromete a capacidade de investimentos em infraestrutura no município”, declarou o secretário. Um exemplo: recentemente, em um dos mais luxuosos condomínios da cidade, uma residência com IPTU relativo ao valor de R$ 230 mil foi vendida por R$ 1.200.000,00, ou seja, cinco vezes mais do que o imposto recolhido. Mello prossegue:
“Com as mudanças no CTM, os cadastros dos imóveis serão atualizados pela planta por geoprocessamento. Haverá uma visualização por satélite de todos os imóveis para constatar a presença de construções ou não, para que possamos organizar toda a parte tributária do município, como pretende o professor Eduardo Anselmo.”
O secretário disse ainda que todas as medidas serão concluídas este ano, de modo que entrem em vigor em 2015.
“Para não causar impacto no bolso do contribuinte, nós vamos fazer um aumento proporcional, mas o Imposto de Transmissão [nas vendas de imóveis] já será aplicada dentro da nova realidade tributária.”
Formalidade
Outra importante tarefa a que se propõe Mello é “trazer para a formalidade [regularização perante a prefeitura] de um número incalculável de pequenas empresas existentes no município e que não são cadastradas. “Isso faremos nem tanto para cobrar impostos, mas para quantificar o universo de profissionais e empresas, como salões de beleza, bares, oficinas e tantos outros que atuam em Ibiúna. Queremos fornecer alvarás para que todos fiquem regularizados perante a municipalidade e também para que façam valer seus direitos. Tem pessoas que nem sequer recolhem INSS e, por isso, se tiverem algum problema ou quando forem se aposentar ficarão sem nenhum auxílio.”
Por contar com uma estrutura muito reduzida, Mello avaliou que “vamos fazer um trabalho de formiguinha para conseguir, aos poucos, esse processo de regularização desses casos, mas que nunca foi realizado em nosso município”.
“É importante estarmos cientes – assinalou Mello – de que, sem uma arrecadação compatível com a realidade, não podemos prestar bom serviço à população. Mais: independentemente de quem estiver no governo, será preciso fazer funcionar tanto o sistema de arrecadação como a boa prestação de serviços.”
