IBIÚNA – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OFICIARÁ PREFEITO SOBRE NOMEAÇÃO SEM SUA ANUÊNCIA
“O Conselho Municipal de Saúde – CMS representa a população ibiunense e tem de estar presente nas soluções dos problemas que afetam esse setor.”
Essa afirmação foi feita ontem (23) à TVUNA pelo advogado Odir Bastos, logo após o encerramento da reunião extraordinária que, por unanimidade, decidiu oficiar o prefeito Mário Pires por ter nomeado unilateralmente membros de uma comissão sem a anuência do plenário do Conselho.
Ele foi indicado para redigir o documento a ser encaminhado ao prefeito nos próximos dias.
Durante a entrevista à TVUNA, Bastos, refletindo o pensamento do colegiado, esclareceu que a nomeação de representantes do CMS, por força regimental, somente pode ser feita depois que o plenário toma conhecimento e delibera coletivamente.
SEM CONSULTAR
No dia 7 de julho último, o prefeito ibiunense divulgou a Portaria nº 18074 por meio da qual nomeou a “Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal de Ibiúna”, atualmente sob a gestão do Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, e do contrato de gestão da Rede de Atenção Básica, atualmente sob a gestão do Instituto MedLife.
Foram nomeados: Walmir Bortolotto Júnior, presidente. Membros do Poder Público: Luciana Machado de Morais Gomes, Patrícia Dal Fabro e Raphaela Aparecida Rodrigues da Silva Bastos.
Membros do Conselho Municipal de Saúde [sem consultar o próprio Conselho): Shainer David Farias de Souza e Nelson de Moraes Júnior.
A reação do CMS, como ficou claro durante a reunião, não diz respeito aos nomes citados pelo prefeito e sim ao fato de não ter sido consultado previamente, desrespeitando o regimento da instituição que cumpre funções constitucionais como um órgão deliberativo.
RESPEITO
Bastos disse ainda que o CMS deve ser respeitado porque “nós estamos aqui para ajudar a saúde de Ibiúna e que espera que nos próximos atos do Poder Executivo seja informado previamente das medidas a serem tomadas. E concluiu:
— O Conselho Municipal de Saúde representa o povo de Ibiúna e o povo ibiunense tem de estar presente nas soluções a serem dadas aos importantes problemas que dizem respeito à saúde pública.
