Vitrine Online, a melhor informação !

SECRETÁRIO DO TSE ANALISA CASO DE COMPRA DE VOTO, GRAVE CRIME ELEITORAL

Conforme vitrine online noticiou ontem, o colegiado do Superior Tribunal Eleitoral – TSE não apreciou hoje o Respe 21.332, impetrado pelo atual prefeito em dezembro de 2013 – cujo julgamento deverá definir a situação de mandato no Executivo de Ibiúna. É possível que entre na pauta desta quinta-feira (18), o que noticiaremos tão logo isso seja oficialmente definido.

foto ilustrativaNo entanto, na parte noticiosa da TV Justiça, que antecede a sessão de julgamento em si, o secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, analisou um caso de “captação ilícita de voto” em um município do Estado de Mato Grosso do Sul, que, devidamente comprovada, leva à cassação do político eleito, seja no Executivo ou no Legislativo. No caso específico, tratava-se de um vereador.

O que Alencastro denomina tecnicamente de “captação ilícita de voto” é a popularmente conhecida “compra de voto”, um crime eleitoral grave e que fere o princípio do regime democrático, que, procurando manter condições de igualdade entre os postulantes de cargos públicos, proíbe rigorosamente o chamado “abuso do poder econômico”.

Esse ato, contudo, é conhecido – e praticado ilicitamente – às vezes com abuso também cultural, pois a população humilde e carente é seduzida por cifras até mesmo insignificantes em troca do voto. Sabe-se de casos até grosseiros, no plano dos municípios, em que um candidato “capta” votos de famílias inteiras, simplesmente multiplicando um valor-base pelo número de pessoas [em condições de votar] existentes na casa.

Mas há ainda o uso de outras categorias que caracterizam “abuso de poder econômico”, como fornecimento de transporte, doação de materiais de construção, cestas básicas, medicamentos, facilitação [ou promessa] de emprego na máquina administrativa, doações para instituições laicas ou religiosas. Em março último, Fantástico (TV Globo) apresentou reportagem sobre esse tema específico e constatou, no Amazonas, compra de votos para reforma de túmulo, para fazer óculos, para festa de formatura e teve acesso até mesmo a casos com registro em recibo.

O cerco contra a corrupção política, que é o caso aqui descrito, ainda que não tenha conseguido até agora um resultado com elevado grau de eficácia [a pobreza da população é explorada como oportunidade sem o menor escrúpulo], tem feito com que as ações sejam cada vez mais discretas ou cautelosas por parte dos candidatos.

Esse vício, que vem de longa da tradição torta da política brasileira, continua a existir, mas é cada vez mais comum que pessoas do bem [políticos corretos e coerentes] e autoridades da Justiça Eleitoral alertem para as conseqüências maléficas de vender o voto. O maior prejudicado, enfim, acaba sendo o eleitor que é cidadão e, por inocência, acaba ratificando uma situação que tende a perpetuar sua situação de ser usado por espertalhões sem princípios, ética e moral.

Em suma, por conta disso, a população incauta reforça e dá força para aqueles que a enganam e os ajuda na conquista de poder que, num círculo vicioso, continuarão a tirar vantagens próprias, mesmo que preguem estarem trabalhando para o bem público. (C.R.)

Comentários